Empresas açorianas em consórcios nacionais das Agendas Mobilizadoras vão investir cerca de 18 milhões de euros na Região

 Nos 51 consórcios seleccionados no âmbito das Agendas Mobilizadoras integradas no Plano de Recuperação e Resiliência, na componente ‘Capitalização e Inovação Empresarial’ existem empresas e instituições regionais, com um investimento na Região de cerca de 18 milhões de euros que serão deduzidos dos 117 milhões de euros inicialmente destinados aos Açores, segundo os dados disponibilizados pelo IAPMEI.
O consórcio das Agendas Mobilizadores com investimento mais significativo nos Açores é liderado pela Neuraspace S.A. e tem como co-promotores a Software SA e a ‘Edisoft’. O investimento é de 7,8 milhões de euros, em Santa Maria.
A Edisoft tem em Santa Maria uma “valiosa infra-estrutura em posição geoestratégica ao serviço de missões espaciais através de uma gama de serviços de segmento terrestre apoiados por uma equipa de engenharia especializada”.
Já o consórcio liderado pela Efacec – Energia e Equipamentos Eléctrico, com a Geo Sat Lda. e a Wowsystems Informatic Lda., tem como parceiros a Associação para o Desenvolvimento do Atlântico, o International Ressarch Centre (Air Centre); a Red Catpig e a Solvit. Este consórcio prevê um investimento de quatro milhões de euros no Air Centre em Angra do Heroísmo.
O consórcio que tem como líderes a Inovamar Lda, a Palminvest SA e a Prológica – Sistemas Informáticos SA, apresenta como parceiros a Altice Lars SA, a ANA Aeroportos de Portugal, a Azores Life Science Lda., a Tetrapi – Centro de Actividades Educacionais SA e a Universidade dos Açores. Este consórcio tem um investimento programado em Ponta Delgada à volta de 3,5 milhões de euros.
A Palminvest SA lidera um consórcio, nas Agendas Mobilizadoras, que tem como co-promotor a Indústria Açoriana Turística Hoteleira Açoriana, a IATH SA, do grupo madeirense Pestana que tem um investimento programado para Vila Franca do Campo num valor que ronda os1,5 milhões de euros.
O consórcio liderado pela Altri Florestal e a Palminvest SA, tem como promotores a NATURA XXI e a SALVOR – Sociedade de Investimento Hoteleiro SA. O investimento que tem programado para a Lagoa é de 196 mil euros.
A Acuinova Actividades Piscícolas SA lidera um consórcio que tem como co-promotores a Oceanic Motion e a Ocean Inovation Center Lda., com um investimento de 448 mil euros na ilha do Faial. Este consórcio, na fase final, acabou por não ser aprovado no âmbito das Agendas Mobilizadoras pela lista disponibilizada pelo IAPMEI.
A par das empresas açorianas que entraram em consórcios nacionais, a Região tinha apresentado ao IAPMEI, no âmbito dos 117 milhões de euros das Agendas Mobilizadores destinados ao sector empresarial açoriano, três consórcios, um na fileira do Mar, liderado pela empresa pública Portos dos Açores, outro no domínio da agro-indústria, liderado pela Pronicol e um terceiro, na área do turismo, liderado pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.
O processo de selecção das empresas para estes consórcios não foi pacífico. Foi tudo muito feito num “silêncio comprometedor” que levou a um ‘clima de suspeição’ e à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa Regional.
O aviso de candidatura para as Agendas Mobilizadores para a Inovação, Resiliência e Competitividade das empresas nos domínios em que a Região poderia apresentar consórcios para projectos que tinham grande probabilidade de ser aprovados, surgiu entre Julho e Setembro de 2021 e, devido às dúvidas e suspeições que se geraram na selecção das empresas para os três consórcios que se formaram, o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anulou o processo a 20 de Outubro do mesmo ano, depois de se ter informado de que a Região não perderia os 117 milhões de euros e se poderia candidatar a este montante no âmbito de outros avisos em outras áreas de investimento.
Nas audições feitas até agora na Comissão Parlamentar de Inquérito do Parlamento açoriano confirmou-se a noção de que os 117 milhões de euros inicialmente destinados à Região estão disponíveis, mas os Açores “podem não chegar a eles…”
Desde logo, como refere o deputado Carlos Silva, do PS/Açores, tratou-se de uma “oportunidade perdida pela Região” em relação às empresas do continente e da Madeira (que apresentou projectos no valor de mais de 60 milhões de euros nas áreas da Inovação, Resiliência e Competitividade.
E, como afirma o deputado Carlos Silva do PS/A à Assembleia Legislativa Regional, “quanto mais tempo passar, melhor a probabilidade de não conseguirmos concorrer porque as oportunidades perdem-se e estas (as Agendas Mobilizadores para a Inovação, Resiliência e Competitividade) já foram. Este é que é o problema daquilo que aconteceu”, completou.
