O empresário Rui Caldeira, um dos proprietários da queijaria o Morro, na ilha do Faial, aguarda desde o mês de Dezembro de 2021 pela aprovação de um projecto de investimento no âmbito do Prorural +. A sua candidatura foi apresentada dentro “dos três meses estipulados para o efeito”, afirma.
Ao Correio dos Açores, Rui Caldeira revela que o seu projecto de investimentos “é credível e viável” e está avaliado em cerca de 500 mil euros.
“Pretendemos ter condições para trabalhar o leite que processamos actualmente, quiçá um pouco mais, e fazer um queijo novo (…) É para fazer o nosso trabalho porque presentemente temos mecanismos insuficientes. Trabalhamos todos os dias e por vezes temos de parar para sermos viáveis”, explica.
O empresário avança ainda que este projecto prevê a criação de dois novos postos de trabalho e realça que O Morro “tem provas dadas”.
Rui Caldeira garante que tem estado em contacto com a Direcção Regional do Desenvolvimento Rural e facultado todos os elementos solicitados, mesmo que estes tenham sido pedidos várias vezes e de forma tardia.
“O primeiro pedido de elementos em falta foi feito tardiamente, numa altura em que até era suposto termos a análise fechada. Fornecemos 10 páginas de elementos em falta e deram-nos 15 dias para responder. Não satisfez a totalidade do que era pedido pelo técnico. Veio novo pedido de elementos e assim sucessivamente até há cerca de 1 mês atrás, quando foi feito o último pedido de esclarecimento”, salienta.
O arrastar deste processo tem causado, para além de incerteza, perdas a vários níveis para esta pequena empresa da ilha do Faial.
“As perdas com este atraso são enormes. Do ponto de vista económico, porque tínhamos mais vendas de queijo actual e do outro que queremos criar. Depois há uma perda de eficiência, de disponibilidade e de ânimo das pessoas que estão envolvidas neste projecto. As pessoas estão saturadas e há dias em que apetece fechar portas”, admite.
Rui Caldeira revela igualmente que toda esta incerteza poderia ter sido evitada e a sua empresa optado por seguir uma outra via.
“Estamos há 2 anos sem investir e só não investimos porque estamos na expectativa de saber se o vamos fazer por aqui, pela lógica de investimento apoiado pelos fundos comunitários e não vamos por um outro caminho, eventualmente de forma faseada, adquirindo, por exemplo, equipamentos no mercado de 2ª mão. Podíamos ter ido por aí e hoje estou arrependido”, confessa.
O empresário reforça o facto de não se chegar “a ponto nenhum”.
“Não andamos nem desandamos e, entretanto, desesperamos e perdemos competitividade”, afirma.
Rui Caldeira espera agora a resolução deste problema e deixa ainda um reparo a finalizar.
“Como se pode aceitar que o Governo demore 1 ano e meio na avaliação de uma candidatura e pode ao mesmo tempo exigir a um promotor que proceda a uma candidatura ao PRORURAL em 3 meses?”, questiona com indignação.
Direcção Regional do Desenvolvimento Rural admite falta de pessoal
Contactada pelo Correio dos Açores, a Directora Regional do Desenvolvimento Rural admitiu a existência de problemas e avança que se encontram em curso 19 candidaturas no âmbito na medida 4.2 - Apoio à Transformação, Comercialização e Desenvolvimento de Produtos Agrícolas, do programa PRORURAL +.
“Existem 3 casos referentes a 2015 e 2016”, avança.
Emiliana Soares da Silva revela que o atraso se deve à falta de pessoal especializado para a análise. Para além disso, estes são projectos “com alguma complexidade” e os “técnicos custam muito a formar”. Outro dos problemas apontados prende-se com a obrigatoriedade de segregação de funções, ou seja, quem analisa uma candidatura não pode pagar, algo que dificulta ainda mais o trabalho desenvolvido pelos 5 técnicos actualmente afectos a estas funções.
Concretamente sobre o projecto apresentado pela queijaria o Morro, a governante adianta que foram pedidos elementos e que “aguardamos por mais informações”. Por isso, a Directora Regional sublinha que “há aqui responsabilidade de parte a parte”.
“Precisávamos de mais algumas pessoas. Já conversei com o senhor Secretário sobre este assunto”, admite.
Governo garantia contratação de mais pessoal para analisar projectos até ao final de 2022
Recorde-se que após de uma visita à queijaria o Morro, o Chega questionou, a 24 de Agosto do ano passado, a Secretaria Regional da Agricultura sobre os motivos que justificavam o atraso na apreciação da candidatura.
Na resposta, a 8 de Setembro, explicava-se que “a Direcção Regional do Desenvolvimento Rural, serviço que procede à análise das candidaturas, tem-se deparado com a situação de falta de técnicos para análise dos projectos candidatados, que, regra geral, são projectos muito complexos e que requerem muito tempo de análise”.
“Paralelamente à análise dos projectos”, continua a resposta a este requerimento do Chega, “os técnicos têm que igualmente de analisar os muitos pedidos de alteração dos projetos apresentados pelos beneficiários, bem como analisar os pedidos de pagamento das candidaturas aprovadas e realizar as vistorias relativas à execução dos projetos”.
A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural garantia nessa data que estava “a formar novos técnicos para análise de projectos de investimento. Todavia, esta formação requer o seu tempo e a sua certificação, pelo que perspectivamos que no final deste ano (2022) estaremos em condições de melhorar as repostas aos promotores do investimento”.
IL pede criação de Grupo de Trabalho para avaliar projectos em 60 dias
Ora, passados aproximadamente 6 meses desta resposta, a situação permanece e mais recentemente, a 23 de Março de 2023, a Iniciativa Liberal apresentou um Projecto de Resolução sobre este assunto.
O documento alerta para o “enorme atraso por parte da Direcção Regional do Desenvolvimento Rural e por incapacidade dessa - em alguns casos superior a 36 meses - na análise de projectos de investimento do programa PRORURAL+”. Os liberais realçam “o papel que as empresas de transformação e comercialização desempenham na Região Autónoma dos Açores” e consideram que, “do ponto de vista dos beneficiários investidores, a gestão das expectativas não se coaduna com demoras” desta natureza.
Por isso, o IL, tendo em conta “a já assumida incapacidade da Direcção Regional do Desenvolvimento Rural em dar resposta atempada aos promotores”, recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de “um Grupo de Trabalho Temporário para acompanhamento e avaliação dos projectos de investimento no âmbito da Medida 4 – Investimentos Físicos Activos, Submedida 4.2 – Apoio à Transformação, Comercialização e Desenvolvimento de Produtos Agrícolas, do programa PRORURAL +”. O partido recomenda ainda que este Grupo de Trabalho “proceda, no prazo máximo de sessenta dias, ao deferimento ou indeferimento de todos os projectos da atrás referida medida, bem como emita os termos de aceitação referentes ao apoio ao investimento”.
Luís Lobão