12 de maio de 2020

Anticonstitucionalissimamente

No meu tempo de estudante a palavra que titula este trabalho era considerada a maior da língua portuguesa. Isto porque era a palavra que mais sílabas continha. Era também (continua a ser) a mais difícil de pronunciar. 
Veio-me à ideia este palavrão quando alguns dos senhores constitucionalistas portugueses, bem como alguns centralistas locais, que é como quem diz, aqueles que não se importam de andar de “canga”, comentaram negativamente a tomada de posição do nosso Governo Regional em suspender o pagamento do período de quarentena para os não residentes.
Durante o estado de emergência - pelo que dizem agora também não ser constitucional a instituição de um período de quarentena - e enquanto a hospedagem era paga pelo próprio Governo Regional, a todos os passageiros, fossem eles residentes ou simplesmente visitantes, ninguém “tugiu nem mugiu”. Agora, que para os visitantes a quarentena é da responsabilidade dos próprios, é que se levanta o problema da constitucionalidade?
Que raio de constitucionalidade é esta?
Mas, afinal, onde pára a Autonomia? O que significa a palavra Autonomia para esses legisladores?
Será necessário autorização de Lisboa para tratarmos, de modo diferente da Mãe Pátria, a nossa saúde pública? 
A este propósito convém lembrar que, se a Presidência da República, bem como o Governo Central, não se tivessem escudado numa pretensa continuidade territorial (?) negando a pretensão dos açorianos em geral e exposta pelo nosso Presidente do Governo quando solicitou o encerramento dos aeroportos dos Açores para voos de passageiros, talvez a ilha de S. Miguel não tivesse tido tantos mortos como, infelizmente, se veio a verificar. Até porque, tivemos alguns visitantes infectados.
Senhores governantes de Portugal: o que o nosso presidente solicitou não foi a independência dos Açores! 
Foi, sim, uma protecção sanitária para a população destas nove ilhas que, em minha opinião e contrariamente ao que os centralistas afirmam, está prevista na Constituição, ao abrigo do seu artigo 228, alínea o), que diz:- Outras matérias que respeitem exclusivamente à respectiva região ou que nela assumam particular configuração (versão 1997 da Constituição da República Portuguesa).  
Será que é “rebeldia constitucional” cuidar do que é nosso, que é o mesmo que cuidar da mais longínqua parcela do território português, em matérias tão simples como o pagamento, às suas custas, da quarentena obrigatória instituída para quem, não sendo residente, cá chega em turismo ou negócios?
O senhor Primeiro-ministro de Portugal disse, a propósito desta celeuma, não ir levantar problemas, nem com os Açores nem com a Madeira. 
Acho que, desta vez, agiu com bom senso, quando aconselhou a não vinda de continentais para as regiões autónomas. 
Esta situação é, em minha opinião, mais uma afronta ao povo dos Açores.
A mim, que vivi em Angola (embora em cumprimento do serviço militar) pareceu-me que os então governadores das chamadas províncias ultramarinas tinham mais poderes do que os actuais presidentes dos governos dos Açores e Madeira. Vivíamos então numa ditadura.
Porém, apesar de se dizer que hoje vivemos em democracia e que a vontade do povo é soberana, onde está o respeito pelas decisões tomadas por quem é eleito pelo povo destas ilhas para nos representar?
Se a decisão do nosso Governo Regional foi, anticonstitucionalissimamente considerada, para os que nestas ilhas residem foi regionalissimamente tomada.
Para os centralistas cá do sítio, deviam sentir vergonha da “traição” que estão fazendo às nossas gentes.
É certo que sempre houve “Judas” na história, mas quando é a saúde pública que está em causa, as posições tomadas são inqualificáveis.
Sem discriminações nem xenofobias, entenda-se.

P.S. Texto escrito pela antiga grafia.
10MAIO2020 
 

Print

Categorias: Opinião

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima