Programa ‘Espaço para a Saúde Mental” surgiu por ser “difícil” uma evolução nos cuidados de saúde mentais nos Açores

 Nos Açores, “tem ocorrido um movimento progressivo no sentido da prestação de cuidados de saúde mentais e psiquiátricos numa perspectiva comunitária e hospitalar” mas, “apesar desta intenção, não houve uma evolução neste sentido nos serviços de saúde mental e psiquiátricos”, reconhece o Governo dos Açores no programa ‘Espaço para a Saúde Mental’ da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, criado em Fevereiro deste ano.
A Direcção Regional de Saúde considera, no documento, que “é indispensável, mas difícil” uma mudança de atitudes, quer de profissionais, quer do público em geral.
 Acrescenta que “a complexidade dos problemas associados às perturbações mentais, à exclusão social e ao estigma, exigem uma união de esforços e de recursos, de uma forma concertada e articulada, em harmonia com a valorização das redes de suporte social como parceiras”. 
 Este programa ‘Espaço para a Saúde Mental” foi disponibilizado pelo Governo dos Açores em resposta a um requerimento do deputado António Lima do Bloco de Esquerda.

Trabalho “lento” de planeamento

No entender da Direcção Regional de Saúde, “tem existido” nos Açores “um regular, mas lento trabalho” no planeamento e avaliação de Serviços de Saúde Mental e Psiquiátricos, 
 Actualmente (Fevereiro deste ano), refere a Direcção Regional de Saúde, “estamos num momento mais propício para uma (re)organização dos cuidados de saúde mental e do apoio social. Esta (re)organização deverá ser encarada numa perspectiva de reabilitação psicossocial e de desinstitucionalização, incluindo, por definição, a não institucionalização e a mobilização de respostas comunitárias, não necessariamente de serviços e estruturas, mas de cuidados e apoio”. 
“As medidas a implementar, centradas na pessoa que sofre, deverão passar pela participação dos utentes e familiares como exercício de cidadania plena”, defende a Direcção Regional de Saúde.
“Temos de ser pragmáticos e inovadores, racionais e criativos, procurando evitar sobreposições e lacunas e utilizando modelos complementares e integradores, em que a prestação de cuidados e de apoio é modulada pelas necessidades de cada indivíduo, tendo em vista o seu projecto de vida”, completa.
Refere que “a análise do histórico associado ao papel de diferentes correntes psiquiátricas e da experiência em diversos países revela-nos sucessos e fracassos com os quais podemos aprender”.
“A existência de canais de comunicação e informação entre a ciência e investigação e os decisores políticos e profissionais é necessária, para que sejam tomadas as decisões mais adequadas e efectuadas as melhores abordagens na prática do dia-a-dia. É de superior importância mobilizar todos os recursos para respostas psicossociais, com melhor custo efectividade e, simultaneamente, dar espaço e permitir processos como os de empowerment e de recovery”.

16 objectivos-metas para 2020

O programa define 16 objectivos-metas para 2020 como sejam monitorizar indicadores na área Saúde Mental; aumentar a acessibilidade das perturbações psiquiátricas comuns nos Cuidados de Saúde Primários; e aumentar o tratamento das perturbações psiquiátricas.
Outros objectivos definidos foram melhorar a qualidade da continuidade de cuidados, da reabilitação e da reintegração das pessoas com perturbações psiquiátricas, nomeadamente das mais graves e incapacitantes; dinamizar o Plano Nacional de Prevenção do Suicídio; e desenvolver acções de prevenção da doença mental e promoção da saúde mental na população adulta e na infância e adolescência.
Estavam também definidos como objectivos promover a vigilância epidemiológica na área da saúde mental; realizar acções de sensibilização, informação e de formação, dirigidas à população, profissionais, utentes e famílias; apoiar o desenvolvimento de um modelo de gestão e financiamento aos Serviços Locais de Saúde Mental; e aumentar o registo do estado de saúde mental dos utentes activos.
Estavam, igualmente, definidos como objectivos, melhorar a acessibilidade dos utentes aos Cuidados de Saúde Primários e a qualidade de tratamento das perturbações psiquiátricas, nomeadamente a ansiedade e a depressão; reforçar as acções de acompanhamento nas áreas de apoio domiciliário e de unidades de reabilitação, criar parcerias para o progresso; e estabelecer parcerias com os grupos informais da comunidade.
Pretendia-se fazer  “o  acompanhamento  precoce,  através da prevenção, em todas as etapas da vida, o que garantiria o acesso equitativo de toda a população aos cuidados de saúde mental, em que a operacionalização do programa ‘Espaço para a Saúde Mental’ passaria pela criação de grupos de trabalho nas nove Unidades de Saúde  de Ilha. 

Programa Espaço para a Saúde Mental

O programa Espaço para a Saúde Mental, quando surgiu em Fevereiro deste ano, pretendia “facilitar a integração da saúde mental nos cuidados de saúde da Região Autónoma dos Açores” e definia metas a atingir em 2020. 
É um programa que “pretende acompanhar/incentivar o desenvolvimento de acções no âmbito dos cuidados de saúde primários e hospitalares, focalizados na saúde mental e psiquiátrica, de acordo com as necessidades dos utentes de cada concelho da Região”. 
O programa “pretende fomentar a valorização da saúde mental como área fundamental para a promoção do bem-estar individual e comunitário”. Considerando que o bem-estar comunitário “favorece o desenvolvimento humano e social,” o programa Espaço para a Saúde Mental “é transversal a todas as políticas”. 
Pretendia-se em Fevereiro que o programa Espaço para a Saúde Mental fosse um projecto “estratégico que pretende uma mudança de paradigma, abandonando a visão puramente biomédica e adoptando um modelo biopsicossocial, de forma participativa e gradual, adaptando as respostas às reais necessidades de cada comunidade, através da sua Unidade de Saúde de Ilha de referência.

Programa pretende atingir o registo 
de  25%  de utentes com 
perturbações mentais em 2020
 
O registo de utentes com perturbações mentais nos cuidados de saúde primários “tem vindo a aumentar” desde 2011 nos Açores, no que diz respeito às perturbações de ansiedade, às perturbações depressivas e às demências. Tendencialmente, aproximam-se da meta para 2020, ou seja, aumentar em 25% o registo de pessoas com ansiedade e depressão (variação 2014-2016: perturbação de ansiedade 21%, perturbação depressiva 17%). 
No Inquérito Nacional de Saúde 2014 a depressão foi referida em 12,8% da população residente nos Açores, com 15 ou mais anos nos 12 meses anteriores à entrevista, evidenciando-se maior proporção nas faixas etárias dos 45 aos 54 anos (15,4%), dos 55 aos 64 anos (21,7%) e dos 65 aos 74 anos (28,6%). É, consideravelmente, superior a proporção de mulheres que referiram sofrer de depressão (17,8%) quando comparada com a proporção de homens com a mesma doença (7,5%), de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (2015).

                                              
 

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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