Paulo Moniz em visita ao Correio dos Açores

Aliança Democrática garante atenção às necessidades específicas da comunicação social privada para garantir a sua sustentabilidade

O cabeça de lista da Aliança Democrática (AD) pelos Açores às eleições legislativas nacionais, Paulo Moniz, fala na imprensa tradicional como “um pilar da democracia” e que, no caso dos Açores assume “uma importância ainda mais acrescida porque é o reduto do pensamento informativo filtrado”.
Numa visita ao Grupo Gráfica Açoriana, detentora do jornal Correio dos Açores, Paulo Moniz inteirou-se das preocupações dos órgãos de comunicação social tradicional regionais, numa altura em que a nova era digital “vem trazer mutações ao modelo de negócio da imprensa escrita”. Mutações que afectam e que preocupam quem todos os dias edita – neste caso - um jornal, e que não podem ser esquecidas quando se trata de garantir a sustentabilidade destes “instrumentos de presença e equilíbrio democrático”.
Desta forma, Paulo Moniz, que reuniu com o Director do jornal Correio dos Açores, Américo Natalino Viveiros, reforçou o facto de a imprensa ter um papel importante no quadro das redes sociais actuais, referindo que “o jornalista acrescenta veracidade, princípios de ética na informação, e - no problema das notícias falsas - o jornalista é o garante da sua filtragem, e da qualidade da democracia porque assenta nessa qualidade de informação”.
Por isso salientou que, nos Açores, os jornais regionais que existem nas várias ilhas “são órgãos de repositório de veracidade e consciência colectiva” e assim referiu ser “fundamental garantir que o seu financiamento e as formas da sua sustentabilidade são assegurados”. É que “mais do que um negócio meramente privado de um grupo de comunicação, trata-se de instrumentos de presença e equilíbrio democrático que comunidades como os Açores não podem prescindir”.
O cabeça de lista da Aliança Democrática pelos Açores às eleições de 30 de Janeiro garante que irá tomar iniciativas na Assembleia da República “que atenda a responda a estas necessidades específicas” da comunicação social regional.

Autonomia
“progressista e evolutiva”
Numa outra frente, Paulo Moniz garante que os deputados eleitos pela coligação PSD/CDS/PPM à Assembleia da República irão apresentar uma proposta, independente da proposta do PSD nacional, ao nível da revisão constitucional. Uma “visão” do que deve constar na proposta de revisão constitucional para garantir uma Autonomia progressista e evolutiva.
Como pode a Autonomia ser mais progressista? “Há vários aspectos”, garante o candidato que elenca a eleição, pelos Açores, de um juiz para o Tribunal Constitucional; a criação de um círculo eleitoral pela Europa pelos Açores; a consagração de poderem existir partidos regionais; mas também uma outra questão “muito importante”.
É que até agora existe “uma figura que se prolongou durante os últimos 46 anos de Autonomia”, que diz respeito à obrigação do Governo da República ouvir os órgãos de governo próprios em matérias que dizem respeito à Região.
Paulo Moniz entende que o próximo passo será os Açores serem parte integrante desse processo, por exemplo, “em matérias essenciais como o espaço e como o mar”. Ou seja, além da Região ser ouvida a este nível, “passe a ser vinculativa” essa audição dos governos próprios e se assuma “na plenitude a gestão partilhada dos assuntos mais importantes que aos Açores interessam - o espaço e o mar. Não podemos ser meramente ouvidos, temos de ser mais ambiciosos e dar o passo de sermos co-responsáveis nos destinos destes recursos essenciais”, destacou.
Lei de Finanças Regionais
Paulo Moniz destaca ainda a necessidade de se rever a Lei de Finanças Regionais, sob pena de se “pôr em perigo o modelo autonómico”. Ou seja, sendo a Lei de Finanças Regionais “um instrumento fundamental” que regula há 20 anos as transferências entre a República e os Açores para que se consiga “responder a obrigações que são do Estado” de acordo com o princípio “da subsidiariedade e o princípio da proximidade”, há necessidades que foram evoluindo.  Tendo evoluído, é necessário fazer uma actualização dessas transferências, explica Paulo Moniz. E dá o exemplo da área da saúde onde se verificou um acréscimo de custos por “uma população que envelhece, cuidados de saúde que são mais caros, mais evoluídos, e a esperança de vida que aumenta. Tudo são custos em crescendo para que a Região possa continuar a prestar serviços, na área da saúde, que sejam equiparados aos que os habitantes do continente têm”.
Desta forma, não só na saúde mas noutras áreas, se não houver actualizações destas transferências da República pode “não ser possível equiparar a qualidade dos serviços que o Estado tem obrigação de prestar na Região, com os que são prestados no continente”. De certa forma, acrescenta, “se essa actualização não ocorrer, de certa maneira estamos a pôr em perigo o modelo autonómico. Porque não estamos a ter a capacidade de prestar aos açorianos as funções de responsabilidade do Estado ao mesmo nível que o continente. E não estaremos a fazê-lo porque não temos actualmente a actualização das transferências para que isso aconteça”, explicou.
Ainda relativamente à República e aos Açores, outra questão que Paulo Moniz garante que irá ter especial atenção assim que seja eleito a 30 de Janeiro, prende-se com as carreiras dos guardas florestais na Região. Com a dissolução da Assembleia da República caducou uma iniciativa legislativa que pretendia regulamentar a carreira destes profissionais nos Açores, mas que irá voltar a ser submetida. “É uma área muito importante porque ao contrário dos guardas florestais do continente que foram integrados na GNR, os guardas florestais dos Açores carecem de enquadramento legal que lhes confira autoridade para um conjunto de acções próprias de uma polícia e para que possam exercer a sua actividade a coberto da lei. Porque senão os próprios guardas florestais sentem-se desprotegidos porque não têm um quadro legal que lhes dê garantia legal à sua actividade”, concluiu.

 

Carla Dias

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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