Ouvida a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e a Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias, o Conselho do Governo dos Açores determinou prorrogar a declaração da situação de calamidade pública nas lhas de São Miguel e Terceira até às 00h00 do dia 15 de Junho.
A passagem da declaração da situação de contingência para a situação de alerta nas ilhas Graciosa, São Jorge, Pico e Faial até às 00h00 do dia 15 de Junho e prorrogar a declaração da situação de alerta nas ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo até às 00h00 do dia 15 de Junho.
O Conselho de Governo aprovou também ao abrigo do Contrato de Concessão das Obrigações de Serviço Público de Transporte Aéreo entre as ilhas da Região, a retoma, das ligações aéreas da SATA Air Açores entre todas as ilhas da Região, de forma progressiva e gradual, em função da capacidade operacional da companhia, e fixou a data de 1 de Julho como data limite para a normalização, por parte da concessionária, da operação da SATA Air Açores, no âmbito do Contrato de Obrigações de Serviço Público. Também aprovou a retoma desde ontem, das ligações marítimas de passageiros e viaturas da Atlânticoline entre as ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, nos termos contratuais.
Determinou que a partir do dia 1 de junho, são aplicáveis aos tripulantes dos iates que atraquem nos portos e marinas da Região as mesmas regras que estão definidas para quem chega à Região por via aérea, sendo que a sua aplicação no caso dos iatistas será feita com as necessárias adaptações, designadamente a consideração do tempo de viagem para efeitos de quarentena e a consideração da embarcação para efeitos de domicílio ou unidade de alojamento.
As ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial reaberem a 1 de Junho, os centros de convívio, nos termos e com as condições determinadas pela Autoridade de Saúde Regional, data em que também chega ao fim as limitações de lotação no caso da pesca recreativa embarcada.
Para todo o arquipélago, fica determinado até 15 de junho, a manutenção da suspensão da realização de eventos públicos pelo Governo Regional e recomendação dirigida a todas as entidades públicas, nomeadamente autarquias locais, e privadas para a não realização de eventos abertos ao público.
Para todo o arquipélago, a partir de 1 de junho, estão autorizados a abrir os auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos, ginásios, academias e similares, casinos, estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, entre outros.
As regras concretas de prevenção e de funcionamento destes estabelecimentos estão a ser definidas pela Autoridade de Saúde Regional.
O Conselho do Governo refere ser “fundamental que fique claro que todas estas medidas podem ser revertidas ou anuladas, a qualquer momento, tendo em conta a evolução da situação da pandemia de COVID-19 na Região. Não hesitaremos em fazê-lo se isso se justificar.
Continuaremos a monitorizar em permanência a evolução da pandemia, e não hesitaremos em alterar procedimentos e em tomar as medidas necessárias caso essa evolução assim justifique, tendo sempre como prioridade a saúde e segurança dos Açorianos.
Conseguimos muito até agora, fruto do empenho, da disponibilidade e da grande consciência cívica do Povo Açoriano.
Hoje, há menos risco do que havia há dois meses e meio. Mas ainda há risco considerável. Não podemos nem devemos subestimar esse facto.
Esta transição que estamos a promover agora deve ser feita de forma ponderada e gradual para que, em poucos dias, não ponhamos em causa o que conseguimos em mais de dois meses e não tenhamos que retroceder.
A protecção de todos começa com a proteção de cada um de nós”, lê-se na nota do Conselho do Governo.