A maioria dos partidos na Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores chegou finalmente a acordo sobre o preço das refeições nos estabelecimentos de ensino dos Açores com a aceitação dos parâmetros da alteração do diploma pela Secretária da Educação e dos Assuntos Culturais Sofia Ribeiro.
A proposta de diploma ’Funcionamento das Cantinas e Bufetes Escolares” foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, CHEGA e as abstenção do PS e do IL, com posição reservada para plenário da Assembleia Legislativa Regional.
Nos debates em comissão, a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, começou por referir que no último ano lectivo, 2021/2022, foram servidas mais de 2,2 milhões de refeições nas escolas, o que perfaz uma média de 11.825 refeições por dia, e o departamento governamental suportou um custo de 2.773.440 euros com o fornecimento das mesmas.
A governante aceitou que desde 2017 o preço das refeições “não sofreu alterações apesar do aumento do custo das refeições”, afirmando que a alteração em análise no Parlamento, se concretizada, “pode ser entendida como mais uma medida de apoio às famílias açorianas”, neste contexto de inflação.
“Não temos dúvidas de que as famílias fazem contas, e, com este preço mais baixo aumentará a discrepância em relação à oferta em superfícies externas às escolas” - onde os preços “tendem a aumentar”.
Baixa do preço “é muito aliciante
Para as famílias”, diz Sofia Ribeiro
Sofia Ribeiro considerou, deste modo, que a redução do preço das refeições escolares é “muito aliciante para as famílias”. Segundo a Secretária Regional, numa análise aos números, verifica-se uma tendência para a diminuição do consumo de refeições nas cantinas escolares à medida que aumenta o escalão (com base no rendimento do agregado familiar do aluno). Assim: no escalão I, a percentagem dos alunos que usufruem de refeições escolares é de 53%; no escalão II é de 43%; no III escalão é de 40%; no IV é de 36%; e no V é de 26%.
A concluir, a governante afirmou que “a redução de preços das refeições escolares proposta é significativa e que os preços propostos são mais baixos do que os de 2014, quando uma refeição era no mínimo 43 cêntimos (no escalão I), pelo que esta medida será um complemento às medidas de apoio às famílias nesta altura de crise”.
A deputada Alexandra Manes (BE), numa nota preambular, mencionou que a partir do momento em que o Governo do Partido Socialista “retirou às escolas a competência de confecção das refeições, a qualidade das mesmas foi afectada”. Perguntou, neste seguimento, “se a diminuição da procura de refeições escolares por parte dos alunos também poderia estar associada à qualidade das mesmas ou se, devido à proximidade de espaços comerciais com oferta de fast food, os alunos preferiam esta oferta em detrimento à que encontram nas cantinas escolares”.
Em reposta, a Secretária Regional explicou “não ter dados que permitam concluir se há ou não uma diminuição de consumo de refeições escolares nos últimos anos. Também não pode estabelecer paralelismo quanto à qualidade ou o fornecimento de refeições por parte de externos”.
A governante deu nota, porém, que a secretaria que tutela tem vindo a desenvolver várias campanhas de sensibilização acerca da qualidade de uma refeição completa, como a que se serve nas cantinas, que é nutricionalmente superior e financeiramente inferior a outra refeição que os alunos possam adquirir em espaços comerciais”.
Seguidamente, usou da palavra o deputado Rodolfo Franca (PS) que perguntou se não seria de se considerar um serviço de cantina para todos os estabelecimentos de ensino da Região, uma vez que se refere no diploma que “o fornecimento de refeições às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico depende da existência de condições adequadas no edifício escolar frequentado”.
Numa segunda questão, o deputado do PS refere que foi alterado o modelo anterior que indexava uma percentagem por escalão ao subsídio de refeição atribuído aos funcionários para um preço fixo. Tratando-se de uma proposta de Decreto Legislativo Regional, o deputado questionou “se não deveria ser mantido o modelo de actualização automática anual”.
Por último, pediu que a governante se pronunciasse acerca do diploma ao prever uma actualização automática. A Secretária Regional da Educação explicou, em sequência, que “tem de haver sempre uma referência às condições, por escola e edifício escolar, e deu nota que tem sido feito um esforço para a capacitação das escolas neste sentido (…).
Quanto à actualização automática anual, “sendo feita por referência ao subsídio de refeição dos funcionários da administração pública regional, é natural que o valor seja actualizado. Deste modo, os docentes e pessoal da acção educativa pagam, por cada refeição, o montante que estiver estabelecido e, havendo actualização do montante do subsídio de refeição, o valor será actualizado”.
Preços mais baixos
do que em 2014
A deputada Délia Melo (PSD) questionou se a iniciativa em análise, a ser aprovada, poderá levar “mais alunos a procurarem as refeições completas das cantinas escolares, funcionando também como uma medida promotora de boas práticas alimentares e, simultaneamente, dissuasora da procura de refeições em espaços comerciais, uma vez que aumenta a discrepância de valores entre ambos”. Em resposta, a governante “confirmou que, com esta iniciativa, o valor imputável ao aluno é manifestamente inferior ao actual e que os preços propostos são mais baixos do que os de 2014”.
Portanto, concluiu a governante, “feitas as contas, esta é uma medida financeiramente muito mais benéfica para os alunos, pelo que poderá, de facto, ser mais aliciante optar por uma refeição nas cantinas escolares. A acrescer ao referido, o preço-qualidade, nas cantinas escolares é muito mais vantajoso”
Comprar senha no próprio
dia passar a custar mais 30%
Na parte final do debate interveio o deputado Rodolfo Franca (PS) que questionou se a penalização de 30% na compra da senha no próprio dia, indexado ao escalão de cada aluno, “não poderia levantar sérios problemas aos órgãos de gestão escolar, dado que muitos alunos poderão passar a comprar a senha no próprio dia, visto alguns sofrerem uma penalização mínima”.
O mesmo deputado pediu um comentário da governante em relação ao valor das refeições ligeiras e lanches. Por fim, o deputado socialista perguntou se a iniciativa “não deveria estabelecer critérios uniformizados de qualidade e capitação alimentar, dado estar-se a rever um conjunto de questões relativas à alimentação escolar”.
Em réplica, e quanto à indexação das penalizações, a Secretária Regional considerou que “um valor acrescido de 30% será, por si só, já um elemento dissuasor da compra reiterada de senhas no próprio dia. Para além disso, indexar a penalização ao escalão em que o aluno se integra traduz uma equidade no que concerne à capacitação das famílias”. Em relação aos critérios de uniformidade, a Secretária Regional afirmou que “nada tem a opor ao que está definido na iniciativa”.
O representante da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Açores (FAPA), Pedro Furtado, considerou que a redução de preços” é benéfica, mas não deve ter como consequência a diminuição da qualidade, e que é importante reformular a legislação em vigor, tendo apresentado sugestões a acrescentar à proposta”.
João Paz