A UGT Açores perspectivou em comunicado tornado público ontem que, em 2013 poderá ocorrer nos Açores “um crescimento económico anémico, com o consequente aumento do desemprego decorrente de falências de empresas, o que torna pertinente a necessidade de acelerar a implementação urgente do PO 2020/30 e do PRR - Plano de Resiliência e Recuperação”.
“Foi a consciência deste cenário e a necessidade de o atacar e mitigar”, que levou à assinatura do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade com o Governo da República, no qual se prevê a adopção de medidas tendentes “a alcançar um peso relativo das remunerações no PIB de, pelo menos, 48,3%, em 2026, garantindo-se assim um aumento de cerca de 20% do rendimento médio por trabalhador entre 2022 e 2026, traduzindo-se numa valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8%, em média, nos anos 2023 a 2026, mais precisamente, 5,1% em 2023, 4,8% em 2024, 4,7% em 2025 e 4,6% em 2026”.
O acordo assinado no âmbito da função pública pelos sindicatos da UGT (FESAP e STE), que veio permitir, já em 2023, “um aumento mínimo de 52,11 Euros nos vencimentos dos funcionários públicos, a que acresce o aumento decorrente das valorizações profissionais das carreiras de regime geral”.
Contudo, refere a UGT/Açores, a instabilidade política, económica e social internacional torna estas medidas “insuficientes, o que exigirá da parte dos parceiros sociais e do Governo da República uma maior atenção e pró-atividade em termos da adopção de mais e assertivas medidas de política económica e social”.
Os Açores serão confrontados
“com uma dura realidade”
A UGT/A salienta, em sequência que os Açores “serão confrontados com a dura realidade (nacional), pelo que também” na Região” “haverá necessidade de um reforço do diálogo e concertação social, com vista à celebração urgente de acordos gerais e sectoriais que permitam a adopção de mais e melhores medidas de apoio económico e social que consigam responder a um ano de 2023 caracterizado por uma “persistente falta de mão-de-obra, especialmente em sectores como a construção civil, agricultura, turismo, restauração e serviços conexos, passando a solução aqui por uma efectiva e real valorização dos salários, evitando-se, assim, a sangria que se tem verificado por via da emigração, a atingir preferencialmente através da negociação colectiva em sede da Comissão Permanente de Concertação Social dos Açores”.
A União Geral dos Trabalhadores define como “prioridade” o “investimento reprodutivo, preferencialmente de alto valor acrescentado, apoiado por fundos comunitários, de forma racional e eficiente, tendo em vista um real e efectivo retorno económico, bem como a reabilitação e reforço do tecido produtivo regional, do Sector Público Empresarial da Região, com viabilidade económica, garantindo-se, assim, o tão almejado crescimento da produtividade, gerador de riqueza e emprego duradoiro, sustentável e bem remunerado, a que se junta aquele que se mostre de todo indispensável para garantir aos açorianos o acesso aos serviços públicos básicos essenciais, como sejam, a saúde, educação, mobilidade e apoio social”.
Sublinha a necessidade de “adaptação dos programas activos de formação profissional de modo a mitigar os nefastos efeitos económicos e sociais desta nova e emergente situação conjuntural” e a adopção de políticas que permitam, a par do investimento gerador de emprego, a criação de programas especiais de fixação da população nas ilhas com maior tendência de desertificação, ao nível, por exemplo, de incentivos ao investimento e fixação de empresas, da isenção de impostos e taxas, cedência de habitação, majoração salarial, etc.”.
Pretende a “UGT/A “uma actuação robusta e eficaz das entidades inspectivas, designadamente do trabalho, saúde e segurança social, para que os trabalhadores sintam que os seus direitos estão protegidos dos excessos de algumas entidades patronais, que não cumprem as leis e regulamentos de trabalho consagrados pela OIT e assumidos por Portugal no seu direito positivo”.
Defende que “seja reconhecido e atribuído às forças de segurança nos Açores a Remuneração Complementar em igualdade com os trabalhadores da Administração Pública Regional, a que acresce a necessidade do seu reforço, designadamente da PSP, uma vez que o efectivo actual já não consegue garantir o bem inalienável a segurança e a ordem pública”.
Balanço de 2022
Num balanço ao ano de 2022, que agora finda, no que considera “um breve olhar sobre os indicadores económicos e sociais, como seja a taxa de desemprego”, é caso para a UGT/A afirmar que, “não fora a situação excepcional que vivemos decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia e da emergência da inflação galopante que nos atingiu, que segundo as últimas previsões governamentais atingirá em 2022 o valor médio de 7,8% a nível nacional, (8,4% segundo o BCE) e 7,2% nos Açores, com destaque para o cabaz alimentar e produtos energéticos, actualmente nos 17% e 24% respectivamente, o ano de 2022 “reunia todas as condições para ser considerado um ano positivo”.
Neste contexto, salienta que 2022 foi para Portugal, com os Açores incluídos, “um ano de apreciável crescimento económico, a rondar os 6,7% e 8,2%, respectivamente”.
Regista ainda a UGT/Açores que a taxa de desemprego situou-se ao longo de quase todo o ano em níveis “historicamente baixos”, prevendo-se que no final de 2022 atinja os 6% a nível nacional e 5,7% nos Açores.
Ao nível social, refere a UGT/A, “embora ainda na cauda do ranking a nível nacional, registamos também melhorias nomeadamente na diminuição das taxas de risco de pobreza e de abandono escolar precoce, e sobretudo na diminuição do número de dependentes do RSI nos Açores que em Outubro de 2022, atingia 3.808 famílias e 9.905 beneficiários de RSI, o menor valor desde 2004”.
Todavia, a subida da inflação e a guerra, “a que se junta a subida das taxas de juro, impediram um melhor e expectável desempenho económico e social do nosso país, o que obrigou os Governos da República e Regional, no âmbito das respectivas atribuições e competências, a recorrer a medidas de apoio social de carácter extraordinárias, algumas já a meio do ano 2022”.
Na sequência das reivindicações da UGT/A em torno da “necessidade da adopção de medidas de apoio social”, a central sindical regista “como altamente positivas as seguintes respostas sociais implementadas pelo Governo Regional para acorrerem à situação social excepcional emergente ao longo de 2022: O aumento em 15% do Complemento Regional de Pensão; o aumento em 15% do Complemento Regional de Abono de Família; o aumento em 5% da Remuneração Complementar, a que acresceu os 10% extraordinários em final de 2022; a criação de um Programa de apoio aos juros do crédito à habitação das famílias” o aumento em 15% do Complemento Especial para Doentes Oncológicos; o aumento de 22% no Apoio Social do Sistema Educativo Regional; o aumento em 15% do COMPAMID; o reforço substancial dos apoios concedidos às IPSS/Misericórdias da Região; a implementação do Combustível social para as IPSS/Misericórdias da Região; o apoio aos custos das empresas; e o apoio à natalidade”.
J.P.