“A proximidade tem de ser tida em conta na gestão partilhada do mar dos Açores”

 Correio dos Açores - Em que é que a Covid prejudicou a economia do mar em Portugal? E como está o Ministério do Mar a procurar conter os seus impactos nas empresas que vivem desta fileira?
Ricardo Serrão Santos (Ministro do Mar) - A pandemia afectou todos os sectores da economia do mar, com particular incidência no sector das pescas e aquicultura, que foi prejudicado, e ainda está a ser, com a diminuição da procura por parte da restauração, hotelaria e mercados internacionais, com repercussões no preço médio do pescado e nos rendimentos dos profissionais e das empresas.
Outros sectores afectados foram a construção e reparação naval, e a náutica de recreio, nomeadamente a actividade das empresas marítimo-turísticas, que chegou a parar por completo. O turismo costeiro, uma componente muito relevante em termos da conta satélite do mar quer em termos de VAB, quer em termos de emprego, teve uma quebra enorme durante este período.
Em relação às pescas e aquicultura, a curto prazo é expectável que a limitação de escoamento para a restauração e para os mercados externos continue a condicionar os preços das espécies tradicionalmente mais valorizadas, sendo que, se nos meses de Verão não houver uma certa recuperação do turismo e da restauração, também se pode registar uma significativa redução dos preços dos pequenos pelágicos.
Dados recentes de Maio mostram uma redução global das vendas de pescado fresco, entre continente, Madeira e Açores de 26%, com redução de valores totais de 23% no continente e de 30% nos Açores. Em preços médios regista-se um ligeiro aumento no continente e uma redução superior a 2€/kg nos Açores dos preços de 1ª venda.
No caso da aquicultura, as quebras nos mercados, quer nos peixes quer nos bivalves, foram ainda mais consideráveis.
O Ministério do Mar esteve, desde o primeiro momento, atento à situação socioeconómica das empresas e dos trabalhadores do mar, e em contacto directo com as associações do sector. Neste sentido, tomou um conjunto de medidas para minimizar os efeitos negativos da pandemia, tendo por base uma alteração da regulamentação europeia, no âmbito da qual defendemos o apoio à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem, bem como apoios à aquicultura pela perda de mercados. 
Aprovados estes apoios específicos foram alocados, através do Programa Operacional Mar 2020, no continente, sete milhões de euros de apoio público para compensar pescadores e empresas do sector da pesca por paragens da frota de até dois meses. Será implementado, no curto prazo, o regime de apoio à aquicultura com cerca de quatro milhões de euros de apoio público. 
Como esta entrevista é para o Correio dos Açores deixe-me acrescentar que  Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia  e a Direcção Regional das Pescas do Governo Regional dos Açores trabalham com a Autoridade de Gestão do Mar2020 um regime específico de apoio à paragem da frota insular, com efeitos à data de 18 de Março, também com um máximo de dois meses, com verbas já alocadas à Região, uma vez que o regime excepcional não incluiu a concessão de verbas suplementares. 
As empresas do sector, incluindo as das Regiões Autónomas, têm igualmente acesso à Linha de Crédito especial de 20 milhões de euros de apoio à pesca e aquicultura, com juros bonificados, com o objectivo de disponibilizar os meios financeiros necessários para fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria.  Foi também agilizado e antecipado o pagamento de projectos já aprovados no âmbito do Programa Operacional Mar2020.
Destaco ainda que, no âmbito dos Planos de compensação das regiões ultraperiféricas, já foram aprovados 745 projectos em 2020 e pagos 861 mil euros aos operadores da Região Autónoma da Madeira e 1.470 mil euros aos da Região Autónoma dos Açores.  
Com o apoio do Programa Mar2020, num montante de cerca de três milhões de euros,  foi efectuada a compra de equipamentos de protecção individual, realizados testes de despistagem nos tripulantes das embarcações de cerco e acções de sensibilização para protecção dos profissionais, apesar de, até à presente data, não termos tido casos de doença nos profissionais da pesca.  
 
