Governo decide novo aumento do capital social da SATA Air Açores no valor de 80 milhões de euros

  O Governo dos Açores autorizou o accionista Região Autónoma dos Açores a aprovar, em Assembleia Geral, um novo aumento do capital da SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos no valor de 80 milhões de euros por entrada em dinheiro, mediante a emissão de novas acções com o valor nominal de 5 euros cada.
Do total do aumento do aumento de capital social agora decidido, 21.034.810 euros serão realizados em 2020, sendo diferida, nos termos da legislação comercial, a realização do valor remanescente nos próximos 3 anos.
Por o Governo ter, também, deliberado antecipar a realização do aumento de capital que se encontrava em curso, com base em resoluções anteriores, (26.485.852,60), o total de transferências a efectuar para a SATA Air Açores, em 2020, no âmbito de aumentos de capital, cifra-se em € 47.520.662,60. 
Do aumento de capital decidido agora por resolução do Governo no valor de 80 milhões de euros, e sendo transferido para a SATA Air Açores o montante de 21.034.810 euros; os restantes 58.965.190 euros serão transferidos nos próximos três anos da seguinte forma: em 2021 - 47.520.665 euros; em 2022 serão 7.520.655 euros; e em 2023 os restantes 3.923.870 euros.
O novo aumento de capital, no valor de 80 milhões de euros insere-se no processo de reestruturação do Sector Público Empresarial Regional e, segundo a resolução governamental de 23 do corrente, visa prover a SATA Air Açores, S.A. “das condições financeiras necessárias ao cumprimento do seu objecto social”.
 Esta medida, segundo o executivo açoriano, confere “uma maior autonomia e solidez financeiras” à SATA Air Açores, S.A., e “vai ao encontro das obrigações legais da Região, na qualidade de accionista”.
Pretende o Governo, com a resolução agora aprovada, “assegurar o desenvolvimento da missão de interesse público realizada pelo Grupo SATA, e bem assim possibilitar um novo rumo nas respectivas actividades e uma sustentabilidade financeira, fundamental na actuação em condições normais de mercado”.
O encargo financeiro decorrente da decisão governamental foi previsto e cabimentado nos instrumentos previsionais do corrente exercício, do Plano Anual Regional e Orçamento da Região para 2020.
Actualmente a Região Autónoma dos Açores detém em exclusivo, e de forma directa, o capital social da SATA Air Açores e, de forma indirecta, via essa empresa, também o exclusivo do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., da SATA Gestão de Aeródromos, S.A., da Azores Vacations Canada, Inc. e da Azores Vacations America, Inc.
 
Aumento de capital social
da Lotaçor em 2,3 milhões

Uma resolução, aprovada ontem pelo Conselho do Governo dos Açores, aumenta o capital social da Lotaçor em 2,3 milhões de euros. Este aumento de capital social, segundo a resolução, enquadra-se numa “ampla reestruturação do sector público empresarial da Região”. Uma das vertentes desta reestruturação, segundo o executivo açoriano, incide sobre as participações da Região em entidades societárias e não societárias. A outra incide “no reforço da solidez financeira” das empresas detidas pela Região Autónoma.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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