A apresentação da obra a “Guerra Civil Portuguesa (1828 – 1834): A Batalha da Praia de 11 de agosto de 1829 na imprensa internacional e a telegrafia ótica na ilha Terceira”

O enquadramento.
Em resposta à revolução de 1820, D. João VI decretou o regresso de D. Pedro a Portugal, para junto das Cortes Constituintes que elaboraram a I Constituição Portuguesa. Contudo, esta decisão foi mal recebida no Brasil, pelo que o rei em 1821 decidiu voltar à metrópole, deixando D. Pedro como regente do Brasil. O jovem príncipe acabou por liderar o movimento independentista brasileiro, tornando-se Pedro I do Brasil sem qualquer confronto com as forças fiéis ao poder metropolitano. 
Aquando da morte de D. João VI, em 10 de março de 1826, D. Miguel afirmou aceitar D. Isabel Maria como regente do reino e seu irmão como legítimo herdeiro do trono. D. Pedro, enquanto detentor da Coroa imperial brasileira, era considerado por muitos como um estrangeiro, o que de acordo com as leis vigentes, o tornava inelegível para o trono. A regência nomeada em 6 de março de 1826, apenas quatro dias antes da morte do rei, declarou-o contudo, rei de Portugal. A situação não agradava nem a portugueses nem a brasileiros. Em Portugal, muitos defendiam a legitimidade do trono para o seu irmão D. Miguel, pelo que D. Pedro procurou uma solução conciliadora. Numa tentativa de conciliação, D. Pedro IV abdica do trono português a favor de sua filha D. Maria da Glória, na dupla condição de ser jurada a Carta Constitucional de 1826, e de sua filha casar com o tio, D. Miguel. D. Miguel ficaria como lugar-tenente e regente do reino de Portugal, durante a menoridade da jovem rainha. Este, chegado a Lisboa em fevereiro de 1828, não só celebrou os esponsais com a sobrinha como jurou a Carta Constitucional outorgada por seu irmão. Porém, decorrido pouco tempo, faltou ao compromisso nomeando um novo ministério, dissolvendo as Câmaras e convocando as cortes à maneira antiga, sendo proclamado pelos três estados, rei absoluto. Sufocou os focos de reação, originando uma emigração em massa dos liberais para fugir ao terror, à prisão e à execução sumária. Muitos destes exilados vão-se reunir na ilha Terceira ou em Londres, sob os auspícios de D. Pedro que, no Brasil, vê-se obrigado após desentendimento com a Câmara, a abdicar da coroa imperial em benefício do filho, D. Pedro II (1831). 
Parte assim para a Europa com a sua filha, D. Maria II, rainha em título, por quem os liberais expatriados por D. Miguel se batem, colocando-se à frente do exército liberal. Chega aos Açores em 1832, onde assume a regência na qualidade de duque de Bragança, nomeando um Ministério composto por Mouzinho da Silveira, Marquês de Palmela e Agostinho José Freire, e prepara a expedição militar que colocará a sua filha no trono, após organizar os liberais e obter os apoios financeiros necessários à sua causa. Nesta altura, já a ilha Terceira dera provas da sua fidelidade e valentia. O combate travado a 11 de agosto de 1829 na baía da Vila da Praia, entre as forças absolutistas de D. Miguel e as liberais, defensoras de D. Maria II, resultou numa retumbante vitória para as tropas liberais, sob o comando do Duque da Terceira, tornando-se este pequeno ponto, um elemento essencial para a preparação do exército liberal para o que se sucederá. Conquistada a ilha de São Miguel, após a sangrenta Batalha da Ladeira da Velha, D. Pedro preparou as bases da futura política liberal e organizou o exército libertador, partindo rumo ao Norte, desembarcando em Pampelido a 8 de julho de 1832, para tomar a cidade do Porto no dia seguinte. Abandonada pelas tropas miguelistas, o que terá constituído um primeiro grande erro de um D. Miguel preocupado com a defesa de Lisboa, o visconde de Santa Marta, comandante supremo que operava na região, retirou-se para Vila Nova de Gaia assim que tomou conhecimento do desembarque, ordenando que ainda nesse dia 9, fosse feito fogo sobre a cidade para tentar refrear os liberais. Pela barra do Douro, o almirante liberal Sartorius ordenou o fogo sobre as forças miguelistas enquanto a divisão liberal atravessava o rio e ocupava Gaia, obrigando os miguelistas a recuarem até Oliveira de Azeméis. Num equilibro tático, os liberais vão permanecer no Porto aguentando a regular carga dos Miguelistas. Os 7.500 “Bravos do Mindelo”, açorianos e exilados continentais, iniciam assim um longo e penoso cerco, acompanhados pela fome, guerra, peste e tifo. Sem sucesso, o desastroso cerco do Porto a que se juntará a derrota da Asseiceira, a 16 de maio de 1834, obrigam o exército miguelista a retirar para o Alentejo, já sob ameaça dos avanços de Saldanha e do Duque da Terceira. A 1 de junho de 1933, Palmela desembarcara na Foz do Porto, trazendo entre voluntários e navios, o capitão-de-mar-e-guerra Carlos Napier. Quando investido no comando da esquadra, substituiu um antigo plano de ataque por mar a Lisboa por um desembarque no Algarve pelo que a 21 de junho, partiu uma esquadra liberal rumo a sul, sob o comando do Duque da Terceira. 
