Face à decisão tomada pelo Governo da República, no sentido de reduzir o contingente de acesso ao Ensino Superior para os Açores e para a Madeira, reduzindo o número de vagas destinadas a estudantes açorianos para o ingresso nas universidades, o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores reagiu ontem com “espanto e muito desagrado”.
De acordo com Artur Lima, conforme publicado no Portal do Governo, tendo em conta a diminuição de 3,5% para 2% do número de vagas para estudantes, a medida prevista no novo regime de acesso ao ensino superior representa uma “discriminação negativa da Região Autónoma dos Açores”, constituindo-se como um “entrave grande a que os alunos prossigam os seus estudos”.
“Para quem tem menos licenciados, temos de ter uma discriminação positiva e não uma discriminação negativa, como o Governo da República está a fazer”, referiu ainda o Vice-Presidente, realçando que os “Açores têm praticamente 13% de licenciados, a Madeira tem 15% e o continente 18%” e que, neste sentido, o “desígnio nacional” de aumentar o número de licenciados, como defendeu recentemente António Costa, deve também “passar pelos Açores e pela Madeira”.
Ainda no que respeita à decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o governante insistiu que a mesma é “inesperada” e “extemporânea”, uma vez que “não foram consultados os órgãos de governo próprio nem a Universidade dos Açores”, referindo ainda que esta é uma medida “altamente lesiva dos estudantes e das famílias açorianas. Estes 3,5% deviam aumentar para 5% para termos alunos nos cursos de Medicina e nas áreas das Engenharias que muita falta fazem aos Açores”, reiterou, esperando que “o Governo da República arrepie caminho e que pelo menos mantenha o contingente nos 3,5%”, finalizou.
Por seu turno, Miguel Albuquerque, citado pela Antena 1 Açores, salientou, à semelhança do deputado açoriano Paulo Moniz, que a redução do contingente nos Açores e na Madeira no acesso ao ensino superior é “inaceitável”, reforçando assim a importância da entrega de um requerimento para proceder à audição da Ministra do Ensino Superior. O Presidente do Governo Regional da Madeira considera ainda que, “mais uma vez”, serão “penalizadas as Regiões Autónomas naquilo que é fundamental para o futuro”, referindo-se, neste caso, ao acesso dos jovens ao Ensino Superior. Em acréscimo, conforme referiu à Antena 1, salienta que esta é “uma situação que surge de forma inesperada”, “sem qualquer fundamento ou qualquer razão”.
As novas regras para acesso ao Ensino Superior que têm gerado críticas nos Açores, prendem-se também com a obrigatoriedade do exame de português, bem como de outros três exames a definir pela universidade a que o aluno se candidata, bem como pelo aumento do peso dos exames nacionais na média final de acesso, factor que tem também preocupado a Federação das Associações de Pais dos Açores.
Deputados do PSD Açores e
Madeira entregam requerimento para ouvir ministra
Em conjunto com os deputados da Região Autónoma da Madeira, o deputado açoriano à Assembleia da República, Paulo Moniz, do PSD/Açores, indicou que será entregue um requerimento para que se proceda à audição da Ministra do Ensino Superior, uma vez que consideram “inaceitáveis as suas recentes declarações que anunciam a redução do contingente de acesso ao Ensino Superior para os Açores e para a Madeira”. Neste sentido, Paulo Moniz considera ainda, de acordo com a informação que chegou às redacções, que esta é uma audição urgente e que se deve à “decisão tomada de forma unilateral por parte do Governo e anunciada na comunicação social, o que é de uma enorme gravidade”, referindo-se ao momento em que, na passada Sexta-feira, Elvira Fortunato anunciou na comunicação social que as vagas do contingente de acesso ao ensino superior das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira serão reduzidas dos actuais 3,5% para 2%.
Segundo Paulo Moniz, avança a informação disponível, “não só não foram ouvidos os órgãos de Governo próprio das duas Regiões Autónomas, como não foi concedida qualquer explicação”, lamentou, explicando que “o contingente dos estudantes açorianos e madeirenses é uma conquista da Autonomia da dos Açores e da Madeira”. Assim, para além de considerar que a anunciada redução “põe em causa uma conquista autonómica”, viola também “princípios constitucionais..”
Entretanto, o ‘Correio dos Açores conseguiu apurar, ao fim da tarde, que o deputado do PS/A à Assembleia da República, Francisco César, esteve todo o dia de ontem a desenvolver diligências para manter o contingente Açores e que terá obtido garantias de que não será alterado.
Joana Medeiros