Demora na construção da nova cadeia é “telenovela” que sobrepõe “interesses políticos à dignidade das pessoas”, diz Hélder Medeiros

 Logo aos 14 anos de idade Hélder Pimentel Medeiros, natural da Ponta Garça, soube que era ao Direito e às causas sociais que queria dedicar a sua vida profissional, optando por isso – desde cedo – por ocupar as suas férias escolares, fins-de-semana e algum do seu tempo livre a trabalhar nas obras, poupando assim dinheiro para concretizar o seu sonho.
Aos olhos do pai e de uma família de recursos limitados, não tendo capacidade financeira para suportar os estudos do filho no ensino superior, esta era uma decisão que estava para além do que lhe estava predestinado, algo que viria a ser uma motivação maior ao hoje advogado.
Assim, chegada a altura de ingressar no Ensino Superior, e entre todas as opções possíveis, Hélder Pimentel Medeiros escolheu Coimbra, cidade à qual chegou com apenas uma mala e com a coragem necessária para enfrentar os Serviços de Acção Social, numa altura em que era frequente os alunos não conseguirem alojamento nas lotadas residências universitária.
Contudo, mesmo durante o curso, o agora advogado com escritório em Vila Franca do Campo, precisou de continuar a trabalhar para aliviar as despesas que o curso de Direito acarretava.
Para isso, trabalhou em cargas e descargas, na montagem de cenários no Teatro Académico de Gil Vicente, tornando-se ainda árbitro de futebol, o que lhe permitiu também regressar aos Açores em duas ocasiões diferentes, “era mais uma oportunidade de ver a família, sem ter de custear a viagem”, diz.
Durante os anos de estudante foi ainda fundador da CATE (Cooperativa Autónoma de Trabalho Estudantil), através da qual juntou vários estudantes de várias nacionalidades e de diversos pontos do país que, em troca da prestação de serviços de variada ordem para os Serviços de Acção Social e para a Universidade, recebiam algum dinheiro que lhes permitia aliviar os encargos que o ensino superior acarreta.
Em 2008 regressou a São Miguel, numa época em que a crise começava a dar sinais também na economia açoriana e em 2015 decidiu regressar à terra natal, onde abriu o escritório onde hoje presta os seus serviços à comunidade.
Considera-se acima de tudo um homem do povo, que se apaixona pelas causas que lhe são dadas, também sociais, uma vez que considera que essa é também a missão daqueles que envergam por esta profissão, e nesta entrevista fala-nos também de alguns dos principais desafios da profissão, das vantagens que existem em trabalhar fora de Ponta Delgada e de algumas condicionantes que existem actualmente nos Açores. 
Correio dos Açores - O que o fez optar pelo curso de Direito?
Hélder Pimentel Medeiros - Sempre gostei muito de Filosofia e de História, (…) e pensei que o Direito me daria uma formação extremamente ampla e em várias áreas. Um licenciado em Direito pode fazer praticamente qualquer coisa porque o curso dá-nos uma capacidade de adaptação em vários cenários e em várias exigências que não nos limita apenas ao exercício da advocacia.
Eu tinha a vontade de ter as condições, mecanismos de fazer alguma coisa, de mudar alguma coisa, de ter voz, opinião e sabendo que não era oriundo de uma família abonada ou ligada aos sectores sociais mais privilegiados, percebi que a minha oportunidade seria formar-me numa área que me desse um catálogo de aptidões e de conhecimentos que pudessem conduzir a uma oportunidade real!

