O Parlamento dos Açores aprovou ontem por unanimidade os incentivos à aquisição de sistemas de armazenamento de energia (baterias), no âmbito de alterações introduzidas ao programa PROENERGIA pelo Governo Regional.
O deputado do PSD/A, Carlos Freitas saudou o Governo Regional pela “palavra dada, palavra honrada, um valor que muito se deve prezar na nossa sociedade, pelo compromisso assumido”. O parlamentar social-democrata falava no debate das medidas na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
Para Carlos Freitas, trata-se de “uma excelente medida, em linha de conta os objectivos da legislatura, que visa contribuir para o aumento da autonomia energética, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, de forma a combater as alterações climáticas, promovendo a transição energética”.
O parlamentar social-democrata realçou que o “Governo Regional pretende com as medidas, uma complementaridade, aumentando uma comparticipação dos sistemas de armazenamento para 85% das despesas elegíveis, até um máximo de 4000 euros, para pessoas singulares e colectivas, que tenham adquirido os sistemas solares fotovoltaicos através do Solenerge”.
Actualmente, apontou o deputado eleito pelo Pico, “são mais de 2000 intenções de investimento até ao momento, com incentivos aprovados em mais de 2,5 milhões de euros, representando uma potência aprovada de mais de 2000 kw”.
PS: Governo devia agilizar
apoios às energias renováveis
A deputada do PS, Joana Pombo considerou que o Governo Regional “poderia fazer mais” e que “deveria agilizar os apoios às energias renováveis e seu armazenamento através de baterias”.
Para melhorar este diploma e contribuir para ajudar as famílias açorianas, o PS propôs que estas não tivessem de avançar com a verba total do investimento em equipamentos, desde que se comprometessem a pagar e enviar o recibo do pagamento no prazo máximo de 30 dias após a atribuição do incentivo.
O PS pretendia, ainda, estabelecer um acréscimo de 10% a todos os incentivos do PROENERGIA, para as candidaturas apresentadas até ao dia 31 de Agosto de 2025.
Ambas as propostas do PS foram chumbadas pelos partidos da direita. A parlamentar socialista lamentou que o Governo Regional tenha “atrasado em 3 meses a discussão das alterações ao PROENERGIA em plenário”.
O PS votou favoravelmente as propostas de alteração do Governo ao PROENERGIA por considerar que são positivas para os Açorianos, apesar de ver as suas propostas de melhoria rejeitadas pela direita, as quais trariam um maior apoio para os açorianos.
BE contra adiantamentos
O Bloco de Esquerda considera, por sua vez, que os princípios de igualdade de acesso e o objectivo de combater a pobreza energética do Solenerge – apoio à instalação de painéis solares – não estão a ser cumpridos, porque, apesar de o apoio ser 100% a fundo perdido, estão a ser exigidos adiantamentos de milhares de euros pelas empresas às famílias.
“Da forma como está a ser aplicado, este apoio destina-se apenas às famílias que têm mais recursos financeiros”, alertou António Lima. “É preciso ter 4 mil euros disponíveis em dinheiro vivo para pagar à empresa que vai instalar os painéis”, disse o deputado, referindo-se a uma das situações
Chega aprova
O Chega associou-se à terceira alteração do sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região – PROENERGIA – por considerar que o Governo “está a cumprir com o diploma que foi aprovado na Assembleia Regional”.
O deputado José Pacheco disse que “este foi um compromisso assumido perante os Açorianos e o Parlamento. Está a ser cumprido e é isto que precisamos”, destacando que a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, “está a cumprir”.