A 6 de julho de 1833, D. Pedro partiu para uma Lisboa ocupada já pelo Duque da Terceira, deixando a Saldanha a defesa da cidade do Porto, que ainda conseguirá uma brilhante vitória, obrigando os absolutistas a levantar parte do cerco e mais tarde, a retirar. Dada a impossibilidade de continuar a luta, D. Miguel rende-se ao assinar a 26 de maio de 1834 a Convenção de Évora-Monte, deixando a 1 de junho Portugal, seguindo para Itália. Acabou por se fixar na Alemanha, onde veio a falecer a 14 de novembro de 1866. A 15 de agosto de 1834 foram convocadas cortes em nome de D. Maria II, que desembarcara em Lisboa a 22 de setembro de 1833, ficando o seu pai regente do reino de Portugal durante a sua menoridade. Contudo, morreria no mês seguinte, a 24 de setembro, quatro dias após o início do reinado de D. Maria II. 

A obra e o seu autor.
Vítor Alves, jornalista apaixonado pela História e historiografia açoriana, apresenta-nos uma obra de relevante interesse científico dividida em dois capítulos: a “Batalha da Praia de 11 de agosto de 1829 na imprensa internacional” e a “Telegrafia ótica na ilha Terceira”.
No primeiro caso, demonstra uma profunda pesquisa em publicações estrangeiras, referindo-se a título de exemplo o “Jornal do Comércio” do Rio de janeiro; o “Kuder Hook Herald”, o “Catskill”, o “New York Evening Post” ou o “Republican Monitor”, dos Estados Unidos da América; o “Moniteur”, o “Quotodianna” ou o “Jornal des Debates”, de França; o “Times”, o “Morning Post” e o Davenport Telegraph” de Inglaterra; o “The Cambrian” do País de Gales e o “Correio/Comércio do Porto”, em Portugal, acompanhando a par e passo um aceso debate de informação e contrainformação entre o rebelde “Chaveco Liberal” e a miguelista “Gazeta de Lisboa”.
Vítor Alves dá a conhecer “ecos” do cerco à ilha Terceira pela esquadra de D. Miguel, oriundos das notícias que estes portos internacionais afluíam com a chegada de navios ou emigrantes e foragidos à difícil situação que se vivia em Portugal, no arquipélago e na ilha. Esta informação é complementada por outros “ecos”, internos ou ao nível das relações externas, entre nações do novo e velho continente. O enquadramento do arquipélago era digno de interesse a ambas as margens do Atlântico, dada a contemporaneidade das Revoluções Americana e Francesa, e resultado do Tratado de Viena. Vivia-se uma Europa convulsiva com o liberalismo e o fim, ou modificação, das estruturas do Antigo Regime. 
Fontes que obviamente merecem uma leitura crítica sob o olhar da História, da sua análise entende-se o difícil regime a que as ilhas, nomeadamente a Terceira, estiveram sujeitas durante os primórdios da nossa sociedade, baseada na separação dos poderes, igualdade perante a lei, acesso à propriedade, à educação e à Liberdade. Uma segunda valência constitui a conjugação de fontes externas e internas, apresentando-se um relato muito verossímil das operações e confrontos a 11 de agosto de 1829. A título de exemplo, leia-se na página 59, quando refere Francisco Ferreira Drummond: “[…] A manhã de 11 de agosto nascera sombria (…), com nevoeiro, mas que não impediu de todo que os vigias seguissem os movimentos da esquadra miguelista que (…) veio a formar-se em linha defronte da cidade […]”. 
