Se nas ilhas guarnecidas, as necessidades de defesa militar imponham uma organização entre instituições administrativas, nas que não foram alvo de reforços ou mais isoladas, os interesses locais resistiam às diretivas governamentais, desde que injustas. Por exemplo, o governador civil de Angra do Heroísmo (GCAH)em 1941, deu instruções para que fosse implementado em Santa Cruz da Graciosa, o Grémio da Lavoura da Terceira (e agora…) da Graciosa, sem questionar as autoridades da terra. Agregado ao da Terceira, a edilidade retorquiu que não disponha das condições necessárias, e que sendo “[…] obrigatório constitui-lo, há então que ser independente nesta ilha […]”. A resposta era duplamente negativa, dada a receção do regulamento do Grémio da Lavoura da Terceira, que chamava a atenção para a necessidade de o operacionalizar. A edilidade referia desconhecer o assunto, nem a oportunidade dos locais se pronunciarem, sendo unânime que de nada valeria à ilha para além de constituir outro fardo para os produtores agrícolas, já de si sobrecarregados com pesados impostos. Exigia-se a sua imediata extinção, o que não aconteceu.
Mais importantes eram temas como os matadouros municipais, estruturas arcaicas regularmente alvo de chamadas de atenção pelas autoridades públicas. Contudo, as taxas aplicadas não permitiam grandes melhoramentos pelo que ao pedido do intendente de pecuária da Horta, para realizar melhorias em 1940, a câmara de Santa Cruz das Flores respondeu tratar-se de um matadouro municipal de receitas exíguas. Funcionando apenas uma vez por semana na maior parte do ano, não se viabilizava as despesas de manutenção do serviço ou do edifício, tendo mesmo que receber apoio do orçamento camarário. Pela Câmara Municipal (CM) do Nordeste, sabe-se haver pouca uniformização nestas taxas, uma vez que os ministros de interior e da agricultura solicitavam informações sobre as do abate, venda de carne e usufruto do matadouro, que nem existia no concelho. À semelhança de muitos aspetos na contemporaneidade, os órgãos de poder imponham ideias desligadas de uma realidade prática, sem ouvir os intervenientes, deixando-se desconexos aspetos de interesse geral que variavam conforme a necessidade reativa dos dirigentes locais.
Eram parcas, as condições de higiene na venda ao público. A CM de Santa Cruz da Graciosa deliberou em outubro de 1941, um conjunto de posturas sobre a venda em cestos e carroças, dando conhecimento ao GCAH que as ordenara. Era na realidade, um processo a que a própria edilidade estaria muitas vezes alheia, apesar de ser a detentora da infraestrutura de abate, dado ser arrematado anualmente em hasta pública. A 24 de outubro de 1942, a câmara graciosense procurou saber junto do arrematante, qual o motivo para a suspensão do serviço, advertindo-o para a perda do benefício uma vez que se tratava de assunto de interesse público e do erário camarário. Vivia-se uma fase de proibição de exportação de gado e constava existir pressão para fazer subir o preço em mais um escudo por quilo, o que seria inviabilizado pela comissão administrativa. A qualidade do serviço permaneceria má, voltando o assunto a ser debatido em setembro de 1944, misturando-se com outros, fazendo crescer a urgência de um regulamento para os serviços de matança e venda de carne, em especial na vila.
A nível regional, o problema abrangia um grande número de concelhos. Já a 27 de setembro de 1941 o governador civil da Horta (GCH) exigira à CM de Santa Cruz das Flores o lançamento de uma postura municipal sobre a venda de carne ao público. Chegara aos seus ouvidos que nas Flores existia a venda de carne em condições perigosas para a saúde pública. A própria edilidade, à semelhança de outras como a da Graciosa, reconhecia o problema como volátil quando aliado à pobreza. A falta de condições do matadouro era de tal ordem, que em abril se havia deliberado que não fossem cobradas as taxas de utilização, enquanto não existissem condições técnicas dignas. Paralelamente, procurou-se saber junto da Direção Geral dos Serviços Pecuários quais seriam, ou pelo menos quais as mínimas, por forma a poder taxar com vista à sua sustentação. Hoje, 80 anos depois, afirma-se que agora é que é! Aguardemos o desenrolar da História…
Estes regulamentos eram não só necessários para a defesa do consumidor, como para alertar consciências. Na mesma altura, o governador civil de Ponta Delgada questionou a câmara da cidade sobre as medidas tomadas para contrariar os costumes adversos à higiene alimentar e à sanidade pública. Na Graciosa, uma vez terminado o regulamento em abril de 1943, foi dada prioridade ao abate e venda da carne no mercado municipal, chamando-se a atenção aos mercadores não só para o pagamento das taxas como paraa limpeza após o serviço. Tornou-se obrigatório aos talhos terem as portas fechadas, podendo ser alvo de fiscalização do delegado de Saúde ou dos funcionários camarários. A morte dos animais imponha-se como humanitária, devendo os responsáveis usar indumentária própria.
