O Presidente do Governo Regional dos Açores visitou ontem o Porto de Pescas da maior comunidade piscatória da Região. Em Rabo de Peixe, e acompanhado pelo Secretário do Mar e das Pescas, pelo Presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, pelo Presidente da Federação das Pescas e por outros intervenientes do sector, José Manuel Bolieiro conversou com alguns profissionais da pesca para se inteirar dos problemas e ‘anotar’ algumas das suas reivindicações e preocupações.
No final da visita e em declarações à comunicação social, Bolieiro anunciou que o Governo Regional se encontra em negociações com a banca para a criação de crédito para armadores e pescadores.
“Estamos em negociações com a banca no sentido de implementar uma linha de crédito que dê apoio, num valor máximo de 2 milhões do total da linha (…) eventualmente por cada operação para as pequenas reparações e necessidades de armadores e pescadores, até 75.000 euros”, afirmou.
O Presidente do Executivo garantiu, ainda relativamente a esta nova linha de crédito, que “estamos a trabalhar em conjunto e a formular regras que potenciem o seu cumprimento e o seu acesso desburocratizado”.
Numa outra vertente, José Manuel Bolieiro avançou ainda que, “provavelmente ainda até ao final deste mês”, será efectuado o pagamento de cerca de 200.000 euros relativos à primeira candidatura de uma linha de apoio já disponibilizada pelo Governo.
“Tenho o gosto de assegurar que até ao final deste ano, provavelmente ainda até ao final deste mês, teremos já condições de fazer os pagamentos das ajudas directas aos sobrecustos dos combustíveis e dos seguros no âmbito da primeira candidatura. Isto ajudará à liquidez de armadores e pescadores que se candidataram a estes apoios”, destacou.
Referindo-se concretamente ao porto da vila de Rabo de Peixe, o Presidente do Executivo açoriano salientou a necessidade, “em que estamos todos a trabalhar”, de se avançar para “o reordenamento funcional aqui deste porto, que tem muito potencial, que precisa de melhorias e de mais investimento. Os armadores e os pescadores fazem, e bem, esta exigência”, afirmou.
Ainda relativamente a esta infra-estrutura, José Manuel Bolieiro que também foi acompanhado nesta visita por elementos do Conselho de Administração e técnicos da Lotaçor, revelou “o compromisso”, deixado por esta empresa pública, “de termos, até ao primeiro semestre do ano que vem, um projecto para o novo edifício da lota”.
“A ser construído aqui, na chamada Doca Velha, e que assegure uma maior racionalidade tendo em conta a proximidade com que a lota ficará face às embarcações que chegam para a respectiva descarga”, frisou.
Bolieiro aproveitou ainda esta visita para referir que o Governo se encontra a preparar uma campanha “de promoção do pescado dos Açores no sentido de o valorizar. Queremos puxar para cima o preço justo do pescado e da sua qualidade, não só para consumo interno, como igualmente para os casos de exportação”.
Para que tal seja uma realidade, frisou o governante, é importante “fomentar uma literacia em toda a comunidade piscatória em geral (armadores e pescadores) para o cumprimento das normas e de levar o pescado à lota. É assim que podemos dar um principal contributo para a valorização do pescado em preço justo e uma boa adequação entre a procura e a oferta”.
“Nessa linha, vamos montar um sistema de videovigilância no sentido de este ser um instrumento colaborante e dissuasor das práticas de fuga à lota. Queremos normas definidas com a ajuda de quem está no terreno (…) com lealdade entre todos para depois sermos rigorosos na aplicação das normas e da respectiva fiscalização”, realçou.
O Presidente do Governo Regional afirmou também a necessidade de todos os intervenientes do sector, aprofundarem o diálogo e a cooperação.
“Consideramos os parceiros representativos dos pescadores, em particular a Federação das Pescas, um verdadeiro elemento decisivo para, com conhecimento no terreno, colaborar na formação de melhores políticas publicas para apoio aos armadores, aos pescadores, ao negócio das Pescas e ao valor da economia do Mar. Temos tido e vamos acentuar esse diálogo para esta formação de políticas públicas, de competência da Região, de boa execução das disponibilidades dos fundos comunitários dedicados ao mar e às pescas, bem como também de, definidas as regras, não só haver cumprimento das mesmas, como igualmente um bom exercício de fiscalização”, reforçou.
José Manuel Bolieiro destacou igualmente o facto de que “a safra deste ano permitiu valorizar o pescado e conseguimos, com o bem fazer dos armadores e dos pescadores, ter melhores rendimentos nas pescas”. Apesar desse ‘saldo positivo’, o Presidente do Governo destaca que o Executivo não é “indiferente” aos problemas que se colocam a estes profissionais.
“Não somos é indiferentes ao que dizem armadores e pescadores relativamente aos sobrecustos decorrentes da inflacção ou das dificuldades das taxas de juro e, por isso, estamos a trabalhar em conjunto para encontrar soluções. Os apoios e as ajudas directas são estas que já estamos a agilizar no que diz respeito ao pagamento e permitir liquidez. Também este outro estudo relativamente à criação de linha de crédito, bem como (não depende de nós) o forte empenhamento em acompanhar a entrada em vigor do novo período de programação financeira 2021-2027 e as aplicações dos meios financeiros das ajudas para a Economia do Mar nos Açores”, afirmou.