10 de maio de 2022

Cumprir com o prometido

Nunca o aforismo, ao rico não dês e ao pobre não prometas, teve tanta actualidade como presentemente acontece com os sucessivos governos, tanto os nacionais como os regionais.
As faltas ao prometido são mais do que muitas, sendo umas mais prementes do que outras. Porém, só vou citar só dois exemplos, para que os meus leitores saibam ao que me refiro.
Assim, vou começar pela manifestação dos auxiliares de acção educativa que levou à porta do palácio de Sant’Ana – Presidência do Governo Regional - várias dezenas de manifestantes a exigir, quanto a mim com carradas de razão, a regularização das suas reivindicações  nomeadamente no que diz respeito à sua segurança laboral atendendo a que os manifestantes eram todos trabalhadores precários, alguns com mais de 10 anos naquela situação.
Durante a campanha eleitoral, as pessoas que compõem este governo, prometeram regularizar as situações laborais daqueles que se encontravam nos chamados programas ocupacionais (?), coisa que foi inventada pelos governos PS. Porém, passado que está quase meio mandato,  ainda não o fez.
Pergunta-se: como podem as pessoas abrangidas por aqueles programas comprometerem-se seja com quem for e para o que for se, o que têm, é uma mão cheia de nada, por não terem segurança na continuidade laboral?
Como podem fazer planos de vida se o trabalho é inseguro?
Para ser mais concreto como podem comprar casa ou mesmo casar e ter filhos, se o dia de amanhã é uma incerteza?
O mais grave ainda é que, muitos daqueles trabalhadores (independentemente do sexo), estão nesta situação há mais de uma década. Isto porque, em boa verdade, não podem ser dispensados.
Sendo esta a situação, por que raio não passam para o chamado quadro das escolas? Deixem-se de tretas e de planos ocupacionais!
Tem a palavra a senhora Secretária Regional da Educação!
Outra situação de não cumprimento, neste caso falta de pagamento, tem a ver com a adaptação para a Região do Decreto-Lei 109-B/2021 de 7 de Dezembro de 2021, no qual é prevista a actualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) que, em Portugal, passou a ser de 705 euros mensais com subsídio do governo no montante de 112 euros por trabalhador. Esta actualização entrou em vigor em Janeiro de 2022.
O decreto acima citado destinou-se, unicamente, ao território continental.
Porém, o nosso governo, para não ficar atrás, também actualizou o RMMG regional, mas para 740,25 euros mensais; todavia manteve os 112 euros de subsídio governamental por um período não superior a um ano. Foi também mantida a entrada em vigor  de 1 de Janeiro de 2022.
Segundo julgo saber desde Janeiro passado que as empresas estão a pagar aos seus colaboradores os tais 740,25 € mensais contando receber o subsídio em conformidade.
Porém, à semelhança de todos os outros governos, também este, empurrou com a barriga o pagamento devido às empresas … ou a algumas delas.
Atendendo a que o decreto 109-B/2021 traz em anexo uma lista de actividades, para as quais o subsídio é destinado – o que parece não acontecer na adaptação regional – no caso de algum concorrente regional não ter direito a tal subsídio, penso que seria de bom tom informá-lo de tal situação. Não é por nada, mas tanto a omissão como a exclusão de partes não é sistema de informação.
Estes são dois exemplos concretos, de não cumprimento. Faço votos para que se resolvam, quanto antes!
P.S. 1 - Vi e ouvi na RTP/Açores a Secretária Regional, Drª. Berta Cabral, falar na aquisição de uma grua para o porto de Ponta Delgada. Sem mais comentários, diria que já não era sem tempo tal aquisição para o maior porto da região. 
P.S. 2 -  Texto escrito pela antiga grafia.
8MAIO2022

Carlos Rezendes Cabral

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Categorias: Opinião

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