Outro problema comum à lavoura e sociedade em geral, e que ainda hoje subsiste, era a constante necessidade de articulação institucional no combate à ratização. Com enormes prejuízos e perigo para a saúde pública, tinha no veneno uma das principais medidas, embora de eficácia duvidosa: qual o de melhor qualidade e em que quantidade? Câmaras como a de Ponta Delgada tinham o apanágio de receber amostras de laboratórios, situação praticamente única nos Açores neste período. Partilhando experiências, os municípios partiam da base comum de armadilhas e arsénico, procurando novas propostas, em especial se mais económicas e eficazes, tendo em conta uma liquidez financeira que nem sempre existia, por mais prioritária que se tornasse a questão.
Dada a crise de importações e exportações, e as parcas ou inseguras ligações marítimas, a vinda de venenos não era regular, havendof ases em que não existiam no mercado. Restava protestar junto da junta geral, a bem das culturas das ilhas, para que tomasse diligências para travar a infestação. Normalmente distribuídos gratuitamente aos agricultores do concelho, a quantidade estava sempre condicionada à disponibilidade financeira da edilidade com consulta ao delegado de saúde e ao facultativo municipal. De modo geral, o combate passava pelo arsénico e strinina (fornecida pela delegação de saúde); promoção do cão rateiro e pagamento de caudas, podendo haver a implementação de um imposto para as apresentar em certa quantidade, anualmente. As experiências pautavam-se por tubos de pasta fosforreia (Lajes do Pico, dezembro de 1941), misturas com cereais (cevada) ou outras mais engenhosas, caso da ilha Graciosa. Nesta, a doze de abril de 1941, debatia-se a possibilidade de adquirir um composto bacilar que uma vez inoculado em ratos livres, o retransmitiria em contágio epidémico. A junta geral tinha-o e tudo apontava para que fosse letal, eficaz e inofensivo para os outros animais, aguardando-se por instruções técnicas. Este composto não seria mais referenciado em ata camarária, voltando-se quase um ano depois ao regular fornecimento de cal ao depositário de caudas, comprovando-se a sua captura manual.
Apesar da entrega de caudas ser funcional, muitas eram as vozes discordantes que exigiam a vinda de técnicos especializados, ou mesmo mudanças na legislação. A Câmara Municipal (CM) da Praia da Vitória questionou em novembro de 1939, a sua congénere de ilha se estava em condições de cumprir com a lei do ano anterior, reforçada pelas deliberações das duas juntas de higiene. A nova legislação obrigava os contribuintes a apresentarem anualmente um dado número de caudas de rato, pagando-se a partir d euma estimativa proporcional aos impostos adicionais arrecadados para o município. O sistema anterior, aprovado a 20 de fevereiro de 1935 funcionara com base no lançamento adicional de 5% sobre a contribuição predial rústica, possibilitando a angariação de 12.000$00 em 1938, com os quais se havia pago 28.416 caudas e muito veneno. Orçamentada a mesma quantia para 1939, em novembro ainda apenas se tinha pago 5.500$00 pelo que a CM de Angra do Heroísmo considerava ser um sistema muito eficaz, explicando que as medidas que o município da Praia da Vitória pretendia executar, eram complicadas ou mesmo inexequíveis no seu município.
Para funcionar tornava-se necessário construir uma matriz com todos os contribuintes do concelho, introduzindo-se uma importância adicional para a desratização à cláusula de imposto complementar camarário, assim como as moradas e os descritivos das várias contribuições de cada cidadão. Tratava-se de um trabalho para no mínimo dois funcionários, uma vez que todos os anos seria necessário rever e atualizar a matriz, implicando não só um profundo domínio da matéria, como os constantes preenchimentos de papelada e novas numerações, datas, rubricas e selo branco. Só assim se poderia relançar o imposto, fazendo-o entrar na tesouraria mensalmente e dando baixa nas relações. Era necessário dar conhecimento aos contribuintes por correio, desviando-se verbas para a estampilha de quinze centavos e caso não fosse saldado, relançar todo o procedimento retardatário, originando os processos de execução fiscal e administrativa. Como existiam no concelho cerca de 20 mil contribuintes, em que para a maioria deles o adicional para a desratização era insignificante, todo o sistema iria ficar sobrecarregado e gerar um prejuízo certo, porque a importância a arrecadar nem chegaria para pagar as despesas da cobrança, trocando-se os 5 % da lei anterior, uma receita certa, fácil e eficiente por uma incerta e complicada.
