20 de maio de 2020

Um mau serviço à Autonomia

Todos sabemos que, a pandemia que presentemente grassa no mundo inteiro, e também na nossa Região, tem roubado a vida a muitos milhares de pessoas. 
Nestas ilhas, de modo especial na ilha de S. Miguel, foram 14 os mortos, de um total de 16 em todos os Açôres. 
Assim, acho que posso classificar S. Miguel de ilha mártir desta pandemia, apesar dos esforços das autoridades regionais em querer estancar a entrada de pessoas vindas do exterior fechando os chamados aeroportos de entrada, à semelhança do que fez inter-ilhas e que tão bons resultados deram.
Lisboa, não deixou! Por uma questão de continuidade territorial que, para quem vive nos Açôres, custa a entender que espécie de continuidade é esta. A meu ver, começou aqui a imposição da, neste caso, hipotética legalidade a sobrepor-se à saúde das pessoas.
Depois, aparece-nos o estado de emergência para todo o país. Nos Açôres, as autoridades regionais impõem a quarentena obrigatória em hotel – paga pelos bolsos açorianos - para todos os que chegavam do rectângulo português, quer fossem, ou não, residentes. 
Acabado o período de emergência nacional, os Açôres mantiveram a quarentena nos mesmos moldes, até ao dia 8 de Maio, salvo erro. A partir daqui, os não residentes passariam a pagar o hotel, para evitar a vinda de mais algum infectado, como já tinha acontecido. 
Quase durante uma semana os passageiros não residentes aceitaram as condições impostas pelas autoridades regionais. 
Eis senão quando, chega a esta cidade um cavalheiro que, ao que dizem, é piloto da TAP e que reclama a espécie de “prisão” a que estava sujeito. Vai daí, contrata (?) um advogado o qual entra com um habeas corpus em tribunal para “libertar” o seu constituinte da “prisão” hoteleira, onde, segundo ele, nem sequer podia lavar a sua roupa, nem vir para os salões do hotel confraternizar, etc. etc.
Não vou comentar a atitude do piloto da TAP porque todos sabemos das benesses que gozam este tipo de profissionais que, pelo facto de andarem muito tempo no ar, se consideram superiores aos demais mortais.
Como escrevi neste jornal noutro trabalho, embora as quarentenas sejam da responsabilidade do governo central e enquanto foram os açorianos a pagar a estadia no hotel dos não residentes, não houve qualquer problema com as inconstitucionalidades.
Pergunto:- só agora, quando é o próprio passageiro a pagar, é que se coloca tal situação?
Por outro lado, embora o advogado que tratou deste caso estivesse a actuar dentro da lei, será que nunca considerou o mal que tal actuação causaria à autonomia, já de si “esmifrada quanto baste” pelo governo da república? 
É que isto de vir para a televisão fazer política, aproveitando um caso em que a legislação se sobrepõe ao direito à saúde da população não é bonito. Nem tão pouco é coerente com os princípios humanistas do seu partido. Ademais, com as responsabilidades políticas que, aquele causídico, ainda tem no partido em que milita e do qual foi deputado.
Quanto à atitude do tribunal (não vou personalizar) aplicou o lema DURA LEX SED LEX – a lei é dura mas é lei. O tribunal não ponderou que, por vezes, para haver justiça na aplicação das penas, os factos poderão mandar mais do que as leis. 
Neste caso, o legalismo, sobrepôs-se à saúde das pessoas que aqui vivem, como muito bem referiu o Reitor do Santuário da Esperança na homilia da missa de festa de Senhor Santo Cristo dos Milagres.
Sabe-se que a autonomia, infelizmente, não é bem vista por muitos açorianos, tanto residentes como ausentes. 
Todavia, acho que o verdadeiro autonomista – que não é o meu caso, porque sou independentista – deve pugnar para que sejam os que cá residem a governar a sua terra.
Em minha opinião, em todo este episódio, foi prestado um mau serviço à autonomia.
Deus queira que, com este revés, não venhamos a ter mais infectados vindos do exterior.
Tudo por culpa de alguém que se julgou superior ao comum dos mortais.
O futuro dirá!

P.S. Texto escrito pela antiga grafia.

18 de Maio de 2020

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Categorias: Opinião

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