28 de agosto de 2020

Garantir a liberdade de informação

A pandemia tem levado a muitas alterações de comportamentos individuais e coletivos, e reescreveu as convenções sociais entre estranhos, amigos e familiares. Tornou obrigatórios no dia-a-dia instrumentos de prevenção colados à boca e ao nariz. Subdimensiou espaços e obrigou à criação de corredores de entrada e saída. Generalizou a utilização de álcool-gel às vezes que forem necessárias. Forçou à diminuição da lotação de espaços abertos ao público ou no exterior, e ajudou à criação de uma desconfiança generalizada no outro.
Aconselhou à opção pela prudência, pelo distanciamento social e físico, levando assim a que a solidariedade e a entreajuda tão banais entre humanos passasse a ser precedida de um teste negativo. Entrou na nossa vida a recorrência a cumprimentos de cotovelo, ao isolamento sempre que possível, ao afastamento sempre que desejável. Uma catadupa de legislação foi sendo criada para adequar os novos tempos aos tempos novos. As liberdades de circulação foram diminuídas para que as velhas convenções sociais pudessem ser esbatidas e com isso a disseminação enfraquecida. Passámos a ser aconselhados a ficar em casa sempre que possível. A ir aos supermercados, às repartições públicas, aos parques e às praias quando essencial. Por pouco tempo e poucos de cada vez. A intervenção estatal passou a fazer-se sentir mais. Nuns casos, por necessidade para combater a doença. Noutros, por gosto para combater a liberdade e o livre arbítrio. Os órgãos de comunicação social têm sido os primeiros a sentir essa mesma diferença.
Os microfones dos jornalistas passaram a estar revestidos de película plástica. Muitas vezes, com um cabo extensível para aumentar a precaução e diminuir a difusão. Nos estúdios de televisão, passaram a ser menos os intervenientes e mais o espaço entre eles. O acrílico passou a fazer parte do estúdio. E os apetites governamentais para com a imprensa escrita ou falada têm aumentado. Coartar a liberdade de informar com a desculpa da pandemia começa a ser prática em todos os regimes que já o tentavam, sem terem a desculpa certa. O medo infligido à generalidade da população ajuda a evitar grandes levantamentos de defesa da comunicação social. No fascismo, acusavam-se os comunistas. No socialismo soviético, culpavam-se os agentes estrangeiros. Hoje, para calar uma voz, um jornal, uma rádio, ou uma estação televisiva, cria-se legislação para castigar penalmente quem cria notícias tidas por alarmantes pelos decisores políticos, que possam promover a agitação social, promover o alarme social ou ser tidas por falsas aos olhos de quem detém o poder.
No Zimbabué, um jornalista foi preso e acusado de insurreição no dia 20 de julho. Ainda está a aguardar julgamento. É um dos maiores críticos do presidente do país, tendo divulgado casos de corrupção que envolvem altas figuras estatais, incluindo familiares do próprio líder. Outro jornalista que tem denunciado canais de corrupção na classe política dirigente, fugiu do país e viu familiares seus serem sequestrados e torturados. Em Moçambique, um jornal crítico do executivo, que tem dado à estampa contratos pouco transparentes no negócio dos combustíveis, ficou em escombros depois de um ataque com artefactos explosivos. Tem havido relatos de agressões físicas e assassinatos perpetrados pelas forças da autoridade em conluio com criminosos, com vista a silenciar vozes incómodas para o regime e para os seus interlocutores negociais.
O direito à informação o mais imparcial possível, a liberdade de imprensa, a legitimidade para confrontar os agentes políticos com as dúvidas que a sua ação expõe, devem continuar a ser um desígnio da comunicação social livre, ainda mais nestes tempos tão anormais e, ao mesmo tempo, tão exigentes. O público só tem a ganhar com isso.

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Categorias: Opinião

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