28 de junho de 2020

As periferias, a ética e a política

1- Três grandes questões têm dominado o debate nacional: A invasão da Covid-19 no centro do país, com o epicentro na região da grande Lisboa e margem sul, a nomeação do novo Governador do Banco de Portugal e a medida cautelar intentada contra o apoio do Estado à TAP.
2- A nova vaga da Covid-19 tem a sua génese em zonas populacionais com deficientes condições de habitabilidade e, por isso, sem a necessária higiene regular e segura, capaz de cumprir as recomendações oficiais. 
3- As imagens que chegam de muitos dos bairros periféricos onde a contaminação tem crescido deixam o coração destroçado por falta de políticas do poder central e municipal quanto ao reordenamento e investimento urbano nos guetos existentes, onde a luz é roubada e onde falta a água necessária para a higiene de cada dia. 
4- A preferência do poder político vai no sentido de privilegiar o investimento em projectos públicos megalómanos, muitos deles de duvidosa utilidade, em vez de se criarem condições de urbanidade para tanta gente que habita nos bairros problemáticos trabalhando de sol a sol, para garantir apenas o sustento das famílias. 
5- Não chega o Presidente da República preocupar-se com os sem-abrigo, distribuindo de forma franciscana refeições pela calada da noite, mas acompanhado pelas câmaras de televisão. É um gesto caritativo e educativo, mas é preciso olhar também pelos que trabalham num ritual que se repete todos os dias e abandonados à sua sorte, por falta de meios de mobilidade que salvaguardem as condições de salubridade para evitar o contágio da Covid-19. 
6- A política social precisa ser repensada de alto a baixo para que ninguém fique para trás, e porque só uma sociedade sadia pode dar saúde à economia. 
7- A nomeação de Mário Centeno para Governador do Banco de Portugal está dividindo a sociedade portuguesa entre os que estão a favor e os que estão contra. Não está em causa a competência do candidato, o que está em causa são questões políticas e de ética.
8- Mário Centeno, ao ser proposto para Governador do Banco de Portugal, terá um vencimento mensal de 17 mil euros, contra os cerca de 5 mil que ganhava como Ministro. 
9- É um prémio pelo esforço de cinco anos dedicado à causa pública e é uma opção política do Primeiro-ministro, ancorada pelo Presidente da República e com a oposição de várias forças políticas.
10- A nomeação de Mário Centeno para Governador do Banco de Portugal é um gesto de gratidão do Primeiro-ministro António Costa, que assenta na cultura de reconhecimento e recompensa que o Partido Socialista pratica para com os seus servidores.
11- Antes de Centeno, vários Ministros das Finanças do PS e do PSD  ocuparam o lugar de Governador embora esses tivessem poderes de intervenção mais reduzidos do que os actuais.
12- A questão ética coloca-se no facto do Governador do Banco de Portugal ser uma autoridade reguladora independente do Governo, depois das sucessivas alterações ao seu estatuto de acordo com as regras da União Europeia.
13- Porém, o ex-Ministro Centeno foi co-autor nas decisões tomadas pelo Governo em dois processos emblemáticos e sobre os quais terá de intervir enquanto Governador e que se reportam ao Novo Banco e à Resolução do BANIF e consequente venda dos activos ao Santander.
14- Daí a necessidade de criar regras de independência no futuro quanto à escolha do Governador do Banco Central mediante concurso público e escolhido por maioria absoluta da Assembleia da República.
15- Quanto à providência cautelar da Associação Comercial do Porto contra o apoio do Estado à TAP, é um mau pronuncio porque se trata de uma guerra entre os interesses privados e os interesses públicos em geral. É a política de que todos têm direitos iguais, mesmo que seja prejudicando os interesses dos demais cidadãos. 
16- O Supremo Tribunal Administrativo acaba de tomar uma decisão equilibrada e que vai permitir o Governo avançar com o apoio financeiro necessário para a companhia.
17- Se a moda pega, já viram o que seria se começassem a surgir providências cautelares dos descontentes com as rotas da SATA...?  
18- Esses são os excessos que fragilizam o Estado, devido às leis do poder político e que vão matando a democracia. 
 

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Categorias: Editorial

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