Tivemos e temos de aplicar a etiqueta respiratória, o distanciamento social, o uso de máscara, e tudo isto foi estranho, mas, entretanto, entranhou no nosso dia-a-dia.
Agora exige-se a etiqueta económica: recuperar e recuperar empresas; manter e manter o emprego. Uma tarefa hercúlea que temos à nossa frente. Foi uma paragem abrupta da economia das ilhas, já por natureza frágil e dependente.
Por uma questão de saúde publica as empresas foram obrigadas a parar e estão paradas há 2 meses e meio. Agora o Estado, nacional e regional, tem a obrigação de conseguir os recursos financeiros para reparar os danos graves infligidos ao tecido económico dos Açores.
A União Europeia, até ao momento, teve uma resposta à altura da catástrofe económica em perspetiva. A proposta da Comissão Europeia para a recuperação económica é de 750 mil milhões, ou seja 6% do PIB da UE. Esta proposta agora tem de ser aprovada pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento.
Para Portugal está proposto 26,3 mil milhões, sendo 15,5 mil milhões a fundo perdido e 10,8 mil milhões em empréstimos em condições muito favoráveis. É uma verba muito elevada, representando 12,4% do PIB nacional. É o oitavo país da UE em montante de ajuda, o que é deveras extraordinário.
São verbas avultadas que também têm de chegar aos Açores. O governo regional tem de ter capacidade e arte para negociar com o governo da república uma tranche adequada. A bondade da proposta da UE para Portugal tem de ser, no mínimo, a mesma para os Açores. Uma verba no intervalo de 650-850 milhões(15-20% do PIB) é expectável.
Esta pode ser uma oportunidade única de modernizar e inovar as empresas, mormente as micro, pequenas e médias empresas. Estes fundos têm de vir essencialmente para as empresas. Não devem ser aplicados em projectos públicos megalómanos sem qualquer racionalidade económica. Nem devem ser para sanear o pré-insolvente sector publico empresarial.
Os empresários, e de modo especial as suas Câmaras de Comércio, têm de estar atentos para não permitirem outros aproveitamentos destas verbas, naturalmente menos reprodutivos para a economia. É preciso emprego e para se ter emprego é preciso recuperar as empresas agora completamente descapitalizadas. Para isso é preciso dinheiro a fundo perdido, muito dinheiro para capitalizar as empresas e recuperar a economia das ilhas.
Os cidadãos e as empresas não podem deixar que a administração regional, com estas verbas avultadas, ainda se torne mais monstruosa depois desta pandemia. Já basta o que existe!
A pandemia não pode servir para reforçar o peso do Estado na Região, esmagando a iniciativa privada, agora bem mais fragilizada.
A pandemia não pode jamais servir para justificar as 77.300 pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, uma taxa de 31,8%, de longe a mais alta do país, que é de 17,2%. Nem para justificar as 32.000 pessoas em privação material severa, 13,1% da população, mais do dobro da taxa nacional, que é de 5,6%.Estas verbas da UE são uma oportunidade para reverter esta vergonhosa situação social e dar melhores condições de vida a estes açorianos pobres e reduzir a incompreensível desigualdade social na Região. E isto faz-se com empresas e empregos porventura melhor remunerados.
Luís Anselmo