 Uma questão que hoje se coloca é se foi adequada a decisão tomada pelo Presidente do Governo dos Açores de anular o processo dos três consórcios que estavam preparados para concorrer às Agendas Mobilizadoras da Inovação, Resiliência e Competitividade.
O deputado Carlos Silva, do PS, entende que, na constituição do consórcio, “houve situações que não deviam ter acontecido e se devia ter sido feito de forma diferente. Havia empresas que eram líderes do consórcio e que nem sabiam qual o investimento que ia fazer é porque alguém decidiu por elas. Nada disso foi bom. Tudo isto acabou por contribuir para a suspeição que existiu”.
Já o deputado do PSD/A à Assembleia Legislativa Regional, António Vasco Viveiros, explica que na altura em que o Presidente do Governo dos Açores decide retirar os consórcios havia “um grande volume de contestação” e que, antes de decidir, teve “a garantia” do Ministro de que os 117 milhões de euros “não se perdiam”.  Nesta perspectiva, entende que o Presidente do Governo “decidiu bem”.
António Vasco Viveiros, na conversa com o jornalista do Correio dos Açores, minimiza a dimensão pública de 900 milhões de euros para os 51 consórcios aprovados, o que significa em sua opinião que alguns dos consórcios – quando souberem o montante do capital com que têm de entrar – poderão desistir enquanto outros avançariam mesmo sem a componente pública.   “ Ou seja, se tivesse uma empresa cá, preferia aguardar pelos fundos comunitários e apanhar uma taxa de comparticipação maior porque, naqueles 51 consórcios, só há 900 milhões de euros do PRR para a Inovação, Resiliência e Competitividade. A não ser que haja alguma alteração”, refere.
Por outro lado, a partir do momento em que os três consórcios dos Açores ficaram ‘na gaveta’, desconhece-se se seriam aprovados ou não nas várias fases de avaliação pelo IAPMEI. “É óbvio que os projectos dos Açores tinham que ser avaliados como os outros. Mas, dentro desta avaliação, seria considerado o facto de nós termos uma quota disponível de 117 milhões de euros que eram para os Açores. Presumo que houve algum dos consórcios que deveria ter algum mérito, ser aprovado, e ir até ao final. Acha que o consórcio da Economia do Mar ou da Agro-indústria, em que nós nos Açores temos um peso tão grande dentro do sector dos lacticínios a nível nacional, não seria exequível que pudéssemos ter alguma aprovação?”, questiona o deputado Carlos Silva, do PS/açores.
Recorda que o próprio Conselho Económico e Social pronunciou-se recentemente sobre isso ao considerar que “estamos atrasados” e há “pouca informação disponível”. Isto com a “agravante” de que o preço das matérias-primas estão a aumentar e a condicionar os projectos.  
 Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa Regional para as Agendas Mobilizadoras prorrogou o prazo em três meses. O prazo terminava no final de Maio e foi prorrogado por mais 90 dias – que é o que permite a legislação – até ao final de Agosto. Depois, será feito o relatório final que tem de ser discutido, aprovado na Assembleia Legislativa e publicado. António Vasco Viveiros, do PSD/A, entende que nas audições feitas até agora, não se provou nenhuma suspeição na constituição dos três consórcios inicialmente concorrentes e, depois, travados pelo Presidente do Governo. Já o deputado Carlos Silva, do PS, afirma que se provou algumas suspeições.
O facto é que o concurso das Agendas Mobilizadores para a Inovação, Resiliência e Competitividade foi o primeiro aberto pelo IAPMEI. Entretanto, já foram abertos outros e o IAPMEI vai abrir ainda outros. E as empresas açorianas podem todas elas concorrer a estes concursos em cada uma das áreas em consórcios próprios ou inseridas em consórcios nacionais, até à quota de 117 milhões de euros.   
 Na opinião pessoal do deputado António Vasco Viveiros, após todos os avisos do IAPMEI que ainda faltam, “ainda haverá margem” para negociar uma forma de, deduzidos os montantes das candidaturas de empresas açorianas em concursos nacionais, se possa encontrar “um sistema alternativo” para que os 117 milhões de euros cheguem, na totalidade, à Região. “Mas esta é uma opinião minha”, frisou.
 O que o deputado do PSD/A não tem dúvidas é de que, “quer o Ministro Nelson de Sousa como o Ministro Siza Vieira, quando vieram à Comissão de Inquérito, não disseram taxativamente que isto era impossível. Disseram que era difícil. Mas é preciso perceber o contexto do PRR quando foi aprovado a nível europeu há dois anos, e o contexto actual em que os países estão a ter dificuldade em executar aquilo. Os preços subiram. Os concursos para obras estão mais caros. A guerra veio alterar aqui muito estas circunstâncias. E é possível que haja agora mais flexibilidade”, completou no diálogo com o jornalista do Correio dos Açores.
Apesar das diligências desenvolvidas, o Correio dos Açores não conseguiu abordar esta temática com o Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.


