O ex-Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, confirmou ontem em Ponta Delgada que o conjunto dos 117 milhões de euros, correspondentes aos 0,86 do Plano de Recuperação e Resiliência para as Agendas Mobilizadoras dos Açores “continuam a servir para financiar todos os projectos protagonizados por organizações sediadas na Região Autónoma que possam obter financiamentos do PRR no âmbito de concursos nacionais” de acordo com os critérios estabelecidos.
“Em termos genéricos, o dinheiro continua disponível para entidades que possam apresentar projectos a concursos nacionais e possam ver os seus projectos aprovados de acordo com as regras e os critérios destes concursos. Isso é verdade”, reforçou o ex-Ministro.
“O que eu disse, desde o início, é que os 117 milhões de euros não se perderiam porque (desistindo alguns candidatos) ficariam sempre disponíveis para outros projectos da Região Autónoma que pudessem concorrer a concursos. O dinheiro ficaria disponível. E mais. O Presidente do governo regional sabia disso”, afirmou Nelson de Souza.
Estas declarações do ex-Ministro puseram por terra declarações feitas ontem pelo deputado socialista Carlos Silva que falou na “perda de uma oportunidade histórica” por parte do actual Governo dos Açores. “Toda esta trapalhada do Governo”, disse o deputado ^Carlos Silva, “custou às empresas da Região o acesso a apoios na ordem dos 117 milhões de euros”, no que foi desmentido categoricamente pelas declarações do ex-Ministro Nelson de Souza quando, por três vezes, respondeu pela positiva ao deputado do PSD/A, Joaquim Machado, de que os 117 milhões de euros estão ainda à disposição das empresas açorianas que se candidatarem aos concursos nacionais.
O Ministro também deixou claro que não corresponde à realidade a declaração do deputado socialista Carlos Silva de que os 117 milhões de euros “existem para os Açores mas no âmbito de avisos nacionais e não para projectos apresentados pelos Açores. (O Presidente do Governo) tinha prometido que os 117 milhões de euros podiam ficar disponíveis, mas, afinal de contas, não estavam disponíveis. Estes estão disponíveis mas não para o reiniciar das agendas mobilizadoras”.
Ora, o que o Ministro repetiu por três vezes, pela positiva, é que os 117 milhões de euros “continuam a servir para financiar todos os projectos protagonizados por organizações sediadas na Região Autónoma que possam obter financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito de concursos nacionais” de acordo com os critérios estabelecidos.
Surpresa com o IAPMEI
e Estrutura de Missão
O Ministro do Planeamento manifestou-se surpreso por o presidente do IAPMEI, Francisco Sá e o responsável pela estrutura de missão do Plano de Recuperação e Resiliência terem afirmado na comissão de inquérito desconhecerem a existência dos 117 milhões de euros das Agendas Mobilizadoras para os Açores.
Ouvido na comissão de inquérito ao processo das Agendas Mobilizadoras, que decorreu em Ponta Delgada, o presidente do IAPMEI, Francisco Sá, disse não ter conhecimento de um valor especificamente destinado aos Açores decorrente daqueles apoios do PRR. “Se esses 117 milhões [destinados ao Açores] se reportavam às Agendas Mobilizadoras, é qualquer coisa que o IAPMEI não tem conhecimento. Para o IAPMEI, as Agendas Mobilizadoras têm uma dotação global de 930 milhões de euros”, afirmou.
A questão foi colocada pela deputada do PS, Andreia Cardoso: “ … O IAPMEI manifestou desconhecimento deste limite de 117 milhões de euros de acesso às empresas dos Açores”. E o presidente da estrutura de missão (…alegou não ter conhecimento do acesso das entidades regionais aos fundos de 117 milhões”.
A deputada socialista Andreia Cardoso foi ao ponto de mencionar que o presidente da estrutura de missão “disse-nos que, de facto, que entre as competências que lhe estão atribuídas, está o calculo financeiro e execução das diversos componentes. E que, no fundo é esta entidade que entrega esta informação e que tem o controlo de o limite que está atribuído às regiões autónomas”.
O Ministro do Planeamento não escondeu a surpresa e começou por falar numa carta sobre os procedimentos que escreveu “e que, aliás, envolvia a estrutura de missão, que passou a ter conhecimento da problemática toda e da possibilidade de utilização dos 117 milhões de euros. Nelson de Souza esclareceu que “tinha ficado entendido entre o governo da República e os governos regionais logo desde o início com cartas trocadas. Portanto, a estrutura de missão tinha acesso à tal carta que foi enviada para os governos regionais com todos os procedimentos clarificando e disponibilizando os valores em causa”, completou.
Já o IAPMEI, disse, “é uma entidade da estrutura de missão relativamente, a todos os concursos. Agora, não sei como é como circula a informação destes procedimentos. Há uma coisa que eu sei. É que aquele procedimento relativamente ao acesso à proposta das regiões autónomas, em termos nacionais, foi salvaguardado pela estrutura de missão. Portanto, o IAPMEI não tenha bem clarificada ainda esta questão”, completou o ex-Ministro.
O respeito pela Autonomia
O ex-Ministro do Planeamento começou a sua intervenção com uma introdução em que manifesta respeito para com as Autonomia dos Açores e da Madeira.
Começo por esclarecer o que considerou que ainda não está, muitas vezes, bem entendido no modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal.
Queria, desde logo, “começar por esclarecer uma questão que eu acho fundamental para tentar entender esta questão da polémica gerada à volta das agendas mobilizadoras, da forma como esta questão foi tratada e discutida aqui na Região Autónoma dos Açores”.
O Plano de Recuperação e Resiliência a nível comunitário “não é um mecanismo de orientação regional. Este é um programa de natureza nacional. Inclusivamente, no Continente, não se vê a aplicação do programa por uma entidade regional. No entanto, aquilo que se entendeu foi que a realidade das autonomias regionais que existiam deveriam ter um tratamento especial nesta matéria. Desde a concepção entendeu-se que a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência ao nível das Regiões Autónomas devia decorrer sempre de acordo com o princípio da autonomia e sempre em defesa do princípio da discriminação de cada uma das Regiões Autónomas em função da sua natureza, em função dos seus problemas específicos, em função da sua ultraperiferia reconhecida a nível comunitário”.
Por isso mesmo, prosseguiu, “quando discuti esta matéria com os governos regionais, havia uma vontade de discriminar positivamente, sob o ponto de vista financeiro, as Regiões Autónomas. E o ponto de partida foi dotar cada uma das regiões autónomas com 4% do PRR. Os 4% ficariam consignados directamente no PRR com projectos coordenados e escolhidos pelas regiões autónomas e, depois, existia mais um adicional de perto de 1% que se destinaria a financiar projectos executados e protoganizados por entidades das regiões autónomas, mas que seriam financiados no âmbito de programas de âmbito nacional. Isto é o que ficou definido desde o início”.
“Ou seja, taxativamente, 4% do PRR ficaram para aos Açores e Madeira. Esta componente foi contratada directamente com uma entidade do governo regional designou e que seria gerida de uma forma autónoma. E, depois, calculou-se uma verba correspondente a 1% que ficou à disposição das entidades das regiões autónomas.
Os 4% na nossa primeira proposta para os Açores, fruto das negociações, acabou por ficar nos 4,16%, o correspondente aos 580 milhões de euros que estão contratados com a Região Autónoma. E primeira proposta de 1% desceu para 0,84% o que corresponde aos 117 milhões de euros. Estas são as contas”, concluiu.
João Paz*