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, uma proposta da Assembleia Legislativa Regional dos Açores rectificando o Regime Jurídico da Lei do Mar, que define uma maior participação da Região na gestão partilhada dos mares açorianos. Esta proposta ficou ‘encalhada’ na Comissão Parlamentar. Já teve oportunidade de ler o seu conteúdo. Qual a sua opinião?
Deve estar a referir-se à proposta da Assembleia Legislativa Regional relativa ao ordenamento do espaço marítimo nacional e que aprofunda a questão das competências partilhadas. Esta proposta não vem rectificar o regime jurídico existente, mas propor alterações.
Acredito que a lei de 2014, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do Espaço Marítimo Nacional, pode ser melhorada ajustando a intervenção das regiões autónomas em sede de gestão dos espaços marítimos.
A proposta está a seguir o seu processo legislativo no contexto da Assembleia da República, e sem constrangimentos. Desceu à comissão parlamentar competente, a Comissão de Agricultura e Mar para ser discutida na especialidade. No meu entender está nos seus tempos próprios, que envolve também pareceres de outras comissões. Poderá ter sido afectada pelas condicionalidades associadas à pandemia da Covid-19 que ainda atravessamos. Mas o processo está a seguir os seus trâmites próprios.  

No quadro da Constituição portuguesa e do Estatuto Político Administrativo dos Açores, qual a melhor forma de se fazer a gestão partilhada entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma nas decisões que envolvam o mar dos Açores?
A questão da gestão partilhada insere-se precisamente no tema da partilha de competências entre o Governo da República e da Região Autónoma, que está enquadrado pela Constituição e pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Acabei de referir a proposta da Assembleia Legislativa Regional que visa alterar a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional de 2014, em que as questões da gestão partilhada são particularmente consideradas. Reforço que este processo se enquadra na competência da Assembleia da República.
Considero que, de uma forma geral, a proximidade tem de ser tida em conta na gestão. Permito-me divagar para um documento legislativo que tenho entre mãos: estamos a desenvolver precisamente um quadro legal para a cogestão nas pescas que seja mais ambicioso. Os procedimentos de codecisão têm vindo a ser acolhidos em domínios cada vez mais alargados (não só no plano nacional, como também europeu), procurando precisamente que se caminhe para formas de gestão mais transversais e inclusivas.

Uma das questões mais polémicas da Lei do Mar é a exploração dos fundos marinhos açorianos, ricos em alguns metais, incluindo o ouro. De que forma devem ser distribuídos os proventos da exploração de minério entre o Estado e a Região?
O ouro é uma bandeira especulativa para despertar um interesse renovado nos recursos minerais marinhos. O pote de ouro no fim do arco-íris… 
Mas tem-se especulado em torno de uma aparente crescente procura por minerais e metais associando a um suposto esgotamento dos recursos terrestres.
Confesso que não tenho certeza de quão correcta é a ideia da necessidade de explorar novos minérios do fundo do mar, com base no pressuposto de que os minérios minerais terrestres estão próximos do fim. (...)
Na Europa, a exploração dos recursos metálicos provenientes da exploração dos fundos marinhos foi identificada como um dos cinco sectores com elevado potencial de desenvolvimento como parte da estratégia de crescimento azul. 
Estou convencido de que a exploração mineira offshore será lançada mais cedo ou mais tarde. Esperemos que mais tarde do que mais cedo. Os interesses interligados de vários tipos de indústrias são enormes, muitos desses interesses são das empresas de maquinaria pesada e construção naval. A ideia de que a exploração mineira em profundidade é já uma realidade é falsa. Apesar das vozes sonantes sobre a exploração mineira no alto mar, nenhuma exploração mineira ocorreu à escala comercial, mas foram concedidas licenças de prospecção a países no alto mar, para três recursos minerais diferentes: sulfuretos marinhos maciços, crosta de ferromanganês e nódulos polimetálicos.
Mas deixe-me realçar que a exploração mineira dos fundos marinhos envolve preocupações ambientais significativas. Os impactos negativos graves e generalizados na biodiversidade são inevitáveis. Mas os impactos envolvem também conflitos com outros utilizadores do mar, tais como a pesca (tanto demersal como pelágica), actividades de observação de baleias e planos biotecnológicos para explorar recursos genéticos marinhos.
Quando a exploração comercial dos recursos marinhos foi sugerida pela primeira vez nos anos 60, as consequências ambientais foram pouco tidas em conta. Hoje, a situação está a mudar e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos criada no contexto do Direito do Mar das Nações Unidas trabalha afincadamente na concretização de regulamentos de impacto ambiental e planos de gestão baseado em áreas marinhas protegidas. Eu próprio, ao longo dos anos, colaborei em vários desses relatórios e fui um dos co-autores do capítulo sobre mineração marinha do primeiro “Global Ocean Assessment” das Nações Unidas publicado 2015. Está agora em curso o segundo.
Na região dos Açores, felizmente, temos vários campos hidrotermais classificados no Parque Marinho dos Açores.
A exploração mineira, a fazer-se, em particular em Zonas Económicas Exclusivas, mas também em alto-mar, será sempre um campo de antagonismos com outras actividades estabelecidas. A perturbação criada pela extracção no fundo do mar, seja em montes submarinos ou em sulfuretos maciços polimetálicos, não só afectará a integridade da biodiversidade a uma escala espacial e temporal de média e longa escala, dependendo da distribuição e extensão das plumas provenientes da exploração mineira, como afectará a pesca demersal de profundidade e a pesca de grandes pelágicos, com grande potencial de afectar também a observação de baleias impactando assim duas realidades económicas tradicionais muito importantes: a pesca e o turismo. 
A minha visão no contexto da plataforma continental estendida nacional é a de que devemos ter uma aproximação precaucional e de conhecimento. Continuar a lançar as bases para regulamentar no sentido de proteger os ecossistemas marinhos vulneráveis e a sua biodiversidade, contribuindo assim, desde logo, para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável tendo em vista oceanos mais saudáveis, resilientes e produtivos. Com a extensão de território marítimo sob soberania nacional temos um desígnio e um dever de contribuir para salvar os oceanos. A próxima década deveria servir para aprofundar o conhecimento sobre a geodiversidade, a biodiversidade e a diversidade genética. A soberania faz-se não só através de mapas juridicamente validados perante o “Direito do Mar”, mas sobretudo através do conhecimento. Como se faz isso? Envolvendo os cientistas, as organizações não governamentais e as fundações e, muito importante, os sectores da economia e da indústria e o sector das finanças. No âmbito do Painel de Alto Nível para uma Economia Azul Sustentável, que envolve 14 países a nível mundial, entre os quais Portugal, representado ao mais alto nível pelo Primeiro Ministro, estamos a trabalhar no contexto de uma visão de futuro para o oceano. 
Por fim, quanto à repartição de benefícios, deixe-me acrescentar que, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, qualquer exploração mineral no alto mar (chamada neste caso a Área) e também nas plataformas continentais estendidas, terá de ser partilhado com os países menos desenvolvidos e em benefício da humanidade. 

