A Associação para a Promoção e Protecção Ambiental dos Açores (APPAA) classifica como “incongruente” a proposta apresentada pelo Iniciativa Liberal no último Plenário da Assembleia Legislativa Regional. A proposta que contou apenas com o voto contra do deputado independente Carlos Furtado, recomenda ao Governo Regional a restrição de acesso de viaturas particulares de aluguer entre a Central Geotérmica, na Ribeira Grande e o Parque de Merendas dos Remédios, no concelho da Lagoa.
Num comunicado enviado à nossa redacção, esta Associação considera que este “assunto é demasiado importante para ser tratado com a leviandade com que foram abordadas as suas consequências”.
“Como se tratava de uma mera recomendação ao Governo Regional (não sendo, dessa forma, vinculativa) a opção pelo voto favorável, embora contraditória com as declarações sobre os temas em discussão, assemelha-se a uma espécie de “deixa andar”, acusa-se.
A APPAA recorda que “enviou o seu parecer crítico e desfavorável à proposta de recomendação em devido tempo”. Por isso, referem ser “abusivo considerar que “os ambientalistas”, como foi transmitido, estavam a favor de tais propostas”.
Concretamente sobre a vertente da circulação na estrada da Lagoa da Fogo, o comunicado destaca que “a proposta visava impedir a circulação em 25 quilómetros de estrada regional, com a obrigatoriedade de aceder a todo esse percurso por um vaivém, ou shuttle. Na proposta aprovada, essa proibição foi reduzida para as viaturas alugadas pelos visitantes. Se a primeira era atentatória da lei, esta mantém essa violação e acrescenta o aspecto discriminatório, “castigando” quem nos visita a não ter outra opção que não seja a de viajar no veículo e no horário que lhe é imposto”.
Revisão do modelo de
transportes públicos
A APPAA realça que os transportes públicos na Região “são desadequados às necessidades dos residentes e também não servem aos visitantes”, recordando uma proposta apresentada em Setembro de 2022 onde se defendia “um sistema de transportes públicos mais flexíveis nos horários, de dimensão adequada ao público que servisse, com flexibilidade de itinerários, de forma a poder chegar aos pontos mais visitados pelos residentes e visitantes, nomeadamente as zonas de maior afluência turística, incluindo miradouros, zonas balneares e pontos de partida e chegada de trilhos pedestres”.
Nesta proposta, continua o comunicado, contemplava-se “o acesso aos vários miradouros da Lagoa do Fogo, tal como contempla o acesso à Vista do Rei ou à casa da Montanha do Pico, por exemplo. Seria uma opção e nunca poderia ser uma imposição discriminatória para alguns. Quem se lembraria, por exemplo, de impedir a circulação de automóveis de aluguer a partir da Covoada, do cruzamento das Feteiras ou da Várzea, nos acessos às Sete Cidades?”, questiona-se.
Defendendo que a afluência ao primeiro miradouro da Lagoa do Fogo “é exagerada em algumas horas do dia e em alguns dias do ano”, a APPAA considera que “não será com a proibição da circulação de determinada classe de veículos que a situação se resolve”.
“O parque de estacionamento tem uma lotação limitada e, uma vez que estivesse completa, essa informação deveria constar em placas informativas colocadas a montante e a jusante. Os condutores ficariam informados que não poderiam estacionar na via e deveria haver fiscalização para que tal não acontecesse”, salienta-se.
“É urgente decidir” o reordenamento da zona do miradouro
A APPAA entende também que a dispersão de pessoas pelo miradouro mais frequentado da Lagoa do Fogo, “quer nas imediações, quer no caminho que permite aceder à Lagoa”, tem causado “danos no solo e na sua cobertura vegetal”.
Por isso, este comunicado defende que “deve haver uma intervenção urgente, para permitir a recuperação de toda a zona envolvente e que deve contemplar a existência de uma infraestrutura que garanta a segurança dos visitantes, que impeça a circulação desordenada e permita o controlo das descidas à lagoa”. Nesse sentido, esta Associação entende ser necessário a existência de “pessoal com formação para dar apoio, para garantir a vigilância para o cumprimento das regras que forem estabelecidas e para dar informação, aconselhamento e orientação aos visitantes. É essencial que haja pessoal especializado para cada função e em número suficiente, de acordo com a frequência de visitantes”.
Para garantir as condições a este pessoal, a APPAA defende “uma construção bem integrada na paisagem e que cumpra as funções de apoio que são necessárias e que seja minimalista, por forma a cumprir a relação da forma com a função e do custo com o benefício”.
“Qualquer que seja a nova proposta para o reordenamento da zona envolvente ao miradouro, é óbvio que nunca reunirá o consenso, nem a unanimidade de aprovação. A APPAA considera que é urgente decidir. Não sendo previsível que haja concordância pública generalizada, não se pode adiar indefinidamente uma situação que já teve tempo suficiente para estar resolvida”, pode ler-se.
Luís Lobão