Energia tem os maiores projectos

As 51 empresas aprovadas nas Agendas mobilizadoras da Inovação, Resiliência e Competitividade entram, agora, numa “fase negocial, durante a qual serão fixados os montantes de apoio em função do pacote financeiro disponível”, explica o IAPMEI. Em causa está um potencial de investimento de 7,57 mil milhões de euros.  
Nesta nova fase negocial é definido o investimento elegível de cada projecto, isto é o montante que pode ser financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas também a forma e as condições do apoio, e as metas e objectivos que são determinantes para que os cheque seja pago. O elemento distintivo do PRR, face aos restantes apoios comunitários reside no facto de as verbas apenas serem pagas depois de Bruxelas verificar o cumprimento dos marcos a que o Estado-membro se comprometeu.
 Agora, com a selecção feita, em cima da mesa está um potencial de investimento de 7,57 mil milhões de euros. Mas, a dotação inicial deste concurso do PRR é de 930 milhões de euros. Desde cedo se percebeu que as candidaturas ultrapassavam largamente a dotação prevista, por isso, o Primeiro-ministro anunciou que a verba adicional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 1,6 mil milhões de euros será alocada às Agendas Mobilizadoras.    
Os dois maiores projectos aprovados são liderados pela Galp. A petrolífera propõe investir 914,8 milhões de euros para estabelecer uma operação mineira sustentável em Portugal, que produza entre 170 a 200 mil toneladas por ano de espodumena, mas também implementar uma refinaria sustentável de processamento de lítio em Portugal, que produza entre 25 a 35 mil toneladas por ano de lítio refinado de elevada qualidade (battery grade), suficiente para a produção de mais de 1 milhão de veículos eléctricos por ano na UE. Nos planos, que envolvem a Savannah, está previsto também potenciar a assemblagem e reciclagem de baterias de lítio em Portugal. Este é o projecto no âmbito das “agendas verdes”.
Mas a empresa liderada por Andy Brown também foi seleccionada para apoio do PRR num investimento de 578 milhões de euros — uma revisão em baixa de 144 milhões de euros — para implementar no complexo industrial de Sines a produção de hidrogénio verde através da instalação de um electrolisador de 100 MW que irá gerar 10 mil toneladas de hidrogénio renovável anualmente, estando o offtake garantido pelos demais projectos, numa lógica de complementaridade. Mas também se propõe produzir etanol sintético, bioetanol avançado e Alcohol-to-Jet. Além disso, está previsto criar uma unidade inovadora de hidrodesoxigenação de resíduos, reutilizando o equipamento proveniente da refinaria de Matosinhos desactivada, o que permitirá reduzir o investimento do projecto e reduzir a necessidade de materiais novos.
O terceiro maior projeto é encabeçado pela Prio, que se propõe investir 492 milhões de euros para desenvolver um cluster industrial, inovador, para a produção de biocombustíveis sustentáveis avançados à base de hidrogénio verde e matérias-primas residuais. O objectivo é criar uma nova unidade industrial no porto de Setúbal, que incluirá a produção de energia a partir de fontes solar e eólica e hidrogénio verde e biocombustíveis avançados.
Já a Efacec, no âmbito das “agendas verdes”, pretende, em conjunto com outras 55 empresas, e 27 entidades do sistema de investigação & inovação, criar um ecossistema estruturante para a transição energética, além de produtos e serviços para modernizar as redes de transporte e distribuição de energia eléctrica, para melhorar as infra-estruturas de carregamento de veículos eléctricos ou ainda descentralizar os sistemas de distribuição que promovam a descarbonização através do uso de gases renováveis. A empresa, a braços com um processo de reprivatização, pretende com este projecto de 342,6 milhões de euros criar 400 postos de trabalho qualificados
A empresa gerida por Ângelo Ramalho lidera ainda um outro consórcio de 307 milhões de euros (foi reduzido para menos de metade face à proposta inicial) para criar o maior projecto sustentável português para produzir combustíveis verdes: hidrogénio e metanol verdes. Presentemente, não existe tecnologia nacional integrada capaz de dar resposta a todas as etapas processuais exigidas para a implementação de unidades industriais de hidrogénio e metanol verdes.

