O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, sublinhou ontem que o Governo Regional está a combater a inflação “desde 1 de Janeiro” quando entrou em vigor a redução de impostos na Região, contestada pelo PS (Partido Socialista).
“O Governo Regional está a combater a inflação desde Janeiro, com a redução de impostos”, recordou Duarte Freitas, falando à margem dos trabalhos parlamentares que decorrem esta semana na cidade da Horta.
O Secretário Regional lembrou que o PS e o seu dirigente, Vasco Cordeiro, que era o “maior cobrador de impostos” dos Açores, “anunciaram o caos através do alívio fiscal”, o que não aconteceu.
“É incrível que aqueles que sempre foram contra a redução de impostos tenham agora a coragem de dizer que estamos arrecadando mais impostos”, afirmou o governante.
O Secretário Regional lembrou ainda as medidas implementadas no Regional ao nível social e a tarifa social da electricidade, adiantando que estão em curso negociações com os sindicatos para um aumento da remuneração complementar dos trabalhadores da Administração Pública Regional.
Duarte Freitas reuniu-se Terça-feira com o Ministro das Finanças, Fernando Medina. O Governo dos Açores saudou “muito favoravelmente” as medidas anunciadas esta semana pelo Governo Nacional para combater a inflação, uma vez que “a maioria será implementada” nos Açores.
O Governante explicou que, na reunião com o Ministro, entre as várias matérias abordadas, uma delas” tem a ver com o esforço global que Portugal e a Região também devem fazer no sentido de ter contas certas e conter o défice num período em que se prevê um aumento das taxas de juro.
Na opinião do governante açoriano, “a contenção do endividamento será fundamental e a Região, naturalmente, está sintonizada com o Governo de Portugal para que, em conjunto, possamos todos contribuir para estas contas certas e para um menor endividamento de Portugal”
No encontro foram abordadas matérias mais actuais, como a inflação, realçando Duarte Freitas que as medidas adoptadas pelo Governo da República , quase todas elas têm aplicação imediata à Região. As duas que não têm aplicação imediata tem a ver com os transportes colectivos que nos Açores, não vão aumentar; e que tem a ver com os impostos sobre os produtos petrolíferos que, nos Açores, já foram objecto de uma baixa”.
“Inclusivamente, como é sabido, no primeiro semestre de 2022 tivemos uma arrecadação de ISP menor do que no primeiro semestre de 2019 quando em 2019 tínhamos os preços do fuel muito mais baixos que em 2022”, realçou.
Portanto, procedeu, “estamos todos a fazer um esforço de responder às consequências negativas da inflação, especialmente para os mais frágeis. O Governo da República com as medidas que tomou e que a Região acolhe muito favoravelmente. O Governo dos Açores acolhe muito favoravelmente as medidas apresentadas pelo Governo da República e, como disse, se aplicam directamente à Região à excepção das duas que referi que já têm trabalho feito pelo Governo Regional”.
Um jornalista quis saber se admitia reforçar as medidas adoptadas pelo Governo da República e o Secretário das Finanças respondeu que o Governo dos Açores vai acompanhar a evolução da inflação. “E estamos a seguir há bastantes meses a evolução da inflação. É por isto que detectamos que, no mês de Junho, ainda tínhamos uma inflação média dos últimos dois meses abaixo de 2,5% que tinha sido o aumento da remuneração complementar e por isso é que nos disponibilizamos a aumentar esta remuneração complementar a partir do dia 1 de Julho que foi o mês em que a taxa média da inflação suplantou os acréscimos que tinha havido da remuneração complementar que passou para 2.7%. E é por isto que estamos nesta fase negocial com abertura com os sindicatos…” para aumentar a remuneração complementar com efeitos a partir do dia 1 de Julho.