Vasco Cordeiro defende que o Governo dos Açores deve devolver às famílias os 50 milhões de euros que arrecadou a mais com a inflação

 O Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, afirmou que o recente pacote de medidas de apoio às famílias apresentado pelo Governo da República “constitui um forte e muito importante contributo para ajudar a ultrapassar a conjuntura actual, caracterizada por um aumento generalidade de bens, consequência de um grande aumento da inflação”.
“As medidas decididas, e muito bem, pelo Governo da República do Partido Socialista beneficiarão também as famílias açorianas através, desde logo, da ajuda financeira directa e das prestações extraordinárias das pensões. Isso é um sinal fortíssimo de solidariedade do Governo da República para com os açorianos e madeirenses”, acrescentou o líder socialista.
“Mas é necessário que, da mesma forma que o Governo da República do PS decidiu restituir aquilo que, em virtude da inflação, são receitas fiscais para além do esperado, o Governo Regional dos Açores também restitua às famílias e empresas açorianas as receitas que está a ter a mais pelo mesmo motivo. A decisão do Governo da República evidencia, de forma flagrante, a omissão e a ausência do Governo Regional dos Açores dessa tarefa muito urgente”, considerou Vasco Cordeiro.
“Se virmos o montante mensal de transferências de receitas de IVA para o Governo Regional, a estimativa é que o Governo Regional obtenha mais cerca de 50 milhões de euros de receitas quando comparado com 2021. O que o PS/Açores defende é que esse montante deve reverter para as famílias e empresas açorianas através de medidas de apoio que o Governo Regional teimosamente, ainda não adoptou.”
O Secretário das Finanças, Planeamento e Finanças, Duarte Freitas, já reagiu ontem a estas declarações de Vasco Cordeiro, acusando-o de “incongruência” porque, num passado recente, se manifestou contra a baixa de impostos nos Açores e agora assume uma posição de devolução de impostos às famílias e empresas  (ler página 11).

Vasco Viveiros: O Governo
“tem agido com coerência”
 
O Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, António Vasco Viveiros, sublinhou ontem a “coerência” com que o Governo Regional tem trabalhado, “desde o início da legislatura, para minorar os efeitos da inflação junto das famílias e das empresas açorianas”.
 O social-democrata falava à margem dos trabalhos da Assembleia Legislativa, onde frisou que “as medidas tomadas na Região são anteriores, como é o caso do desagravamento fiscal, face ao que agora é anunciado pela República como combate à inflação”, afirmou.
 “Nos Açores, já se trabalha nesse sentido há muito tempo, sendo que temos o diferencial do IVA mais baixo do todo nacional, temos o IRS mais baixo relativamente ao restante país, tal como o IRC”, o que constitui “um acréscimo de rendimento para os açorianos e uma redução de custos para as empresas, lembrou” António Vasco Viveiros.  O social-democrata recordou que o Governo dos Açores já tinha tomado “várias outras medidas a esse nível, como o aumento do valor do COMPAMID, o aumento do abono de família, e até a tarifa social de electricidade”, disse.  “Foram medidas tomadas pelo Governo da coligação logo no início desta legislatura, e são acções que ajudam verdadeiramente a minorar o efeito de uma inflação que ninguém esperava fosse chegar aos níveis actuais”, reforçou o parlamentar.
“Temos igualmente de sublinhar que, nos Açores, de Janeiro a Julho, o aumento na cobrança de impostos foi de 4,9%, enquanto no país foi de 20%. Ou seja, por efeito das medidas de desagravamento fiscal, a Região conseguiu que os açorianos pagassem muito menos impostos”, referiu António Vasco Viveiros.
 “Esse aspecto é muito relevante porque, enquanto o Governo da República está a beneficiar, por via fiscal, dos efeitos da inflação, o Governo Regional teve um valor muito inferior, mas manteve a coerência que orientou as suas opções, pensando primeiro nas famílias e empresas açorianas”, adiantou também o Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores.
 Para António Vasco Viveiros, “é bom que essa estratégia se mantenha, e isso faz parte das intenções do Governo, sendo que a mesma ajuda a minorar os efeitos da inflação junto das populações”.  O deputado explicou que, “pelo sistema de capitação do IVA, e se os Açores praticassem as mesmas taxas que a República, o Governo Regional teria um acréscimo anual de receitas na ordem dos 140 milhões de euros”.
 Por sua vez, o Bloco de Esquerda defendeu que a resolução estrutural para o aumento galopante da inflação só é possível através de aumentos salariais. “Esta é a única forma de garantir que as pessoas têm o dinheiro suficiente para compensar o aumento dos custos dos bens essenciais”, porque o apoio do Governo é pontual, mas os preços não vão descer aos níveis estavam no ano de 2021 para o próximo ano.
 