Seis meses para início de execução

As candidaturas às Agendas Mobilizadoras foram avaliadas por peritos independentes, nacionais e internacionais, de acordo com vários critérios de selecção como o grau de inovação ou diferenciação; o impacto do projecto para a competitividade empresarial e para a alteração do perfil de especialização produtiva do país; o impacto potencial na região de desenvolvimento do projecto; a capacidade de alavancagem do investimento; potencial de valorização económica da inovação e escalabilidade; a contribuição do projecto para a neutralidade carbónica e resiliência energética; a qualidade do consórcio em termos das competências dos promotores face aos objectivos do projecto e do modelo de governação do consórcio e viabilidade económico-financeira dos projectos e dos proponentes.
Os projectos têm de ser iniciados no prazo máximo de seis meses após a notificação da decisão e o investimento produtivo ou as infra-estruturas financiadas afectos à respectiva actividade e, quando aplicável, na localização geográfica definida no projecto, devem ser mantidos pelo menos durante cinco anos (ou três anos quando estejam em causa investimentos de PME). A contratualização dos projectos estava prevista para o início no terceiro trimestre deste ano, de acordo com o cronograma apresentado, em Dezembro pelo então Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.  Os especialistas admitem que esta é uma das áreas do PRR mais desafiantes em termos de prazos e por isso já se fala na necessidade de rever prazos. “Bruxelas também percebeu que o mundo mudou”, disse em entrevista ao ECO a Ministra da Coesão. “Se há coisa que Bruxelas mostrou nos últimos tempos é que tem a capacidade, boa vontade e flexibilidade de organizar e adequar os instrumentos de apoio aos momentos que vivemos”, acrescentou Ana Abrunhosa.
 As agendas mobilizadoras são, por excelência, o capítulo do Plano de Recuperação e Resiliência dedicado às empresas. Pretendem consolidar e expandir sinergias entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico, contribuindo para aumentar a competitividade e resiliência da economia através da diversificação e especialização da estrutura produtiva.

                                                 

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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