Aos 14 anos começou a trabalhar como ajudante de pedreiro para conseguir algum rendimento extra. Como é que a sua família olhou para a sua decisão?
Aos 14 anos decidi que tinha que começar a poupar, e sabendo de antemão que os meus pais não teriam capacidades financeiras para me poder ajudar, até porque cá não havia curso de Direito, comecei a trabalhar nas obras.
Comecei a trabalhar com um mestre da freguesia de Ponta Garça nas férias da Páscoa, férias de Verão e de Natal, Sábados e alguns Domingos de manhã também – quase ininterruptamente – fui sempre trabalhando no sentido de ir juntando algum dinheiro para poder avançar.
Mas quando decidi trabalhar nas obras foi um problema para o meu pai. Ele era o único ganha-pão da casa e para ele era uma vergonha ter o filho a trabalhar com receio daquilo que os outros poderiam dizer (como se faltasse alguma coisa em casa). Na realidade, os meus objectivos eram para ele, de certa forma, delírios injustificados e impossíveis, pois almejava algo que não era para a minha condição. 

Entretanto passaram-se os anos e entrou no curso que queria e na sua única opção. Continuou a trabalhar?
Sim, oh, se trabalhei... Ao ponto de no terceiro ano ter de limitar as cadeiras a que me escrevia por estar mentalmente exausto de ter de frequentar as aulas de dia, trabalhar no Teatro à noite, e ter de estudar durante tantas madrugadas a fio.
Tornei-me árbitro de futebol para poder ganhar mais algum dinheiro e precaver o tempo em que a bolsa não era atribuída e também porque aos fins-de-semana ficava sozinho. Se tivesse jeito e progredisse na carreira, poderia ser uma forma de vir a São Miguel mais uma vez sem que fosse no Natal ou nas férias de Verão mas sem pagar por isso, e consegui-o duas vezes, para dirigir jogos da 3.ª Divisão Nacional.

Como é que as pessoas em São Miguel reagiam ao facto de ter que trabalhar nas obras quando vinha de férias?
Era complicado. Nada bom para a moral. A bolsa de estudo, se fosse concedia, apenas seria depositada em Fevereiro. Tinha que sobreviver de Setembro até lá. Por isso, nos primeiros dois anos, quando voltava no Verão, não tinha outra forma senão passá-lo a trabalhar como ajudante de pedreiro.
Algumas pessoas olhavam para mim com algum desdém, e até diziam que eu ou andava a enganar toda a gente (em estar a estudar) ou que era ali que estava bem, como se fosse um pecado original querer vestir outra veste que não aquela que te querem forçosamente por às costas.
Os meus colegas em Coimbra, bem… Muitos era filhos de ministros, ex-ministros, professores catedráticos, da finança de topo e dos negócios. Uma vez estávamos a tomar café no Tropical depois de jantar, e estávamos a falar do pós guerra civil espanhola. Até que uma colega, começou a dizer como era chato história e que lhe custou no Colégio Privado que andou em Cambridge, outro nos Estados Unidos, outro não sei onde, e perguntam-me “E tu açoriano? Onde andaste?” Eu respondi, Primária de Ponta Garça, Preparatória de Vila Franca, Secundária da Laranjeiras e agora aqui”.
Olharam-me com um ar incrédulo, e perguntaram, os teus pais são de que área? De área nenhuma, a minha mãe é doméstica, o pai operador de máquinas. Fez se um silêncio. Foi então que um deles disse: oh, mas falas como nós e sabes o que nós sabemos!”. A realidade é que viveram numa redoma da alta sociedade, blindados ao mundo real, acreditando que só ali se produz conhecimento e experimentação. Foi um abre olhos para todos nós.
Por outro lado, sempre fui muito dinâmico e percebi que havia muita gente na mesma situação que eu de vários pontos do país e que precisava de ganhar algum dinheiro para aliviarem o esforço dos pais ou substituir esse esforço.
Percebi que a universidade tinha alguma dificuldade em garantir alguns tipos de serviços devido ao preço e principalmente disponibilidade de meios, então criei uma cooperativa com mais alguns colegas, a Cooperativa Autónoma de Trabalho Estudantil (CATE), em que prestávamos serviços à universidade de vária natureza. Fazíamos tudo e mais alguma coisa. Então comecei a ter pessoas comigo a trabalhar também para a universidade e para os Serviços de Acção Social.

