Desde Novembro de 2019 que não está em causa o encerramento da instituição

Hospital do Divino tem facturas de 10 meses em atraso ao Instituto São João de Deus e Casa de Saúde de São Miguel

 Correio dos Açores - Qual a actual situação do Instituto de São João de Deus?
Enfermeiro Paulo Braga - Há uma queixa que continua a decorrer no Ministério Público desde esta altura. A Casa de Saúde de São Miguel tem contribuído e disponibilizado toda a informação que o Ministério Público nos tem pedido.
Depois da visita em Abril de 2018, a Casa do Saúde iniciou algumas diligências para responder a algumas das situações que têm sido identificadas. Iniciou logo este trabalho. Depois, entrei para a direcção em Julho de 2018 e continuamos este trabalho. E em Janeiro de 2019 recebemos o relatório que é o tal relatório que foi publicado.
De tudo o que está no relatório, só não conseguimos atingir 10 pontos que são questões efectivamente estruturais do edifício que não conseguiremos recuperar em tão curto espaço de tempo. Trata-se de um edifício que tem 90 anos e não temos verbas para fazer face a algumas das situações apontadas pela secretaria regional da Saúde.

Como vão ultrapassar esta questão?
Vamos fazendo, pouco a pouco, com as dificuldades que temos. Vamos aguardando que o Governo dos Açores nos regularize a situação…

Desde o relatório de 2018, o governo regional tem disponibilizado verbas…
Tem feito o pagamento da diária, por via do Hospital do Divino Espírito Santo, mas o que é facto é que estamos com facturas em atraso de cerca de 10 meses. O que tem acontecido é que o valor da diária é manifestamente insuficiente para aquilo que são as necessidades actuais.

A que valor corresponde este atraso?
Esta é uma questão de que não gostaria de falar.

Acima de um milhão de euros?
Sim, acima mas não lhe vou mencionar o valor.

Quando o governo regional honrar o pagamento dos 10 meses em atraso, ficam criadas as condições financeiras para obviar àqueles 10 pontos que estão por concretizar no relatório de Abril de 2018?
Ainda não seriam suficientes. Mas já davam uma ajuda grande, sim.

Não acha estranho o atraso de 10 meses?
Se formos ver a situação em relação a outras empresas na Região, acontece.

Já existe um projecto para as obras de recuperação da estrutura do edifício?
A direcção anterior do Instituto São João de Deus chegou a apresentar um projecto, mas não tenho presente o valor.

Qual o valor necessário para o projecto?
Não lhe vou dizer ainda.

Qual o actual momento em que vivem?
Depois da inspecção de Abril de 2018, houve uma nova visita em Novembro de 2019 pela direcção regional de Saúde. E já existe um segundo relatório que não foi disponibilizado no site da Assembleia Legislativa Regional onde se constata que muitas daquelas situações que estavam mencionadas no primeiro relatório, já estavam resolvidas. Só que este segundo relatório ainda não foi disponibilizado.
Este segundo relatório confirmou que havia situações já regularizadas. E a situação ficou por aí, foi dado por encerrado o processo.

Deixou de estar em causa o eventual encerramento do instituto de São João de Deus?
Sim.

Não está, portanto, em causa, o encerramento do Instituto de São João de Deus, em Ponta Delgada?
Sim, pode dizer isto à vontade.

Qual a evolução que o processo está a ter?
Estamos a negociar com a Secretaria Regional da Saúde. E, não nos parece correcto que estas questões saltem para os meios de comunicação social. A nossa postura não é de estar a tratar destas questões na praça pública. Por isso é que não queremos entrar em valores nem em nada que se pareça. Pelo menos, não nesta fase. Não quer dizer que, no futuro, não venha a ser mesmo necessário.

Estão em negociações?
Sim, estamos a conversar com o Governo dos Açores.
 Quando entende que se pode chegar a uma situação de normalidade?
Não sabemos. Não consigo responder-lhe.

 

Dez inconformidades de natureza estrutural

 

A propósito desta entrevista, o director do Instituto São João de Deus, Casa de Saúde de São Miguel, enfermeiro Paulo Braga, enviou um esclarecimento complementar que é do seguinte teor: “Na sequência da publicação e divulgação dos relatórios referentes a inspeções realizadas a instituições que prestam cuidados de saúde mental, nos Açores, desde 2005, o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. Miguel (ISJD-CSSM) esclarece o seguinte:
- O relatório divulgado decorre de uma visita realizada no dia 27 de abril de 2018, no qual foram identificadas inconformidades de naturezas diversas e para as quais foram lavradas recomendações, em diversas unidades e espaços das instalações do ISJD-CSSM. Esse relatório foi remetido ao ISJD-CSSM no dia 14 de janeiro de 2019.
- O ISJD-CSSM, após a visita de 27 de abril de 2018 iniciou o processo de resolução das inconformidades, mesmo sem ter recebido o relatório, e procedeu à correção da quase totalidade das inconformidades dessa lista. O ISJD-CSSM deu conta dessa resolução, de forma detalhada, à Direção Regional da Saúde no dia 12 de fevereiro de 2019. Ficaram de fora 10 inconformidades de carácter estrutural, as quais ainda não foram resolvidas devido ao seu elevado custo.
 - O ISJD-CSSM enfrenta problemas de tesouraria decorrentes de atraso por parte da entidade pagadora e cuja fatura mais antiga atinge os 297 dias de atraso no pagamento. A resolução desta dívida possibilitaria a manutenção corrente dos espaços cuja estrutura conta com mais de 90 anos. - Foi realizada nova visita inspetiva no dia 11 de novembro de 2019 da qual aguardamos relatório
Cabe-nos ainda acrescentar que o ISJD-CSSM está disponível e tem sempre demonstrado total abertura para a realização de visitas de acompanhamento, vistorias, entre outras, recetividade a todas as sugestões e críticas construtivas, adotando uma postura de diálogo sincero e cordial. Só deste modo é que é possível promover uma intervenção assistencial de qualidade e dignidade para os utentes.
Afirmamos que, no contexto de todo o ISJD, nos seus mais de 40 anos de existência, e da Ordem Hospitaleira que tem uma presença de mais de 90 anos na Região Autónoma dos Açores, o tema da saúde mental sempre foi tratado e cuidado de acordo com as melhores práticas de cada época. (...) A atuação do Instituto S. João de Deus é de âmbito nacional, prosseguindo fins de saúde, assistência, reabilitação e reinserção social nos seus 8 Estabelecimentos Hospitalares/Centros Assistenciais. Assim, e segundo o art. 2º dos seus Estatutos, presta serviço de psiquiatria e saúde mental, alcoologia, toxicodependência, medicina física e de reabilitação e prestação de cuidados nas valências da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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