Toda esta questão da gestão do mar ganha contornos maiores com o processo em curso da extensão da plataforma continental portuguesa. Qual o ponto da situação deste processo?
A análise da submissão portuguesa pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas iniciou-se em Agosto de 2017. Desde então já tiveram lugar 23 reuniões de trabalho (em 9 sessões da CLPC) com a delegação de Portugal em Nova Iorque. Trata-se de um processo complexo, eminentemente técnico e científico e enquadrado pela convenção do direito do mar.
Até este momento, o processo decorre ainda ao nível da Subcomissão da CLPC, criada para avaliar a proposta portuguesa. Depois de terminada esta fase, as recomendações da Subcomissão serão levadas para aprovação ao plenário da Comissão de Limites.
O processo levará alguns anos até estar concluído. Os peritos da CLPC emitirão as suas recomendações sobre a reivindicação de Portugal. Caberá ao país aceitá-las, ou não e, neste caso, apresentar uma nova proposta revista, total ou parcial.
  
Foi um dos principais promotores da criação de Zonas Marinhas Protegidas nos mares açorianos. Que importância têm e vão ter no futuro, no contexto da gestão dos recursos marinhos nos Açores?
O oceano em redor do arquipélago dos Açores possui uma diversidade de ecossistemas, de espécies e de geologia únicas e singulares. Olhemos, por exemplo para os sistemas dinâmicos e activos, quer do ponto de vista geológico quer do ponto de vista biológico, como são os ecossistemas hidrotermais.
O Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de Novembro, estruturou o Parque Marinho dos Açores (PMA). Com a criação deste parque natural esperou-se assegurar a protecção e a boa gestão das áreas marinhas protegidas que se localizam nos mares dos Açores. Por se encontrarem incluídas nos correspondentes parques naturais de ilha, ficaram excluídas do âmbito do diploma as áreas marinhas situadas no mar territorial adjacente a cada uma das ilhas do arquipélago.
Considerando a necessidade de classificação de novas áreas protegidas, verificou-se a necessidade de incorporar um conjunto de novas áreas na rede de áreas protegidas integradas no PMA (Parque Marinho dos Açores). Assim, foi criada a primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, que estruturava o PMA através do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A.
Contudo é importante vermos os espaços marítimos nacionais como um todo. No mar não há fronteiras físicas e devemos olhar a gestão dos espaços e dos recursos de forma integrada e contínua. O Governo da República está a trabalhar no sentido de estabelecer a rede nacional de áreas marinhas protegidas e conta com a estreita colaboração dos dois governos regionais, no sentido de se chegar a um consenso alargado quanto à questão da gestão dos espaços marítimos nacionais e particularmente das áreas protegidas.
Será um importante diploma legal que determinará, quer a criação da rede, quer o desenvolvimento obrigatório de planos de gestão, ferramentas fundamentais para que estas áreas de protecção sejam efectivas, e não apenas áreas protegidas no papel. 

