O Primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem um apoio extraordinário ao arrendamento até 200 euros por mês. Em Conselho de Ministros foi ainda aprovado um juro bonificado para os créditos contraídos até ao dia 15 de Março.
Segundo António Costa, “todas as famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS, inclusive, e que tenham neste momento uma taxa de esforço, com as suas despesas com a habitação, superior a 35% “são elegíveis para beneficiar dos apoios.
O apoio, no máximo de 200 euros mensais, vai ser pago com efeitos retroactivos a partir de Janeiro deste ano. A medida vai ser válida durante cinco anos, período de tempo que o Governo estima que seja necessário para que o mercado da habitação estabilize.
Bancos vão ser obrigados
a ter taxa fixa no crédito à habitação
A bonificação dos juros “é uma medida que, para já, vigorará até ao final do ano, podendo ser renovada se até lá não se verificar uma normalização das taxas de juro”, disse António Costa.
O Primeiro-ministro explicou que a medida abrange famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS inclusive e com taxa de esforço de 35%, sendo elegíveis créditos para aquisição, construção ou obras para habitação própria e permanente.
Abrange créditos até um valor máximo de 250 mil euros, sendo o apoio pago retroactivamente a Janeiro deste ano, tendo como limite 720 euros por ano (60 euros por mês).
O apoio variará em função do rendimento das famílias, disse António Costa.
As famílias que tenham rendimentos até ao 4.º escalão do IRS, inclusive, terão um apoio de 75% e as famílias que estejam no 5.º e 6.º escalões, terão um apoio de 50%.
Esta percentagem terá em conta o diferencial entre a taxa Euribor contratada e a que se verifica actualmente.
“Este apoio existe sempre que relativamente ao valor do indexante existente à data da celebração do contrato tenha havido um aumento superior a 3%”, sendo o apoio (de 50% ou de 75% consoante os casos) aplicado sobre esse diferencial, explicou o primeiro-ministro.
De acordo com exemplos avançados por António Costa, uma família que esteja no 3.º escalão do IRS e que tenha contratado um empréstimo à habitação com a Euribor a 0,25 e neste momento esteja com a taxa a 3,7, terá direito a um apoio mensal de 61 euros.
Se for uma família do 6.º escalão de rendimentos que tenha contratado a Euribor a taxa zero e agora esteja a 4,5, então o apoio será de 88 euros por mês, indicou.
Segundo o Primeiro-ministro, são abrangidos pela medida “os créditos contraídos até ao dia de ontem [15 de Março]”.
Apoio automático à renda
abrange 150 mil contratos
O apoio automático à renda, aprovado ontem, abrange actualmente 150 mil contratos, adiantou o Primeiro-ministro, apelando aos inquilinos que confirmem se os senhorios declararam o que deviam à autoridade tributária.
Em declarações aos jornalistas, António Costa voltou a explicar que o novo apoio extraordinário à renda, no valor máximo de 200 euros mensais é destinado a arrendatários com taxas de esforço (rendimento mensal afecto ao pagamento da renda) superiores a 35% e rendimentos até ao 6.º escalão de IRS (inclusive), vai ser pago automaticamente.
O apoio à renda - vincou - é “uma medida temporária”, que vigorará nos próximos cinco anos, comprometendo-se o Governo a “trabalhar para que a oferta pública de habitação venha a permitir normalizar o mercado de arrendamento” durante esse período.
O apoio - que se aplica aos contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2022 - é mensal, não reembolsável e corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal até ao limite de 60 meses, sendo que corresponderá a 35% da taxa de esforço nos primeiros 12 meses, descendo para 40% entre os 13 meses e os 36 meses e para 45% entre os 37 meses e os 60 meses.
Trata-se de “uma medida muito desburocratizada” e os inquilinos não terão de solicitar este apoio, que será automaticamente atribuído pelo fisco.
“Para poder ser automático, só podemos trabalhar com os contratos que conhecemos”, que, actualmente, rondam os 150 mil, frisou António Costa.
A estimativa é feita com base nos contratos de arrendamento registados oficialmente, recordou o Primeiro-ministro, sublinhando a importância de os inquilinos confirmarem se os senhorios os registaram junto da autoridade tributária.
Apesar de o decreto-lei que cria o apoio extraordinário à renda prever também o alargamento do Porta 65, programa de apoio ao arrendamento por jovens, o Primeiro-ministro não adiantou mais detalhes, porque este “está relacionado com o regime do arrendamento que venha a ser desenhado” e aprovado no Conselho de Ministros do próximo dia 30.
No diploma, prevê-se o alargamento do programa Porta 65 às famílias monoparentais e às situações de quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, desconhecendo-se quantas pessoas serão abrangidas.
Apoios às rendas e aos juros
ascendem a 460 milhões de euros
“Neste momento a estimativa que temos para este pacote de apoios é de cerca de 460 milhões de euros”, referiu o Primeiro-ministro, um valor que engloba já alguns dos ajustamentos que foram feitos a estas medidas face à versão aprovada há um mês.
Em causa está um apoio às famílias cuja taxa de esforço com a renda supere os 35% e também um apoio a quem tem empréstimo para compra ou construção de casa para compensar o esforço com o pagamento dos empréstimos devido ao aumento das taxas de juro.
No caso dos juros, ficam abrangidos contratos de empréstimo de valor até 250 mil euros, quando a versão inicial era 200 mil.
Na versão do Programa Mais Habitação aprovado em 16 de Fevereiro, o Governo estimava que o valor do conjunto das medidas ascendesse a 900 milhões de euros - estando incluído neste valor todas as medidas com benefícios fiscais que apenas vão ser aprovadas pelo Governo no dia 30 de Março. Este valor global deverá agora ser ajustado.
Governo apresenta novas
medidas de apoio à economia
na próxima semana
O Primeiro-ministro anunciou também que, na próxima semana, o Conselho de Ministros vai adoptar medidas de apoio às famílias e à economia, que serão apresentadas na Sexta-feira e “calibradas em função dos dados finais da execução orçamental de 2022”.
“Relativamente a outros apoios fora do universo habitacional, na próxima semana o Conselho de Ministros adoptará medidas que serão apresentadas Sexta-feira e que serão calibradas em função dos dados finais da execução orçamental de 2022”, afirmou António Costa, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O primeiro-ministro sublinhou que o “desenho final” destas medidas “está dependente” dos dados sobre a execução orçamental de 2022 que serão conhecidos na próxima semana.
António Costa foi também questionado sobre as propostas do PSD em relação à habitação que na Quarta-feira foram aprovadas através da abstenção do PS (quatro projectos-lei e uma resolução), que incluem medidas como a flexibilização dos licenciamentos, apoios ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no sector.
Costa disse ter visto com “muita satisfação” o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “proceder à abstenção viabilizando” estas iniciativas para que possam passar à fase da especialidade.