14 de março de 2021

Coragem para mudar

1 - Nas próximas semanas vai falar-se da proposta de Plano e Orçamento que foi já remetido pelo Governo à Assembleia Legislativa para se iniciar a discussão em Comissões e ouvir os membros do Governo sobre as propostas e medidas que apresentam para executarem no que resta do ano de 2021, um ano que se encontra prisioneiro, devido às consequências provindas do longo Estado de Emergência a que os Estados, e no caso, a Região, estão sujeitos.
2 - Estamos confrontados com vários desafios que têm de ser assumidos pelos governos e pela sociedade em geral, começando desde logo pela situação financeira. Em 1996 a dívida da Região era considerável. Não havia Lei das Finanças Regionais, tinha terminado o acordo financeiro resultante da cooperação com os Estados Unidos da América, e não havia ainda o acesso aos Fundos da União Europeia, tal como aconteceram nos anos subsequentes.
3 - A chegada do PS ao poder e o entendimento entre a Região e o Primeiro-ministro António Guterres, quando era Ministro das Finanças Sousa Franco, permitiu resolver o endividamento cuja resolução era reclamada pelo Governo anterior, mas que se manteve pendente durante o último Governo de Cavaco Silva.
4 - Isto é, a Região passou a ter uma alívio importante da dívida, que acrescentou ao manancial dos fundos vindos de Bruxelas, o que permitiu uma gestão folgada em termos financeiros.
5 - Apesar disso, ao longo dos últimos 24 anos o endividamento foi progressivamente crescendo e hoje atinge cifras preocupantes, que rondam perto de três mil milhões de euros, dos quais, oitocentos milhões respeitam à dívida indirecta que é do sector empresarial público regional.  
6 - Ora, além do problema da dívida pública regional, temos um problema estrutural que resulta do facto de mais de 60% da economia depender do sector terciário, no qual se inclui os trabalhadores da administração publica, que representam um encargo anual de mais de quinhentos milhões de euros.
7 - O modelo que temos precisa ser revisto com todo o cuidado, mas com urgência, porque as receitas geradas pela Região são insuficientes para manter este modelo social e económico que existe.
8 - É preciso adequar a Lei das Finanças Regionais aos novos tempos, numa acção que deve ser conjunta com a Madeira, de modo a quantificar os custos a suportar pelo Estado para manter a tão apregoada “coesão territorial”.
9 - Além disso, precisamos de dar um impulso ao sector secundário, aproveitando os nossos recursos endógenos e produzindo bens transaccionáveis que tragam mais-valias à Região.
10 - Por tudo isso é importante que haja saúde na Região para que o turismo regresse, o que impõe vacinar a população com vacinas dos EUA ou da Rússia, desde que elas cheguem e que sejam ministradas até à entrada do Verão, assim como é importante que a recuperação da SATA seja decidida sem delongas, para bem da companhia e da própria economia regional.
11 - O XIII Governo não tem a vida facilitada, e como já referimos, a prova de fogo começa com a discussão e votação do Plano e Orçamento para 2021, e vai estender-se ao cumprimento das propostas emblemáticas incluídas no Programa do Governo, com destaque para a baixa de impostos, a fixação da tarifa aérea de sessenta euros para qualquer ilha dos Açores, a recapitalização das empresas e a revitalização da economia, através do impulso à reindustrialização e à criação de postos de trabalho duradouro. As obras públicas terão certamente um efeito dinamizador na economia, mas é preciso olhar para o ensino e combater o absentismo e o abandono escolar, encaminhando os alunos para o ensino profissional.
12 -  Quanto ao futuro imediato, há que aguardar pelas políticas de desenvolvimento, que passam pela formulação de um novo modelo, virado para o crescimento da economia e para a captação de investimento externo, além de se ter coragem para reduzir o peso burocrático que faz perder tempo aos cidadãos e desmotiva os empresários.

Américo Natalino Viveiros

 

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Categorias: Editorial

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