Ricardo Rodrigues defende transferência de mais competências para o Poder Local no âmbito da Protecção Civil

No seminário “Protecção Civil – Gestão de Catástrofes”, organizado pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo para assinalar os 500 anos do grande sismo que destruiu a vila, o Presidente da Autarquia, defendeu que é necessária uma transferência de competências para as câmaras municipais no que diz respeito à Protecção Civil.
“As autarquias do continente receberam transferência de competências ao nível da Educação, da Saúde e Acção Social e, nos Açores, percebemos que essas competências devem permanecer no âmbito do Governo Regional, porque temos essa autonomia, mas é preciso encontrar também formas de descentralização para as autarquias locais; as câmaras e também as freguesias. Nesse sentido, penso que, atendendo à nossa realidade de catástrofes com alguma frequência nas várias ilhas, quer de origem vulcânica e agora com as alterações climáticas, com as tempestades tropicais e até furacões que podem vir a chegar com maior frequência aos Açores, o reforço do poder das autarquias locais no que diz respeito à protecção civil, faz todo o sentido”, argumentou.
Ricardo Rodrigues, que falou aos jornalistas no Centro de Congressos de Vila Franca do Campo, admitiu ainda que essa transferência de competências até poderia contemplar uma realidade insular ou mesmo inter-municipal.
“Esse reforço a ser, eventualmente, por ilha e não por concelho, porque em muitas situações os meios, como vimos, por exemplo, na Ribeira Quente, não chegavam de imediato”, afirmou antes de destacar que essa transferência de competências teria de ser acompanhada “dos respectivos recursos financeiros”.
“Temos de ter permanentemente equipamentos que possam acudir as pessoas num primeiro instante e não esperar que o Exército chegue. Todos sabemos que as Forças Armadas têm desempenhado um excelente papel nos Açores, mas, na verdade, quando chegaram a São Jorge? Três ou quatro dias depois. Se tivesse sido efectivamente preciso, São Jorge não tinha tido esse apoio”, lembrou.
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo justificou a sua posição, destacando as alterações climáticas registadas recentemente.   
“Tudo indica que essa necessidade será premente nos próximos tempos e temos visto, com alguma tristeza, furacões de maior intensidade do que o habitual na Califórnia, na Flórida e é preciso que tenhamos resposta para essas situações. O aquecimento da água do mar faz com que os furacões possam chegar aqui com mais facilidade”, referiu.
Ricardo Rodrigues reforçou que esta transferência de competências teria de ser efectuada “através de uma negociação com o Governo Regional, no sentido de uma transferência de competências para as autarquias ou pelo menos para as associações de municípios de forma a que o Poder Local possa encontrar aqui uma forma de se robustecer, não enfraquecendo aquelas áreas tradicionais do Governo Regional e que todos reconhecemos na nossa Autonomia”, reforçou.
Já o Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que também marcou presença neste evento, mostrou abertura perante a sugestão apresentada pelo autarca de Vila Franca do Campo.
“Qualquer medida que seja implementada no sentido de agilizar as acções no terreno é sempre bem-vinda. É uma sugestão que, eventualmente, poderá ter pernas para andar. Terá de ser estudada, principalmente, a forma de passar de um sistema para outro (…)  não haver tanta passagem de autoridade ou de responsabilidade é capaz de, em algumas situações, agilizar algumas das acções”, afirmou.
O brigadeiro General Eduardo Faria admitiu que a situação ainda “não foi abordada” e explicou que esta é uma matéria em que o SRPCBA não tem “a última decisão”.
“Num fórum onde possamos conversar todos, incluindo a Tutela, mas poderá ser uma via a seguir”, referiu.
O Presidente do SRPCBA destacou igualmente que “actualmente os meios são despoletados e despachados sem qualquer problema. Penso que aquilo a que o senhor Presidente se referia, era no âmbito das responsabilidades e na delegação dessas responsabilidades. Julgo que será por aí porque existem meios que não podem ser descentralizados, como por exemplo os meios aéreos”.                               

Crise sismovulcânica de São Jorge “não acabou”, alerta Presidente do CIVISA

O Presidente do Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA) foi um dos palestrantes no seminário de Vila Franca do Campo e abordou a actual crise sismovulcânica na ilha de São Jorge. Rui Marques, lembrando aos presentes que esta ainda “não acabou” revelou que, até às 10h de ontem, tinham sido registados, desde o seu início a 19 de Março, 52.523 sismos sendo que destes, 324 foram sentidos pela população. Apesar de o nível de alerta já ter diminuído, o responsável do CIVISA destacou que ainda se continuam a registar cerca de 100 sismos diários.
Lembrando um pouco do histórico sísmico desta ilha do Grupo Central, que vivenciou duas erupções vulcânicas nos anos de 1580 e 1608, Rui Marques lembrou que “não havia sismicidade em São Jorge desde 1964”.
Já sobre o cenário vivido actualmente, o Presidente do CIVISA admite que “vivemos numa incerteza muito grande” e contou algumas das dúvidas que ainda persistem.
“Como se faz um Plano de Evacuação sem saber onde poderá ser o centro da erupção?”, questionou, frisando que, pelas suas características muito próprias, o escorrimento de lava poderia ocorrer tanto pelo lado Norte como pelo Sul da ilha. Outro dos problemas abordados, prende-se com a incerteza quanto aos próprios centros de erupção, que no caso de São Jorge, seriam “difusos”.
“Num dia pode estar num local e no dia seguinte a 3 ou 4 kms de distância”, salientou.
Rui Marques adiantou ainda que, em algumas zonas da parte central de São Jorge, foram registados abatimentos de 8 centímetros.    
                                                        

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