O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou ontem que o ano arrancou “com o pé direito” no que ao diálogo social diz respeito, com uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).
“Devemos potenciar a suficiência das famílias e empresas, em vez de usurparmos pela via fiscal e depois darmos subsídios”, sublinhou, falando aos jornalistas no final da reunião, o Presidente do Governo Regional dos Açores, que reiterou o princípio de que o Estado e o Orçamento “não devem ser usurpadores da economia”.
No encontro, o Governo dos Açores informou os parceiros sobre algumas medidas que respondem aos desafios actuais e adensam as “respostas” já plasmadas no Orçamento da Região para 2023, já publicado em Diário da República.
As referências abordadas foram um sistema de acompanhamento e monitorização de preços; um mecanismo de apoio ao incremento salarial para empresas e empregadores; o SOLENERGE e o seu papel para ajudar a mitigar subida da factura energética; um processo de capitalização para Pequenas e Médias Empresas; um sistema de incentivos; e um apoio ao crédito à habitação das famílias açorianas, no que à primeira habitação diz respeito.
O Presidente do Governo adiantou ainda que avançará um rascunho para desenhar um “futuro acordo de parceria quanto à concertação social”, que tenha em consideração a realidade política e parlamentar da região.
José Manuel Bolieiro lembrou ainda que todas as “medidas nacionais” para atenuar a situação inflacionista “devem estender-se ao país inteiro”, e naturalmente “também aos Açores”.
“Esta é uma exigência que a Comissão Permanente de Concertação Social sinaliza”, concretizou.
A próxima reunião da Comissão Permanente de Concertação Social do CESA está agendada para 3 de Fevereiro.
Jorge Rita: Ajudas nacionais
devem aplicar-se aos Açores”
O Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, defendeu que, “quando existem ajudas nacionais, elas devem também aplicar-se nos Açores e na Madeira”, frisando estar em causa “um recado também para o Presidente da República”, que “chama a atenção do Governo por muitas razões.
Francisco Pimentel, Presidente da UGT Açores, indicou não “fazer sentido que se fixe um salário mínimo como se fixou em 2022 e se dê benefícios fiscais aos empresários e não se atribua os mesmos benefícios aos empresários nos Açores e na Madeira”.
“É preciso que o Governo Regional esteja atento a isto. Somos parte da República e de Portugal. Temos de ter tratamento de equidade”, defendeu.