Governo destaca transparência e oposição critica ‘gabinete de corrupção’

 O Governo dos Açores afirmou estar a construir “uma cultura de transparência” com a criação do gabinete de prevenção da corrupção, mas a oposição considera estar em causa um “embuste” para enganar o deputado do Chega.
O assunto esteve em discussão no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que decorre na cidade da Horta, numa sessão de perguntas ao Governo Regional agendada pelo deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) sobre o gabinete que estava na lista de reivindicações daquele partido que elegeu dois deputados nas eleições regionais de 2020, para a assinatura do acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu que o Executivo está “a construir uma cultura de transparência e diminuição dos riscos de corrupção”, mas o PS notou que o Chega “tem-se deixado ludibriar pelo Governo”, enquanto o BE disse que o gabinete é um “embuste para enganar o deputado do Chega”.
 Quanto ao ‘gabinete de corrupção’, o Secretário Regional das Finanças disse estar em causa um “caminho novo a trilhar”, indicando que o “processo que se vai solidificar. Para nós é relevante que isto marque uma nova cultura de transparência e combate à corrupção”, vincou.
O deputado socialista Berto Messias apontou que o Governo Regional da coligação de direita, que se auto-intitula como o “arauto da transparência”, opta por “olhar para o lado quando está em causa um membro do Governo que foi até Maio deste ano sócio de uma empresa que forneceu serviços ao próprio Governo. Aquilo que ocorreu até Maio deste ano, foi que um membro do Governo Regional, o Subsecretário Regional da Presidência, Pedro Faria e Castro, era sócio de uma empresa que ganhou cerca de 460 mil euros em ajustes directos efectuados por entidades públicas à empresa detida pelo próprio Secretário”, lembrou.
Berto Messias questionou o Governo se o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência “desenvolveu alguma diligência de investigação aos ajustes directos a esta empresa”, não obtendo, contudo, qualquer resposta.
Por outro lado, Berto Messias realçou que este Governo de coligação, contrariando o seu próprio programa de governação, onde se comprometia a reduzir o número de cargos políticos e de nomeação, “aumentou em 25% o número de cargos de nomeação política, relativamente ao anterior Governo”.
Recorde-se que para o Chega, a criação do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência era “central” para o acordo de incidência parlamentar que viabilizou este Governo da coligação de direita.
O parlamentar do PS salientou que “todo o debate público nos Açores em torno deste Gabinete mostra que o deputado José Pacheco e o Chega são uma autêntica fraude política no que toca ao combate à corrupção”, acusando José Pacheco de “ter enganado todos aqueles que votaram no Chega nas últimas eleições regionais” e de “cobardia política por não participar na sessão de perguntas”.
  José Pacheco acabaria por intervir, lamentando o recurso ao “insulto” e notando que “o Gabinete que parecia que não existia, afinal existe”.
“Quando o visitei, fiquei desconfortável, não gostei de o ver num sótão. Manifestei a quem tinha de manifestar e as coisas caminharam. Mas vi o entusiasmo da pessoa responsável”, disse.

 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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