Amanhã, dia 7 de Novembro, perfaz 430 anos da fundação da Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande. Com efeito, foi no dia 7 de Novembro do ano de 1592, de acordo com as informações colhidas pelo historiador açoriano Frei Agostinho de Mont’Alverne, nascido na Ribeira Grande em 1629, nas Crónicas de São João Evangelista das ilhas dos Açores, uma das principais referências da historiografia açoriana, que se reuniram as autoridades do concelho da Ribeira Grande para instalar na vila uma Santa Casa. Naquela reunião aprovaram que a sede da Misericórdia fosse na Igreja do Espírito Santo, onde já funcionava o hospital, até ali dirigido pela associação que se denominava de “24 Mesteres”.
A partir de então, a Casa da Misericórdia da Ribeira Grande passou a reger o hospital e qualquer homem que quisesse associar-se como irmão teria de pagar como joia, dois mil réis, como esmola para a Irmandade. Não era qualquer um que tinha capacidade financeira para juntar-se, como associado, à Santa Casa.
Faltava, no entanto, reunir as autorizações do Bispo e de El-Rei e no dizer de Frei Agostinho de Mont’Alverne, os Oficiais da Câmara e os Mesteres (representantes das diversas profissões) fizeram petições a ambos. Com efeito, o Bispo de Angra ter-lhes-á concedido a autorização, a 14 de Fevereiro de 1593, para enterrarem os mortos com bandeira e tumba, tendo nove meses para conseguirem obter licença de El-Rei para se poder instituir.
O alvará régio de confirmação dos Privilégios das Misericórdia chegou pouco tempo depois, ou seja, oito dias apenas, a 22 de Fevereiro de 1593, e não a 28 de Fevereiro, como se pode confirmar no decreto de Filipe I de Portugal (Filipe II de Espanha), documento da Chancelaria de D. Filipe I, Privilégios, livro IV, folhas 21:
“Eu El Rei faço saber aos que este alvará virem, que por fazer mercê por esmola a confraria da misericórdia da vila da Ribeira Grande, da ilha de São Miguel, ei por bem que o provedor e irmãos que ora são da dita confraria e aos que ao diante nela forem, gozem e usem todos os privilégios e liberdades de que gozam e usam, por minhas provisões e dos reis meus antecessores, o provedor e irmãos da confraria da misericórdia desta cidade de Lisboa…. E quero que este alvará valha e tenha força e vigor, como se fosse carta feita em meu nome e por mim assinada e selada com o meu selo pendente, sem embargo da ordenação do segundo Livro, título que o contrario dispõe Pêro Seixas o fez em Lisboa aos vinte e dois de Fevereiro de -D-bclriii (1593)”...
Assim, a Confraria da Misericórdia da Ribeira Grande passa a partir daquele documento a possuir os mesmos direitos e privilégios que a Misericórdia de Lisboa, protegida pelo manto real. Como tal, o provedor e a Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande passam a prestar contas só ao rei, gozando, assim, de grande autonomia.
A Santa Casa da Misericórdia nasce, assim, do impulso municipal, com o apoio dos mesteres, que estavam ligados à Confraria do Espírito Santo e à administração do hospital da vila, ficando com todas as condições para a Misericórdia exercer as suas tarefas assistenciais, cuja sede ficou localizada na praça central da Ribeira Grande, como símbolo de poder destinado ao bem comum.
A história da Santa Casa está intimamente ligada à história da Ribeira Grande, desde a sua fundação em 1593. Há, no entanto, quem recue no tempo, quanto à fundação da Misericórdia com dados para a interpretação dos seus primórdios, ao citar Gaspar Frutuoso: “Tem esta freguesia de Nossa Senhora da Estrela sufragânea o lugar de Rabo de Peixe e anexas cinco ermidas de Nossa Senhora do Rosário, Santa Luzia, Santo André, São Sebastião, Nossa Senhora da Conceição, afora a do Espírito Santo, que é um hospital para os pobres e doentes, situado junto à praça,,,” Por outro lado, em 1522, Nuno Vaz e a sua mulher doaram uma casa telhada para as obras da Capela do Espírito Santo.
O facto é que durante séculos a Misericórdia da Ribeira Grande tem garantido assistência aos mais desfavorecidos e mesmo à generalidade da população e esta instituição sempre foi um pilar da identidade da Ribeira Grande até aos dias de hoje.
O Arquivo Histórico da Santa Casa da Ribeira Grande é um relicário que integra documentos de valor insubstituível para se conhecer o percurso desta Misericórdia e mesmo do próprio Município e folheando os seus livros podemos compreender a tradição medieval do papel das confrarias na ajuda e assistência em momentos de necessidade, autênticos agentes de caridade a nível local, desde o hospital, às esmolas que dava aos desamparados, ou seja concretizar as Obras de Misericórdia (corporais e espirituais).
Por isso, esta data é uma referência que não pode deixar de ser devidamente assinalada, pelo impacto e prestígio que tem na Ribeira Grande.