14 de agosto de 2020

Um cão num pasto e uma quarentena inconstitucional

Os dois acontecimentos que dão corpo ao título deste texto têm enxameado os sempre pródigos debates nas redes sociais. Num dos casos, decerto no âmbito dos maus tratos a animais de companhia, um canídeo morreu à fome e à sede no próprio buraco que ainda conseguiu escavar, para se tentar manter mais fresco. O outro caso, no plano jurídico-constitucional, diz respeito à não conformidade com a lei fundamental da medida que obrigava os passageiros que aterravam nos aeroportos com ligação ao exterior, a fazerem quarentena em hotel, durante um período determinado. Num dos casos, fez-se o que se devia ter feito, apesar de o alcance das prerrogativas regionais não chegar a tanto. No outro caso, fez-se muito pouco quando poderíamos fazer muito mais. 
As decisões do tribunal de primeira instância já indicavam o desfecho provável. O governo regional não o deveria ter feito? Pelo contrário. Aquilo que o texto constitucional estabelece para a crise sanitária que estamos a viver tão de perto, é a mesma redação que tínhamos em 1976, quando foi aprovado. A possibilidade de o governo regional decretar as quarentenas obrigatórias deveria, como escrevi há algumas semanas, ter por base a manutenção do estado de emergência nas regiões autónomas, aprovada pelo parlamento nacional. Evitaríamos esta espécie de solidariedade nacional doente, como se, para sermos solidários com o território continental, devêssemos igualmente apreciar um bom contágio. Isso não aconteceu e Vasco Cordeiro, à imagem do que já aconteceu antes, fez o que deveria, mesmo ou principalmente se nos faltou a solidariedade que se exigia para que a doença não andasse por aí a voar desnecessariamente. 
O outro caso, que nada tem a ver com razões de constitucionalidade, tem tudo a ver connosco. Apesar das muitas campanhas de sensibilização para o respeito pelos animais de companhia, continuamos a falhar redondamente. Apesar do gosto pessoal que o responsável da agricultura tem pelos animais, a realidade é que é muito difícil coadunar os interesses agrícolas, evidentemente legítimos, com um processo franco que garanta o bem-estar animal. Todos vemos animais presos em pastos, quintais, à beira da estrada, profundamente subnutridos, usados para guardar campos de milho, pastos com vacas ou outros animais de consumo. E, no entanto, olhamos para eles e não entendemos como podem ser deixados ali, demasiadas vezes à sua sorte, que tantas vezes é sinónimo de morte. No caso que vos conto, foi mesmo. 
Muitas vezes, a desculpa que ouvimos é que no mundo rural “é mesmo assim”. Não “é mesmo assim” deixar morrer animais à fome e à sede, ao sol, com um cadeado mais pesado que o seu próprio corpo. Do mundo rural que conheço e onde cresci, os hábitos poderiam até ser os mesmos, mas já passaram quase 40 anos. E neste momento, quando estamos a dois anos do fim do abate de animais de companhia nos Açores, estarão os canis e gatis municipais preparados para deixar de eutanasiar animais saudáveis e devolvê-los a uma família que os queira? Já fizemos tudo o que deveríamos? 
Num arquipélago que marca pontos pelo ambiente e pela natureza que tem, à imagem do que António Costa já anunciou no continente, seria proveitoso acompanhar os tempos com uma alteração orgânica no governo que sair das eleições de outubro. Uma direção de serviços para o bem-estar animal, para que algum sinal seja dado. Neste espaço que é nosso e no qual podemos decidir algumas coisas, o desígnio do bem-estar animal pode ser uma delas. 

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Categorias: Opinião

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