Tendo em conta que a nova lei apenas agravaria as finanças e o trabalho dos quadros camarários, manteve-se o sistema precedente apesar das juntas de freguesia continuarem a clamar por melhores soluções, em vez de pontuais e de eficácia duvidosa (nada que constitua uma novidade em muitas áreas do Estado, atualmente). A comissão administrativa incentivava à proliferação do veneno com recurso, por exemplo, ao pão pelo que os pagamentos à Padaria Angrense passaram a constar nas despesas. Em março de 1940, a situação piorou, reacendendo-se o debate. A edilidade de Angra do Heroísmo decretou que o canil não só recolhesse os cães vadios como criasse cães de raça, entregando-os a particulares após treino para a caça aos ratos. O contexto de crise agravou a situação, pelo que algumas edilidades acabaram por adotar medidas mais radicais, caso de concelhos como o Nordeste, que por sugestão do delegado de saúde contratou em outubro de 1945, um cidadão para os caçar a tempo inteiro.
O concelho do Nordeste é assim um caso exemplar na luta contra esta praga, nomeadamente a partir de 1943. Num contexto que se degradava desde finais de fevereiro de 1942, altura em que a edilidade recebeu um conjunto de indicações por parte da junta geral para os combater, em finais de maio já o inspetor de saúde questionava sobre as medidas para evitar a pestilência. Em agosto de 1943, a gravidade da situação levara a que a Junta Geral de Ponta Delgada ordenasse o isolamento de edifícios, por forma a privar-se o roedor de comida e guarida, recebendo no mês seguinte, instruções da Inspeção de Saúde Distrital para a composição e administração de venenos, bem como um pequeno número de ratoeiras (renovado por um segundo lote, em fevereiro de 1944). Contudo, o problema de base mantinha-se: a edilidade não tinha laboratórios, nem mesmo verbas para investir em venenos e ratoeiras. Tentaria obter o apoio da junta geral para contratar um fiscal sanitário destinado à aplicação de medidas contra a peste, argumentando ser grande o desconhecimento popular, e maior ainda a necessidade de transmitira todos os regedores, uma firme política de inflexibilidade nas vistorias sanitárias. Mais ainda, havia que promover a tempo inteiro o vencimento a um caçador e um auxiliar por cada partido médico, em especial nas alturas da primavera e outono, para lhes dar caça.
Na prática a edilidade aplicaria a pobreza das suas gentes na caça ao rato, atribuindo um prémio de 2$50 por cada 25 ratos ou $50 por morganho, esgotando rapidamente a verba por duas vezes, mesmo que reforçada a partir de outras alíneas do orçamento ordinário. Em paralelo, fazia chegar o escasso veneno aos verdadeiros operacionais no terreno, ou seja os responsáveis pela conservação das estradas, e uma descrição pormenorizada à junta geral, casa a casa, do núcleo urbano da vila afetado, unindo-se a um projeto anti-murina à escala da ilha, em desenvolvimento desde o verão de 1944. Ainda hoje apregoada, a ideia de todos os concelhos por ilha combaterem este flagelo em uníssono, surge por alturas de crise, mas sem que se conheça em concreto as medidas… ou se sequer é funcional em articulação, oitenta anos depois.
Entretanto, a burocracia entranhava-se e a falta de verbas complicava-se. A partir de 1944, as instituições responsáveis pela coordenação, caso da junta geral, perderam também capacidade financeira, descomprometendo-se em 1945 de qualquer responsabilidade monetária no combate ao rato. Ficaria a promessa de enviar o que pudesse (cem ratoeiras), deixando a dúvida à comissão executiva sobre a operacionalidade, ou eventuais melhorias, para 1946. O orçamento ordinário não estava a assegurar o pagamento ao caçador e ao auxiliar (ambos suspensos pouco tempo depois) ou o pagamento das caudas, até mesmo porque continuava célere o esgotamento da verba. Com escassos recursos, permaneceria a luta por intermédio de armadilhas e ratoeiras, e a menção honrosa à excecional capacidade de caça dos nordestenses.