Movimentações à parte, falhavam as comunicações: “[…] às 9 horas da manhã (…) fui procurar o oficial do telégrafo (…) mas ambos o haviam desamparado (…) O certo é que tanto o primeiro como o segundo não existirão no posto nem pessoa alguma que fizesse os devidos sinais, e por isso os não recebeu o facho da cidade nem o da praia, que também se encontrava entregue a um sapateiro […]”. Estava a ilha, sem um conhecimento integral das atividades inimigas por abandono do posto. 
Articulando as informações de quem assistiu à batalha com os relatos dos jornais estrangeiros, torna-se possível descortinar o evento em si, embora com as devidas ressalvas. Pela página 24, ficamos a saber pelo “Chaveco Liberal” que “[…] alguns navios de guerra ancoraram debaixo das baterias da Praia pela volta das 10 da manhã, e começaram a fazer fogo que foi respondido de terra. Não eram ainda 4 horas da tarde quando as tropas desembarcaram (…) mas assim que os Miguelistas se estavam formando (…) caíram sobre eles alguns patriotas (pelo) que (…) cai(ram) irremediavelmente morto(s) - Diz-se que a carnagem foi horrível […]”. As fontes divagam entre os 3.000 mortos e prisioneiros e os 1000, sendo o número mais realista os 500. Pelo lado miguelista, “A Gazeta de Lisboa” refere que “[…] sendo designado o dia 11 (…) para se efetuar o desembarque na Vila da Praia, a esquadra buscou aquele porto e rompendo o fogo de artilharia dos fortes pelas 11 horas da manhã, foi correspondido pelo das embarcações de terra, que durou com grande atividade, conseguindo por fim fazer calar os fortes e baterias pelas 4 horas da tarde, ficando apenas uma, que com grandes intervalos fazia alguns tiros. Então parte da tropa passou para os barcos artilhados e apenas saltou em terra a primeira porção de tropas a este do forte do Espírito Santo, sofrendo um vivíssimo fogo de entrincheiramentos (…) próximos ao dito forte […]”. Sobre o que se passou, a “Quotidiana” (pág. 34) refere que “[…] uma pequena divisão da expedição de Lisboa conseguiu pôr os pés em terra e o batalhão de voluntários de Dona Maria (…) refugiou-se no forte (…) atacado pelos realistas, tomado à baioneta (…). O Conde de Vila Flor avisado (…) veio com 8 peças de artilharia e formou uma bateria que dirigiu ao mesmo tempo contra o forte, e sobre o ponto de desembarque. As forças (…) muito superiores (…) conseguiram impedir o desembarque das tropas que vinham em socorro das que já estavam no forte […]”, entrando na fortaleza. Acusada pelo “Constitucional” de falsificar a notícia, na essência, percebe-se na obra de Vítor Alves, o espírito internacional, a contrainformação, o desenrolar das ações desde o cerco à ilha ao posicionamento das autoridades das ilhas, passando pelos reforços, tomada de embarcações mais incautas e a própria sequência do dia 11 de agosto. A segunda parte da obra, complementar à primeira do ponto de vista das transmissões, é igualmente significativa por comprovar o uso de fachos, telégrafos e semáforos nas ilhas até ao povoamento. Efetivamente, a primeira linha de defesa são as comunicações. Vítor Alves realizou uma atenta pesquisa em fontes manuscritas, impressas e iconográficas, identificando-os na sua linha de transmissão desde, por exemplo, 1553, 1567, 1590, 1608, 1669, 1671, 1717, 1842 ou 1943, altura em que o último foi desmontado ou abandonado na Praia. Explicando as diferentes tipologias, códigos e modos de utilização, Vítor Alves remata a sua obra com a recuperação desta Memória, agora para fins turísticos e pedagógicos, com a réplica instalada a 17 de agosto de 2019 no miradouro da Serra de Santiago, comprovando que a História dos Açores não se resume apenas ao Passado, mas que é parte integrante do Presente e uma das bases para o Futuro, não só pela aprendizagem que encerra para o outro que nos visita ou gerações vindouras, mas acima de tudo por posicionar estas ilhas na Constituição que hoje nos rege, cuja História de Portugal demora em dignificar por todas as escolas, o papel dos Açorianos. 
Pelo referido, Vítor Alves está de parabéns pela sua obra, assim como a Terceira, os Açores e a História de Portugal.        

Sérgio Rezendes

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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