A questão da gestão das quotas de pesca é muito sensível. São exemplos os casos dos atuns patudo e rabilo com maior significado nos Açores e Madeira. Já com a quota do rabilo fechada, o que levou o governo a estabelecer o tamanho mínimo de 10 quilos para o patudo?
Em primeiro lugar, o nosso objectivo é gerir os recursos e fixar as quotas de acordo com os princípios da gestão sustentável, melhorando a base científica para gerir os recursos com mais conhecimento e, consequentemente, com menos incerteza. Todos nós – Governos e pescadores – deveremos ter o mesmo objectivo: gerir de modo sustentável maximizando os rendimentos da pescaria. No caso dos atuns, essa gestão está condicionada pelas regras estabelecidas e é feita no quadro da ICCAT, discutidas com a participação de representantes da administração portuguesa (Continente e Regiões Autónomas).
No que se refere aos recursos com quotas partilhados pelo Continente e Regiões Autónomas existe coordenação regular entre a DGRM e as Direcções Regionais dos Açores e da Madeira, porque as quotas são nacionais. No entanto, necessidades específicas de gestão da quota levaram à repartição entre Continente e Regiões Autónomas, em alguns casos, como por exemplo, o espadarte e os imperadores, com uma chave de repartição, com base no histórico de capturas.
Foi aliás neste quadro de cooperação e por proposta das Regiões Autónomas que foi estabelecido, a nível nacional, um tamanho mínimo do atum patudo. 
Refira-se ainda, o facto das Regiões Autónomas, ao contrário do continente, disporem de pesca dirigida ao atum rabilho, para além de partilharem a quota acessória com o continente. Actualmente a pesca dirigida ao atum rabilho por embarcações dos Açores e da Madeira está encerrada por esgotamento dessa quota, (REG (UE) 2020/747 de 1 de Junho) restando apenas quota de capturas acessórias para essas embarcações.

O seu curriculum como investigador marinho é sobejamente conhecido. Está no centro de investigação Okeanos como Investigador Coordenador em Ecologia Marinha. Ou seja, a Universidade dos Açores (onde desenvolveu um trabalho meritório) tem a porta aberta para quando quiser regressar. A investigação do mar, não só ao nível dos recursos pesqueiros, mas também ao nível dos recursos marinhos numa dimensão mais vasta (como é exemplo o estudo das fontes hidrotermais) é sempre um trabalho inacabado…
Obrigado pelas referências positivas. A Universidade dos Açores é a minha universidade âncora, por assim dizer. Após ter servido como Eurodeputado regressei à Universidade dos Açores. Quando deixar de exercer as funções de Ministro regressarei à “casa mãe”. A minha residência pessoal é nos Açores, de forma contínua, desde 1982. 
Enquanto Eurodeputado mantive sempre a minha ligação à investigação científica supervisionando estudantes de doutoramento e de pós-doutoramento, obviamente sem qualquer remuneração. Agora, como ministro, essa supervisão, incluindo a mera participação em júris de doutoramento, ou outra actividade académica, é juridicamente incompatível com o cargo. A governação e, neste caso, a governação do mar exige o melhor conhecimento científico. Em 2021 vamos iniciar a Década das Nações Unidas da Ciência dos Oceanos para o Desenvolvimento Sustentável. Uma das cinco missões, das cinco prioridades, do próximo programa quadro da União Europeia, o Horizonte Europa, é para os Oceanos (missão oceanos saudáveis da missão, mares costeiros e águas interiores). Esse programa será uma das vertentes do novo Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e parte do compromisso da Comissão de implementar a Agenda 2030 das Nações Unidas e os objetcivos de desenvolvimento sustentável. Numa frase: sim há muito trabalho inacabado e adicional pela frente.

Tem algo a acrescentar que considere importante no âmbito desta entrevista?
Uma das questões que gostaria de sublinhar é a importância da literacia do Oceano. É fundamental investir num melhor conhecimento dos cidadãos sobre a vida marinha. O programa educativo do Ministério do Mar – Escola Azul – é um bom exemplo de acção que envolve não apenas os alunos, mas toda a comunidade educativa, para aumentar o conhecimento, a consciência e o reconhecimento público sobre o papel vital do oceano para a humanidade.
                                                       

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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