Em Ponta Delgada, onde a situação seria um pouco melhor, promoviam-se hábitos de higiene e limpeza, incluindo a limpeza das ruas com 45 varredores e a recolha do lixo, com pelo menos sete carros de bois. Em época de pestes, por exemplo bubónica, incentivava-se o hábito de ir à praia para banhos, ou às piscinas das Alcaçarias em São Pedro. Esta aposta na mudança de mentalidade daria frutos, visível por exemplo nos pedidos para a instalação de casas de banho públicas em povoados rurais como Santo António. Algumas freguesias seguiam o exemplo da urbe e dos mictórios em áreas como o largo de São Pedro ou avenidas Roberto Ivens (num espaço alugado) e Antero de Quental, numa política de expansão. Um quadro técnico constituído por cinco médicos, um veterinário, uma parteira e alguns fiscais, asseguravam um mínimo de vigilância à higiene e saúde pública, procurando-se em harmonia com outras instituições estatais, a extinção de focos de imundície, como as pocilgas eo cumprimento dos alvarás sanitários nas casas de pasto.
Questão transversal a todas as ilhas, atingia com igual intensidade a guarnição militar nas três principais, e os dois destacamentos em Graciosa e Santa Maria. Em São Miguel, um pouco por todo o lado, a Repartição de Saúde do Exército Português procurava melhorar a salubridade de soldados e animais ao exigir processos de higiene e de desinfestação de casernas e cavalariças, dada a praga de ratos que imperava a partir de 1942. A situação tornou-se de tal modo grave, que o Comando Militar dos Açores ordenou à unidade aquartelada em Pico da Pedra, a execução de um serviço de vigilância permanente com uma brigada de doze homens para pesquisa e apanha de ratos mortos, advertindo “[…] que todo o rato encontrado deverá ser petrolizado e rapidamente embalado em lata contendo pequena porção de creolina e petróleo ou em saco de linhagem também molhado com a mesma mistura, e enviado para o laboratório de Junta Geral do Distrito, com a requisição de análise – pesquisa de peste […]”. Efetivamente o estudo destes animais no “ratatómetro” permitia inferir o contágio de pestes por freguesias, e de seguida quais as medidas a tomar.
Com cerca de 32.500 soldados acomodados em parcas condições higiénico-sanitárias, entre uma população pobre e de parcos conhecimentos higiénico-sanitários, tornava-se impossível evitar a proliferação de ratos e parasitas pelo que a resposta da Repartição de Saúde do Exército Português seria prática, apoiando de forma célere todas as recorrentes solicitações das unidades para a construção de infraestruturas como arrecadações de material, géneros, forragens e fardamento; casernas (algumas de centenas de praças); lavatórios e áreas de banho. Em alguns casos, a necessidade de reparação dos edifícios era total, destacando-se áreas críticas como as enfermarias e prisões. Muito básicas, as últimas resultavam de adaptações de dependência de áreas de menor interesse, normalmente o rés-do-chão, onde águas e humidades se concentravam. Contudo, o desbloquear de verbas era feito a partir do ministério da guerra, após aval do das finanças, pelo que a visão da Repartição de Saúde podia nunca acontecer junto do pobre soldado expedicionário. No caso do quartel do Carmo na Horta, sede do Batalhão de Infantaria n.º 66, a única forma de evitar a sobrelotação da prisão do forte de Santa Cruz, e por consequência a proliferação de maleitas, era com a execução de obras na sua prisão. Tal como em São Miguel, um pouco por todo o lado na ilha, clamava-se por obras que em alguns casos aconteciam, e em outros não.
A classe mais erudita, e em especial os médicos, reclamava a implementação e execução permanente de um sistema de caça aos roedores, em especial nos povoados. De forma geral era unânime, a opinião de que para além da ignorância, grande parte dos males derivavam da inexistência de um sistema de águas e esgotos em condições; fraca qualidade dos imóveis e no comum descontrolo na vigilância de pragas, em que os ratos eram sem dúvida o inimigo público número um. Volvidos 80 anos, dado o salto tecnológico, cultural e até financeiro, continuamos a ser pontualmente visitados por esta espécie, que pode bem continuar a ser o inimigo público n.º 1!
Sérgio Rezendes