Por que motivo regressou aos Açores depois de terminar o curso?
Ao terminar o curso pensei: Se continuar aqui vou renegar ao que me levou a chegar cá. Sempre tive a minha terra a chamar-me. Alguma pressão da minha mãe também, mas sempre senti que já que tinha passado por tudo isto, talvez pudesse contribuir com alguma coisa na minha terra, nem que fosse para estimular outros conterrâneos a baterem o pé e a fazerem os sacrifícios necessários sempre que te dizem não, não sabes, não podes, não é para ti ou para gente como a gente.
Quando voltei também passei por algumas dificuldades. O estágio não é remunerado, é bastante longo e as exigências são grandes.
Continuei a trabalhar no Verão. A minha paixão pelo mar tornou-me Nadador Salvador, o que conciliei com o Estágio, e claro está, dei continuidade à carreira de árbitro de futebol.

Actualmente tem o seu escritório em Vila Franca do Campo. Como é trabalhar num concelho de menor dimensão?
Há cinco anos decidi que estava na hora de deixar Ponta Delgada e voltei para a minha terra, para Vila Franca do Campo.
É muito bom trabalhar aqui, há um vínculo de confiança entre as pessoas mais forte. Para o bem porque, estando numa zona mais pequena e com a qual tenho mais proximidade, é muito mais fácil lidar com os assuntos porque conhecemos as pessoas, os sítios, as histórias por detrás das histórias.
Por outro lado, estamos mais próximos do fio da navalha! É tudo mais personalizado, mais próximo, tanto nas vitórias como nas derrotas! Simplesmente é mais difícil passar despercebido! Mas não troco a minha terra por nada.
Há muitas pessoas que aparecem no escritório e que têm muitas dificuldades financeiras, com dificuldades em passar pelo processo de apoio jurídico ou com uma urgência que o sistema não confere (…), faz-se também muita caridade, mas é uma retribuição que faço com carinho porque acho que também tenho uma missão social, que é também dever do advogado em ajudar os mais desprotegidos e partilhar o nosso conhecimento. 

É difícil levar esta missão social para os julgamentos?
Não é que tenhamos um sistema adverso a isso. Mas só se faz justiça obedecendo à lei. Um conjunto de regras que se aplicam de numa forma concreta, mas bastante ampla, a todo e qualquer cidadão e que em que possa confluir o maior número de factos.
Se é verdade que a Justiça não pode fazer distinção entre ricos e pobres, não é menos verdade que os mais abonados financeiramente conseguem apelar a meios e instrumentos que por exemplo, uma família de classe média ou média baixa não consegue. Pois paga impostos, renda ou crédito habitação, alimenta os filhos e como tem um carro ou outra trivialidade, não tem direito nem a defensor nem a dispensa de pagamento de taxas, ou seja, fica completamente impedida de recorrer à justiça a que tem direito, a não ser que corte naquilo que não pode, por questões de dignidade humana.
Por mais socialmente justa que seja uma solução, se ela não tiver cabimentação legal, não consegue subsistir. É o sistema que temos e não é algo que acontece por maldade, é uma questão de segurança jurídica.
Qualquer julgador percebe quando se defende uma causa não por sermos apenas contratados para isso, mas também por querermos ajudar uma pessoa que não tem outra forma de se defender, porque queremos fazer a diferença na sua vida, no seu trajecto de ressocialização. No entanto, nunca se poderá decidir a causa com base nisso, com base na pena ou no compadecimento, salvo as devidas excepções legais.

