O Governo dos Açores distribuiu ontem uma nota informativa onde confere que o saldo em contabilidade pública da Administração Regional directa, foi, em 2022 de 146,3 Milhões de euros negativos, “abaixo dos 152 Milhões de euros previstos no Orçamento da Região para 2022 e muito inferior ao último apresentado pelo PS, em 2020, no valor de 268,8 milhões de euros negativos”.
Este saldo, que, segundo o Governo dos Açores, “integra o endividamento adicional associado à execução orçamental anual de 2022, regista assim, uma significativa redução de 122,5 milhões de euros, face ao correspondente valor de 2020, último ano da responsabilidade do Partido Socialista.
O Governo dos Açores considera que “importa informar os açorianos que o saldo da Região apresentado pelo INE, incluindo todo o perímetro de consolidação da Administração Regional, relativo ao ano de 2022, no montante de 413,8 milhões de euros negativos, integra uma diversidade de ajustamentos, que são da inteira responsabilidade dos governos do PS, no montante de 219,3 milhões de euros”.
De facto, acrescenta o Governo Regional, o défice de 2022, reportado pelo INE, “foi agravado pelos movimentos financeiros destinados, por um lado, a cumprir o plano de reestruturação da SATA e, por outro, a solucionar a situação grave em que se encontravam as contas da Lotaçor, em grande parte, decorrentes da sua associada Santa Catarina, e que são os seguintes: Garantia prestada à SATA - 135 milhões de euros; incorporação de dívida da Lotaçor - 14,5 milhões de euros; e incorporação de dívida da fábrica de conservas de Santa Catarina - 7,8 milhões de euros”.
É assim, considera o Governo dos Açores, “com total transparência e sentido de responsabilidade que o XIII Governo Regional assume a resolução de mais estas “contas por pagar” deixadas pelo anterior Governo do PS, as quais, nos últimos dois anos, agravaram o défice da Região em 431,5 milhões de euros; 212,2 milhões de euros em 2021; e os já referidos 219,3 milhões de euros, em 2022.
“Salvar a SATA e corrigir os desmandos do anterior Governo do PS no Sector Público empresarial da Região, só em 2021 e 2022, agravou o défice da Região em 431,5 ME”, sublinha o Governo dos Açores em nota informativa publicada no seu portal.
No que respeita à dívida pública, o Instituto Nacional de Estatística, para além de considerar a dívida directa da Região, que no final de 2022 era de 2.822,7 milhões de euros, inclui igualmente 200 milhões de euros de avales concedidos à SATA, o que perfaz 3,022,7 milhões de euros
Nos ‘Procedimentos dos défices excessivos”, a nível nacional, o Governo da República apresenta como uma das razões “o aumento de capital e concessão de garantias para financiamento bancário pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, no valor de 197 milhões de euros; e o aumento de capital efectuado pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças no Grupo TAP, de 990 milhões de euros”.
Explica o Governo da República que “estas duas operações foram registadas em contas nacionais como transferência de capital, tendo em consideração a situação económica e financeira das empresas nos últimos anos, em que acumularam prejuízos significativos”.