A alteração à portaria que regula as condições de trabalho dos bombeiros profissionais e dos bombeiros ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores já foi publicada em Diário da República.
Com esta alteração, prevê-se para 2023 um aumento de 8% sobre o salário mínimo, aplicável nos Açores, com base no valor acordado para o início de carreira e no aumento da diferença salarial entre categorias. Também manterá a diferença existente entre os níveis salariais prevista na portaria actual
Segundo a Secretária Regional da Saúde e Desporto, “estamos a dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Governo Regional no sentido da valorização profissional dos bombeiros da Região no cumprimento deste compromisso”, que, segundo Mónica Seidi, terá “efeitos retroactivos desde 1º de Janeiro de 2023.”
“Este compromisso terá de ser discutido no Conselho de Governo, mas é nossa intenção que num futuro próximo seja possível a transferência de verbas do Governo Regional para as associações de bombeiros”, disse.
Esta alteração vai aumentar o salário de mais de 450 bombeiros profissionais nos Açores, mas ficam de fora, por enquanto, os designados ‘bombeiros voluntários’ que prestam nas associações humanitárias também serviços de ambulâncias, de extinção de incêndios, entre outros.
E os bombeiros voluntários?
Só no caso da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, o aumento de 8% nos ordenados dos 45 bombeiros voluntários representam um encargo de 250 mil euros anuais que a Direcção não tem mas vai ter que arranjar até porque o Presidente, João Paulo Medeiros já disse aos jornalistas que todos os bombeiros vão receber os seus ordenados com o aumento de 8% e a Associação vai assumir os custos com a Segurança Social destes bombeiros a quem vai pagar o aumento.
Segundo as fontes de informação do Correio dos Açores, “não faz sentido que o Governo dos Açores, ao pagar um aumento de 8% de ordenado aos bombeiros do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros deixe de fora os bombeiros voluntários, porque tal seria uma discriminação inaceitável”.
Uma fonte de Associação de Bombeiros de Vila Franca do Campo lamenta mesmo esta “triste situação resultado dos acordos parlamentares para viabilizar o Orçamento de 2023, imputando parte das despesas deste acordo às associações humanitárias”.
“No caso dos bombeiros de Vila Franca do Campo, o Governo paga 15 bombeiros em serviço das ambulâncias. Só aqui falta um, porque as ambulâncias funcionam com número par. Para além disto temos os restantes bombeiros que trabalham nas emergências em serviço de substituição e não recebem o aumento de 8%”, exemplificou o Presidente, Rui Melo
Rui Melo afirmou ainda que “será impossível manter o défice significativo de todos os centros de custos que o Governo dos Açores tem com as associações humanitárias”.