Depois de quarenta anos de Autonomia é inegável que o arquipélago está melhor em muitos aspetos da sociedade e da política. Se antes a sociedade açoriana era eminentemente agrícola, hoje a realidade é muito distante com os serviços e o turismo; se antes o governo era distrital e regulamentário e a administração pública precária, hoje o governo é regional e a autonomia é legislativa, e apesar da estrutura concentrada e centralizada, em muitos aspetos a sua própria administração pública oferece serviços impensáveis há meio século. Esta imagem é assumidamente repetida e corresponde à realidade: não é possível comparar os Açores anteriores ao 25 de Abril com os Açores do século XXI, com os Açores modernos comparados com os Açores divididos pelas políticas do Governo central e pelas políticas meramente distritais dos três extintos grupos de ilhas.
Mas essa realidade é vista numa perspetiva de quem enche um copo: é evidente que quanto mais tempo passar mais o copo se vai enchendo. E, no entanto, essa imagem, embora nos diga o crescimento em função do tempo, não nos diz qual o nível qualitativo desse progresso: pois em rigor aqui apenas a água é mutável, o copo é sempre o mesmo. Necessitamos de comparar outros elementos para perceber a verdadeira qualidade. E como a Autonomia é em função do Estado, logo, a comparação deve compreender também a realidade nacional e a regional. Se a evolução nacional é sempre a subir e a regional é sempre a descerou a manter-se em níveis de manutenção e não de crescimento, alguma coisa está mal. Apregoar, por exemplo, que o estatuto dos professores é melhor do que o nacional sem que se vejam resultados – evidentemente que é um erro, porque uma norma só é conforme a Constituição quando é eficaz.
Mas nessa comparação subsiste ainda um exagero: é que comparar uma realidade tão ampla com uma tão restrita contém em si muitas incongruências; são dados estatísticos reais (estatisticamente falando), mas subsiste um distanciamento natural: é muito mais fácil cumprir metas numa organização fechada e controlada (Açores) do que numa aberta e dinâmica (continente); e mais ainda quando as políticas são desenvolvidas e contabilizadas para cumprir, não exatamente as necessidades das pessoas, mas os índices estatísticos. É possível criar numa organização fechada e controlada um indivíduo com condições de saúde, de bem-estar e alguns índices de desenvolvimento – mas se dissermos que esse indivíduo vive numa cadeira de rodas aí percebemos a verdadeira realidade desse indivíduo não possui liberdade.
Ou seja, é na comparação com as duas realidades, nacional e regional, que melhor percebemos a qualidade do que a Autonomia Política oferece. Mas melhor ainda é verificar ao nível das regiões portuguesas, isto é, comparar as regiões continentais – que não têm autonomia política, como a Região que tem Autonomia Política. Aqui há também um certo desacerto: na região autónoma estão em causa ilhas e não parcelas e, portanto, as acessibilidades estão sempre limitadas por essa condição; porquanto na região territorial a sua abertura permite mundividências de grande acessibilidade em vários níveis e domínios. No entanto, essa comparação é atenuada: a região autónoma tem parlamento que pode criar regimes diferentes do nacional, tem governo próprio, com orçamento próprios e capacidade de criar impostos, e financiamento da insularidade e da ultraperiferia, e de grande acesso a dívida pública; porquanto na região territorial nada disso existe o que torna, numa parte muito significativa, uma comparação mais desfavorável à região territorial do que à região autónoma.
Nesse ponto, em concreto, comparação entre regiões portuguesas, a imagem é esclarecedora e é-nos oferecida através dos dados mais recentes do INE quanto a vários parâmetros naquilo que é o Síntese do Índice de Desenvolvimento Regional, que agrega estudos estruturados na Competitividade (capacidade de financiamento, recursos humanos e qualificação, concorrência e atratividade), na Coesão (distribuição de rendimentos, exclusão e integração social, acessibilidades e acesso a serviços, infraestruturas e equipamentos, disparidades) e na Qualidade Ambiental (qualidade, poluição e impactos). Estes dados, que já existem desde 2006 e de dois em dois anos, são importantes para distinguir as regiões e já nos servem para este ângulo fundamental; mas, no nosso entender, ainda é incompleto – porque se o fizermos com mais parâmetros os resultados seriam ainda mais negativos.
Tudo somado assim nestes termos, verificamos, na publicação de 06-06-2019, e acedendo aos dados em bruto para uma leitura diferente da síntese publicada, verificamos das 30 regiões do país que a dos Açores na síntese global é a segunda pior, na Competitividade estamos nos cinco piores, na Coesão somos os últimos vários graus abaixo do penúltimo, e mesmo na Qualidade do Ambiente não somos os melhores.
Isto é: se a Região Autónoma não existe para atribuir poder pela mera detenção de poder de governar – mas antes para que as populações insulares façam melhor para que tenham uma vida razoavelmente idêntica às das populações das restantes regiões do país, com estes dados, que ainda assim são incompletos, não o estamos a conseguir.
Estes dados, embora ainda não pensados neste âmbito restrito que estamos a tentar perceber, mostram claramente três coisas: 1º, que a região dos Açores, que tem poder político-autonómico e, por via disso, muito maior poder e poder político, e financiamento que as restantes regiões do país, não está a conseguir realizar a finalidade da Constituição, isto é, a igualdade real entre todos os portugueses; 2º, que a região dos Açores não está a conseguir vencer as barreiras da mediocridade da gestão da coisa pública; 3º, que está, em parte, a fazer uma política de dia-a-dia, o que não permite projetar a região para outros níveis de qualidade de vida dos insulares. A ideia de que nas ilhas por serem nove é mais difícil – que é a ideia defendida por quem está no poder, é porque não sabe quanto dinheiro recebemos, não sabe o que os governos fazem com ele, e porque não tem nenhuma ideia de gestão; a realidade arquipelágica é um fator positivo, desde que o seja efetivamente por cada ilha e num todo. Temos, nos Açores, ideias tortas (e em parte propositadas) sobre como gerir a coisa pública e com aproveitamento do quanto cada ilha pode dar para si mesma e para o todo.
As razões desse figurino são já outro assunto; mas é evidente que isso advém do parco sistema de governo que não consegue promover uma política de responsabilidade e seriedade públicas, e da ignorância sobre a Autonomia Política que naturalmente produz um trabalho de quem não sabe tirar partido sério do sistema autonómico.
Arnaldo Ourique