Que outras dificuldades existem no exercício da profissão?
Dito de forma simples, há normas a serem emanadas e a entrarem a vigor a toda a hora, é cada vez mais difícil lidar com a excessiva produção normativa e os agentes judiciários, em determinadas situações, como é o caso do arrendamento, ficam quase sem saber como esclarecer as pessoas, de tão retalhado que está com novas normas, alterações, excepções às excepções e por ai além.
Depois o próprio sistema em si, em vez de o simplificarmos é cada vez mais intrincado. Legisla-se em cima dos problemas, a quente, não faz sentido que os Juízes tenham que passar horas perdidas a produzir sentenças de páginas incontáveis, tempo que lhe serviria para cumprirem com as suas funções com mais tempo e por conseguinte, com menos desgaste. 
Os oficiais de Justiça são inundados de formulários e mais formulários, ao que um processo simples, raramente, não se assemelha à imagem de uma resma de papel ainda no embrulho.
A mais, antes de sermos advogados, somos homens e mulheres com consciência também e convicções. É sem dúvida uma luta porque desempenhamos uma função em que não julgamos, não somos juízes, mas são-nos apresentados casos em que temos que tomar decisões e temos que lidar com situações que podem chocar com as nossas convicções pessoais.
Somos advogados e existimos para garantir que todo e qualquer cidadão, independentemente de quem seja, ou do que seja acusado, tem os mesmos direitos, oportunidades e garantias legais que qualquer pessoa. 
Temos que assimilar situações que, por vezes, nós próprios não compreendemos, não concebemos e, em última instância, nos pode ferir enquanto seres humanos. Mas existimos para fazer aquilo que nem todos conseguem fazer, deixar de parte preconceitos, ideias pré-concebidas, status-quo e tratar dos assuntos de forma objectiva, com o distanciamento necessário para adjuvar o sistema a produzir justiça.

De uma forma geral, pode a comunicação social influenciar a forma como decorrem os julgamentos?
É da natureza humana ter uma necessidade mórbida de consumir tragédia e a comunicação social, para sobreviver financeiramente e para se manter independente, tem que vender aquilo que as massas querem, e o que elas querem é isto.
É indiscutível a pressão que a comunicação social tem no aparelho judicial. A comunicação social é o quarto poder. Antes de os Tribunais julgarem pessoas e ponderarem sobre factos, já os julgamentos nos painéis de opinião, nas ruas e cafés estão concluídos e raramente sem direito a recurso ou apelação. 
Por outro lado, a comunicação social, nos Açores, principalmente a escrita nos jornais diários, tem contribuído para uma melhor elucidação das decisões judiciais, dando conhecimento das razões que fundamentam uma decisão judicial, ainda que incompreendida, bem como dar conta do ofício quase diário do Tribunal, para que o povo perceba que todos os dias se faz justiça em nome do povo.
Por exemplo, hoje o cidadão leitor percebe que há outras formas de um arguido cumprir uma pena que não a de prisão efectiva, dando-lhe oportunidade de interiorizar os factos e de voltar a ser um cidadão cumpridor e integrado na sua comunidade. Punir é apenas parte da equação.

Como descreve as condições do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada?
Nós temos um estabelecimento prisional com condições péssimas. Nenhum ser humano deve ser submetido às condições de alojamento que lhe estão comedidas mas também tenho que referir o papel dos guardas prisionais e pessoal que lá trabalha. Têm sido inexcedíveis com o trabalho que fazem, nas condições que têm. 
Manter uma comunidade prisional dentro de parâmetros de sociabilidade ou de integração onde as próprias condições são abaixo daquilo que são os mínimos dos mínimos das condições humanas é obra.
É preciso também ter em atenção o impacto que trabalhar nessas condições tem nos Guardas Prisionais que tem problemas pessoais e famílias como toda a gente e sujeitos ao cansaço e esgotamento mental como qualquer cidadão. Ora, trabalhar num sítio algo sinistro, extremamente degradado apenas lhe aumenta o risco de depressão e de outras doenças mentais.
Infelizmente continua a telenovela da construção da nova cadeia. São os interesses político partidários e financeiros à frente da dignidade das pessoas. Mais um factor de uma democracia decadente e vendida a interesses avulsos, como alguém dizia.
É muito triste quando de um lado temos a dignidade das pessoas e da comunidade prisional, não só os reclusos mas também quem lá trabalha, e por outro lado temos nada mais, nada menos do que todo o tipo de outros interesses, constitucionalmente menores.
                                            

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