Programa “Casa renovada, Casa habitada”

Abrem em Abril as candidaturas para apoios à recuperação de habitação própria ou para alugar casas devolutas

Foi apresentado ontem o regulamento do novo programa “Casa renovada, Casa habitada” que permite “responder eficientemente às necessidades habitacionais dos açorianos” e que se apresenta em duas modalidades: renovar para arrendar e renovar para habitar.
O primeiro período de candidaturas para este programa será em Abril deste ano, sendo o segundo período de candidaturas aberto em Setembro. Para as duas modalidades do programa, o Governo Regional tem prevista uma dotação de 6 a 7 milhões de euros anuais. 
As regras de acesso ao “Casa renovada, Casa habitada”, foram ontem apresentadas pela Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso e pelo Director Regional da Habitação, Orlando Goulart.
Foi explicado que o novo programa “teve em conta os novos desafios que se colocam às famílias mas também à Administração Pública regional por via do impacto que a actual conjuntura social e económica tem provocado no mercado de arrendamento e na vida das famílias açorianas”.
Andreia Cardoso explicou as duas modalidades que contempla o programa. Na vertente “renovar para habitar”, será concedido um apoio financeiro para reabilitar, recuperar e beneficiar a habitação própria permanente do agregado familiar. Esta modalidade vem substituir o anterior apoio para “recuperação de habitação degradada” e assume a forma de subsídio reembolsável e não reembolsável para famílias cuja situação económica não permita que façam as intervenções necessárias à recuperação da habitação. Neste sentido, o apoio será assegurado a 100%, no entanto, os candidatos com melhores condições sócio-económicas terão de reembolsar depois a Região com uma parte do apoio concedido. Este reembolso à Região, afirmou Andreia Cardoso “será feito em prestações mensais, calculadas tendo em conta as despesas dos agregados já têm com a habitação candidata e corresponderá no máximo a 30% da totalidade do valor das obras, para não impor taxas de esforço elevadas às famílias”.
A comparticipação financeira para a recuperação da habitação própria será majorada no caso de agregados familiares que integrem pessoas com deficiência, idosos ou três ou mais descendentes. Bem como habitações candidatas nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo. 

Modalidade inovadora

Quanto à modalidade “Renovar para arrendar”, que o Governo Regional indica ser “completamente inovadora” em relação aos programas que existiam anteriormente e até a nível nacional, o objectivo é ajudar a recuperar edifícios devolutos que possam depois estar ao serviço da Região até que seja “pago” o investimento feito. 
Esta modalidade assegura a concessão de apoio financeiro para “obras de reconversão de imóveis devolutos em imóveis com condições para o mercado de arrendamento” e garante apoios a 100% revestido de subsídio reembolsável sem juros. “Apoio através de financiamento à reabilitação e recuperação de imóveis desocupados em que os proprietários não tenham condições para os reabilitar, ou não tenham na totalidade. O imóvel será usado pela região para arrendamento de longa duração, isto é, durante o período necessário do reembolso total do apoio à região pelo financiamento da reabilitação”, afirmou Andreia Cardoso. 
Orlando Goulart especificou que nesta modalidade, o proprietário “deixa a casa à guarda da Região que ali vai colocar uma família. Não é a pessoa que vai colocar a casa no mercado de arrendamento”, acrescentando que no final do tempo do “pagamento” a casa será devolvida ao proprietário “e todo o estrago provocado por uso imprudente dos inquilinos era assumido pela Região”. No final deste período, que no máximo pode ser de 10 anos, a Região poderá continuar a arrendar a casa, passando a pagar a renda prevista, calculada através do apoio concedido. “A forma de devolver a verba é manter a casa à guarda da Região”, reforçou o Director Regional da Habitação.
Andreia Cardoso acrescentou que o programa “casa renovada, casa habitada” vai dar resposta a famílias que vivem em grave carência habitacional, que serão realojadas nestas habitações recuperadas e à guarda da Região, “garantindo acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado de arrendamento e fazendo com que a reabilitação seja uma forma de intervenção ao nível do edificado e desenvolvimento urbano”, ao mesmo tempo que promove a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolhas habitacionais. 

Como funciona?

O Director Regional da Habitação, Orlando Goulart, apresentou com exemplos concretos o programa explicando que nas duas vertentes vai haver um período de candidaturas anual, embora possa haver situações excepcionais em que seja necessária uma intervenção mais urgente. 

Renovar para habitar 

A habitação tem de ser a única da família e o programa está aberto não apenas aos proprietários, mas também os usuários ou herdeiros. São impostos limites aos rendimentos de cada família que se pode candidatar. Uma novidade é que agora passam a ser avaliados os bens móveis sujeitos a registo e cujo valor terá de ser inferiores em 60 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS). Neste programa, também os possuidores de prédios rústicos, podem beneficiar deste programa, sendo que para as ilhas de São Miguel, Terceira e Pico os prédios não podem ser superiores a 5 mil metros quadrados, e nas restantes ilhas não podem ser superiores a 7.500 metros quadrados. Os apoios só podem ser atribuídos a quem tenha a situação regularizada nas finanças e na segurança social.
Num exemplo, Orlando Goulart deu o exemplo de um agregado familiar de uma pessoa, que tem de ter rendimentos mensais brutos inferiores a 1.088 euros; ou um agregado de duas pessoas tem de ter rendimentos mensais brutos inferiores 1.400 euros. Os apoios a atribuir são a 100% mas dependendo dos rendimentos as famílias poderão ter de devolver algum dos apoios. “Vai ser calculada a percentagem em relação ao valor limite do rendimento mensal bruto. Se estiver próximo dos 100% desse limite têm de devolver [uma parte do apoio] e se estiver longe não devolve”, explicou acrescentando que nunca será superior a 30% essa devolução. O orçamento da reabilitação a realizar tem de ser verificado pelos serviços. O Director Regional acrescentou que haverá uma majoração em 10% para famílias que integrem pessoas com deficiência, idosos, ou com três ou mais descendentes e nas ilhas de coesão. A parte não reembolsável tem sempre um tecto de 25 mil euros, “não me parece limitativo porque a média de apoios andou cerca de 15 mil euros” em relação ao antigo programa “recuperação de habitação degradada”.

Renovar para arrendar 

Está direccionado para habitações devolutas em que o proprietário não tenha condições para a reabilitar. Também aqui serão avaliados os bens imóveis registados que têm de ser inferiores a 60 vezes o IAS. A operação de reabilitação tem de ser viável economicamente, “não podem ser candidatáveis ruínas ou perto de ruínas e o montante para reabilitar não torna esta operação viável”, explica o Director Regional. O candidato tem de ter a sua situação regularizada na autoridade tributária e na segurança social. Além disso, tem de haver interesse da Região no imóvel que se está a candidatar, nomeadamente em locais onde haja necessidade de arrendamento para famílias com carências habitacionais. 
O apoio é atribuído a 100% do orçamento verificado pelos serviços e terá limites superiores que têm a ver com a área e tipologia. Para estas operações, existe um limite de 120 vezes a renda condicionada, que está legislada e que é uma percentagem do valor patrimonial tributário das habitações. Há no entanto, a possibilidade de através de financiamento próprio o proprietário avançar com algum financiamento para compor a verba atribuída pela Região e tornar a operação viável. Mas o imóvel fica sempre à guarda da Região que ali pode colocar famílias que necessitem de habitação.             
                                           

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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