O problema não se limitava aos açougues uma vez que era normal a venda porta a porta, muitas vezes clandestinamente, ou seja sem o alvará sanitário camarário. A CM de Lajes do Pico ao apresentar o seu regulamento em 1941, descrimina a necessidade de melhorar este serviço, autorizando-o desde que o distribuidor, do sexo masculino, usasse roupa limpa e camisa branca. Se do sexo feminino, avental branco e em ambos os casos, exibir o cartão sanitário registado pelo delegado de saúde e visado pela CM. Quanto à viatura, leia-se carro hipomóvel, tinha que ser fechado, pintado de esmalte branco, tendo a carne suspensa, sem manchas nem sangue. Os distribuidores de carne em atividade, tinham60 dias para se atualizarem, podendo continuar a usar o tradicional cesto de vimes branco, desde que bem lavado e forrado a pano branco, envolvendo toda a carne. Sendo compreensível a dificuldade de comunicação entre as freguesias, era tolerado o transporte em cestos até que os ramais de ligação fossem executados. Nos casos de haver mais que um açougue por freguesia, e dado o consumo diminuto, o abate seria em dias alternados, não podendo escassear o abastecimento sob ameaça de pesadas multas e grande propaganda por meio de editais.
Em São Miguel era regular o abate clandestino, pelo que a CM do Nordeste recebeu uma proibição expressa da Administração Política e Civil sobre a abertura de talhos, sem parecer favorável da Junta Autónoma Nacional de Produtos Pecuniários. A burocracia era complexa, exigindo-se documentação (e pagamentos) a diferentes entidades. No Pico e em inícios de dezembro de 1945, perante um pedido de exploração na Ribeirinha, faltaria a autorização da dita junta obrigando a edilidade a interceder, explicando ser um investimento muito necessário por não existir talho num raio de sete quilómetros. A vizinha Madalena passaria por um processo semelhante, apesar do aval da 1.ª secção de Produção e Comércio de Carnes, também aplicado a uma freguesia rural.
Como tal era habitual que os lavradores contornassem a lei, apresentando valores mais baixos do que na realidade as suas explorações permitiam. Originando vendas clandestinas, nem só talhantes e produtores enriqueciam ilegitimamente, havendo quem usasse a lei a seu favor para aumentar e criar taxas. Em Madalena do Pico, a seis de maio de 1943, os magarefes queixaram-se à CM pelo facto do delegado sanitário estar a cobrar 10$00 por cada animal abatido, prejudicando a indústria. Na dúvida sobre a legitimidade da ação, questionou-se o secretário-geral do distrito, chamando o delegado para entender as bases de tal emolumento. Reunidas as informações, foi extinto tal imposto por ilegal e delegadas as suas funções nos regedores, dada a violência dos lavradores terem de lhe apresentar o gado para abate, por vezes a grandes distâncias. Algo similar aconteceria no verão do ano seguinte, ao substituir-se o fiscal dos talhos e do mercado do peixe. Tendo em conta o lucrativo comércio com a cidade da Horta, apesar de não parecer existir falta de carne, a CM da Madalena mantinha-se atenta, evitando flutuações no preço geradas por enriquecimento alheio.
No concelho de Ponta Delgada, a situação das freguesias seria um pouco melhor. Em outubro de 1939, equacionava-se a construção de carros de vísceras e a adaptação de camionetas ao transporte de carne. O matadouro, carente de remodelação dado o elevado rendimento (que obrigara ao fornecimento de iluminação nocturna), tinha no entender do intendente de pecuária de Ponta Delgada, falta de refrigeração. Aproveitando o fomento pecuário na ilha, seria de o remodelar em parceria com a junta geral, abrindo-se a possibilidade de exportar carnes frigorificadas para vários mercados. A CMPD não tinha capacidade económica para o fazer sozinha, até porque investia regularmente nas instalações e em estruturas de apoio, como na camioneta para distribuição de carnes.
