9 de agosto de 2020

Uma agenda que marca o compasso

1- Prometido e esperado desde a pandemia e do início do desconfinamento, o governo apresentou agora a denominada Agenda para o relançamento social e económico da Região.
2- Trata-se de um trabalho contendo 250 medidas assentes em dois pilares, que são: “Relançar a economia dos Açores” e “Relançar o Social”. Estes pilares depois desdobram-se nove eixos, sendo quatro dedicados ao relançamento económico e cinco ao relançamento social.
3- Seguem-se objectivos e medidas acompanhadas de textos descritivos de cada de cada, tornando-se por isso difícil em vinte e quatro horas fazer uma justa e consciente apreciação quanto à especialidade das 250 medidas.
4- O prazo estabelecido na proposta para a execução destas 250 medidas vai do fim de 2020 até 2022. Porém, o número de medidas e a complexidade de muitas delas dão para manter a Agenda activa até 2026.
5- A Agenda contém medidas para dinamização da indústria, do apoio às empresas através da constituição de Fundos denominados, Fundo ‘Recapitalizar Açores’ Fundo ‘Azores Mezzanine’, Fundo de Investimento Imobiliário – Açores Fundo de Modernização do Comércio-Açores, medidas que têm sido várias vezes por nós suscitadas e por isso merecem ser desde já destacadas.
6- Quanto à Saúde, a aposta vai para a  modernização da rede  informática do Serviço Regional de Saúde, modernização que já devia ter sido feita para manter todos os serviços em rede com possibilidade de acesso imediato à ficha clínica de cada utente, facilitando desse modo o serviço da telesaúde,  teleconsulta e telemonitorização, permitindo ainda como é propósito contido na Agenda, o acompanhamento não presencial, por videochamada, de familiares de doentes internados.
7- As medidas contidas na Agenda para a recuperação procuram responder à difícil situação económica em que a Região se encontra, e servem de posicionamento do Governo Regional perante a República com vista à fixação da quota de fundos da União Europeia que caberá aos Açores.
8- A Agenda contém medidas não quantificadas, não se sabendo por isso qual é o custo da sua execução, deixando a dúvida quanto à viabilidade da sua execução.
9- Ela deixa omissas políticas estruturantes que vão para além das medidas de apoio imediato aos sectores produtivos e sociais, políticas que terão de ser adoptadas no próximo mandato, como a reforma da Autoridade de Saúde, ou o modelo de transportes terrestres, marítimos e aéreos, além  das acessibilidades terrestres, caso a retoma do turismo seja rápida como seria desejável, para evitar o colapso de muitas empresas e  famílias que apostaram o que tinham e o que não tinham investindo no sector que se apresentou como a “a terra prometida”.
10- O tempo da apresentação da Agenda levanta duas questões. Estamos em tempo de eleições e haverá um novo governo no final do ano, altura em que o partido vencedor terá de apresentar o programa do Governo.
11- Se for o PS o vencedor terá de incluir a Agenda no Programa de Governo e pouco mais terá para nele incluir.
12-  Mas a oposição ficará com o direito de alegar que o partido vencedor beneficiou da função de ser Governo para apresentar medidas, que quer se queira quer não, esses partidos não poderiam nem tinham condições para apresentar.
13- Para evitar tal suspeita, era prudente que uma vez colocada a Agenda a discussão pública, ela só deveria terminar uma semana depois das eleições.
14- Poderá sempre dizer-se que os partidos da oposição não apresentaram propostas para futuro, porque não quiseram ou não têm. Isso também é verdade e é pena. Depois só se podem  queixar de si mesmos.
15- Já basta as visitas dos Ministros para assinarem um protocolo para um equipamento que ainda vai ser construído daqui a uns tempos, e do qual não se conhece ainda a eficácia que vai ter,  ou então para visitar aéreas contaminadas pelos americanos que já deviam ter sido limpas, dando azo a que seja depois publicamente confrontado pela “chegada” oposição, devido à omissão que tem tido na condução do processo de descontaminação na Terceira.

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Categorias: Editorial

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