No dia em que o Governo dos Açores anunciou o início formal do processo de alienação da Azores Airlines, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, quando questionado sobre o facto de o concurso para as Obrigações de Serviço Publico (OSP) no Faial, Pico e Santa Maria ainda não ter sido concretizado, lançou um repto ao Governo da República, dando como exemplo uma decisão tomada pelo Executivo regional.
“Há algum tempo atrás, quando terminaram as OSP internas e ainda não estavam adjudicadas as novas, foi feito um ajuste directo entre o Governo dos Açores e a SATA para que se continuasse a fazer o serviço na Região. Aquilo que hoje se exige é que o Governo da República reflicta a mesma abordagem porque, quem tem culpa de o concurso das OSP não estar concluído, é o Governo da República”, destacou.
Duarte Freitas lembrou igualmente que “o Governo da República sabe que a SATA não pode persistir em rotas deficitárias pelos acordos que tem com Bruxelas”. Admitindo que a empresa corre “riscos” perante as instâncias europeias, o governante garante que “a SATA está aqui em primeiro lugar para defender os interesses dos açorianos, mesmo substituindo-se às falhas do Governo da República”.
O governante afirmou ainda que, apesar de se falar muito “de instabilidade nos Açores, a verdadeira instabilidade é no Governo da República” e confirmou que “a SATA vai continuar, a partir de amanhã, a prestar o serviço aos açorianos, nomeadamente do Faial, do Pico e de Santa Maria, a suas expensas”
Ainda a propósito das OSP, o Secretário Regional realçou que o Governo dos Açores “tudo tem sido feito no sentido de o processo não ter atrasos”.
“Colocar no Orçamento de Estado 9.5 milhões de euros para isto, que está em vigor desde o dia 1 de Janeiro 2023 e depois não desenvolver os procedimentos necessários para efectivar o concurso das rotas e depois pagar, é uma falha do Governo da República. É só o Governo da República que tem de tentar por todas as formas acelerar o processo, por um lado e, por outro, estudar a possibilidade de fazer como os Açores fizeram com as OSP internas, um ajuste directo para compensar a SATA”, reforçou.
Processo de Privatização
Nesta conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, onde também estiveram a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e Luís Rodrigues, Presidente do Conselho de Administração da SATA, Duarte Freitas explicou então que “foi remetido para o Jornal Oficial, para o Diário da República e para o Jornal das Comunidades o anúncio, iniciando-se assim, a contagem dos 90 dias para a apresentação de propostas. Até ao dia 20 de Junho, os interessados na aquisição da Azores Airlines poderão fazer as suas diligências e consultar toda a informação sobre o processo e apresentar as suas propostas”.
Questionado se a saída de Luís Rodrigues para a TAP e a instabilidade política na Região podem fragilizar o processo de alienação da maioria do capital social da Azores Airlines (entre 51% a 85%), Duarte Freitas afirma que a substituição do Presidente do Conselho de Administração “já foi tratada” e que a situação política da Região “não atinge em nada este processo que está sendo continuamente dirigido com superior transparência e competência e é, por todas estas razões e também por esta, fundamental o Governo assegurar a estabilidade e a concretização dos seus propósitos”.
As preocupações públicas demonstradas pela Comissão de Trabalhadores da companhia aérea também foram abordadas durante a manhã de ontem.
“Este processo teve um diálogo muito grande com os representantes dos trabalhadores e houve inclusivamente, da anteproposta para a proposta de caderno de encargos, alterações substantivas, produto desse diálogo com os trabalhadores”, realçou o governante antes de revelar que, desde o anúncio do caderno de encargos para a privatização, “ninguém nos pediu qualquer audiência sobre isto”.
“Aquelas que foram pedidas na altura foram todas concedidas, mas estamos sempre abertos para o diálogo que seja necessário e conveniente neste processo”, sublinhou.
Críticas ao PS
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública garantiu que o Governo, “por mais tentativas que possam fazer de criar instabilidade, de perturbar este e outros processos (…) está determinado a seguir o seu programa a ir em frente naquilo que é importante para os Açores”.
Duarte Freitas apontou depois baterias ao Partido Socialista e reforçou a ideia que o actual Governo está “a salvar a SATA (…) dos desmandos e da falência que o anterior Governo, presidido pelo deputado Vasco Cordeiro, trouxe. O deputado Vasco Cordeiro faliu a SATA, desgraçou a SATA e este Governo está a recuperá-la. Estamos muito determinados”, afirmou.
O governante referiu mesmo não ter vislumbrado “um momento em que percebesse que o Partido Socialista quer que este processo corra bem”.
“Quem desgraçou a SATA ainda não demonstrou que está ao lado deste Governo para ajudar a salvá-la. Tem agora uma oportunidade de pressionar o Governo da República, o Partido Socialista e todos os partidos para que as OSP sejam laçadas rapidamente e para que, enquanto elas não estiverem, possa haver um ajuste directo para compensar a SATA por estas rotas do Faial, Pico e Santa Maria”, salientou.
Luís Rodrigues deixa a SATA
a 3 de Abril
O ainda Presidente do Conselho de Administração da SATA, Luís Rodrigues, anunciou que deixará oficialmente o cargo a 3 de Abril.
“Quando começo do lado de lá (TAP) está por definir ainda”, referiu.
Admitindo que a sua saída para a TAP “não estava prevista”, Luís Rodrigues garante deixar os comandos da SATA “de consciência tranquila”.
“Sabendo que fizemos um trabalho enorme com todos, sabendo que deixamos o tema bem encaminhado com a nova Presidente, com o Governo Regional e com os agentes da sociedade. Acho que o futuro da SATA está a caminho de estar assegurado, assim o processo de privatização corra bem. Vai correr, as peças essenciais estão lançadas, os procedimentos estão feitos, o júri está nomeado e agora é colher as propostas dos interessados que vão existir”, afirmou.
Luís Rodrigues disse ainda ter sido sempre um defensor de que “a SATA e a TAP, como empresas nacionais, têm de saber onde concorrer e onde cooperar. É isso que temos feito nos últimos três anos e tenho a certeza de que é isso que temos de continuar a fazer”.
Luís Lobão