À semelhança de outros concelhos, a falta de qualidade na distribuição da carne provocou o indeferimento na abertura de talhos em freguesias como a Fajã de Cima, e severas inspeções aos tomadores de venda de carne nas freguesias, por parte dos funcionários camarários, conhecendo-se processos disciplinares internos.
Porém o sistema poderia ter falhas básicas uma vez que a CM de Ponta Delgada deixaria em ata de março de 1940, que o complemento ao salário do veterinário “[…] não é, por forma alguma um subsídio ou aumento de vencimento (…) mas sim somente o reembolso, se não da totalidade, pelo menos de uma grande parte das importâncias que despende com as suas deslocações para as diversas freguesias do concelho, onde é obrigado a ir fazer as referidas colheitas (de sangue) […]”. Ou seja, ao veterinário municipal cabia vistoriar as carnes no maior concelho dos Açores, independentemente de ter ajudas de custo, o que poderia fragilizar o seu espírito de missão. A situação complicou-se com a criação doEstatuto dos Distritos Autónomos(1939), lançando a polémica no abastecimento de carnes no mercado local.Com a chegada de um dispositivo de cerca de 32.000 militares, dos quais 20.000 só para São Miguel, a crise no abastecimento de carne tornou-se alvo de constantes críticas na imprensa local durante todo o conflito. O próprio GCPD advertiria várias vezes a CM de Ponta Delgada, estranhando não ter sido avisado por vezes, com adevida antecedência.
Tema que merece um estudo mais aprofundado, a falta de carne nas grandes ilhas estará relacionado com o alto consumo por parte dos militares, ao ponto de solicitarem a isenção do imposto para o abate de animais. Toda a gestão passou pela criação de uma Comissão de Abastecimento de Carnes no concelho e pela transmissão de instruções específicas sobre o seu abatimento, num controlo mensal, estipulado inclusivamente para as mordomias do Divino Espírito Santo e obviamente tabelado nos preços desde o abate até à venda. A demanda por carne nas ilhas maiores seria aproveitada pelas mais pequenas, na ânsia de exportação. Contudo, a falta de transportes marítimos faria oscilar os fornecimentos e o preço, podendo haver condições à partida ou à chegada. Em junho de 1942, a CM das Lajes das Flores solicitou ao GCH condições de igualdade na venda do gado àquela cidade, à semelhança do que sucedia em Lisboa, reduzindo-se também o preço da forragem durante a viagem. Na prática, exigia-se que o preço fosse maior à entrega, baixando-se os custos de envio, o que não aconteceu porque o Ministério da Guerra e o das Finanças controlavam muito de perto o financiamento à guarnição militar nos Açores, pelo que prerrogativas como estas não eram do interesse do Estado. A CM de Santa Cruz daquela ilha foi ainda mais longe: perante a pressão dos lavradores, procurou que o mesmo governador autorizasse o embarque de algum gado para o mercado de Lisboa, por estar a melhor preço do que no Faial. Velha questão, ainda hoje é uma indecência o custo das viagens inter - ilhas.
Em ilhas como São Miguel e Pico, o preço da carne aumentou, fosse pelo abastecimento aos militares fosse pelo provimento a partir de outras ilhas, no último caso o Faial. Desde 1939 que a Intendência da Pecuária procurava controlar o instável preço da carne em resultado dos interesses militares e civis, em especial pelos produtores. As próprias câmaras teriam dificuldades na gestão do abate, importante fonte de taxas para o matadouro. Em Angra do Heroísmo, tolerância zero: todos os pagamentos teriam que estar regularizados quinze dias após o abate, sob pena de suspensão. E a partir de 1941, intensificou-sea recolha de informação por parte do Grémio da Lavoura sobre o abate nas freguesias, acompanhando-sede perto as Mordomias do Divino Espírito Santo. Essa boa gestão faria de 1941, um excelente ano, em especial para o serviço de carnes. Defendeu-se a economia da ilha, o lavrador e o consumidor, prestigiando a CM pelo papel na regulação de preços, evitando a desordem da concorrência e as suas desastrosas consequências. Um exemplo do passado, para a atual classe dirigente.
Sérgio Rezendes