A Cultura Identitária, a História que a República não reconhece e a Autonomia não vê:

Da Cruz de Guerra à Insígnia Autonómica de Valor, não atribuída a Ponta Delgada

Em fase de entrega das condecorações em Dia de Portugal, ou das insígnias autonómicas em Dia dos Açores, torna-se pertinente o registo da visão da República e da Autonomia sobre ações cívicas e de reconhecimento, valorização e promoção de valores democráticos junto dos jovens, no que concerne à Cultura, Identidade e História de Portugal ou dos Açores, durante a I Guerra Mundial. 
A Missiva.
Quando se fala da disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores, torna-se importante relembrar que desde sempre, muitos docentes articularam os conteúdos programáticos no âmbito do currículo regional, aos nacionais. Com esta nova disciplina, o patamar de responsabilidade é ainda maior, fazendo da investigação uma mais-valia, embora o sistema não a motive. Trabalha-se mais por gosto pessoal do que por reconhecimento estatal. Pela sua natureza transdisciplinar, a História agrega para além das várias disciplinas, a tão falada Cidadania, o que corresponde na prática à cimentação dos direitos e deveres de cidadãos pró-ativos e exemplares, que urgentemente se reclama tendo em conta a abstenção das últimas eleições. 
    Para que funcione, há que valorizar, dignificar e promover a nossa marca Identitária enquanto Povo, fazendo interagir os conteúdos com os alunos que os estudam. Num 9.º ano, a Queda da Monarquia, a I Guerra Mundial e a I República, são excelentes exemplos para inserir o papel geoestratégico dos Açores, acompanhando-se a par e passo a história nacional até à análise dos órgãos de poder contemporâneos, da União Europeia à Assembleia de Freguesia. Fazer aceder estes futuros eleitores e governantes aos diferentes órgãos de soberania, interagir com projectos cívicos e analisar a resposta política, são características de cidadãos interessados, esclarecidos e intervenientes. Esta visão está também integrada no âmbito das Instituições e Participação Democrática/Segurança, Defesa e Paz, do referencial para a Educação promovido pelo Instituto de Defesa Nacional/Ministério da Educação.
    Feito o enquadramento político-pedagógico, explique-se, a proposta de duas turmas do 9.º ano: durante o conflito de 1914-1918, dada a escassa capacidade de defesa e apoio logístico, os Açores constituíram uma realidade à parte, plenamente integrada na chamada “Guerra Submarina”. Já beligerante e dada a incapacidade militar ou de assegurar os transportes marítimos com uma caótica I República, o Ministério da Guerra nunca previu o envio de tropas expedicionárias para as ilhas, sendo o pouco material capaz desviado para outros fins. A defesa residiu na mobilização do camponês, agravando a falta de mão-de-obra e a alimentação pública, assim como o erário familiar e os limitados orçamentos das unidades militares. O ataque à cidade do Funchal em dezembro de 1916 trouxe à ribalta os receios já apresentados ao Estado desde o início do conflito, tentando-se durante o mesmo, o equilíbrio entre a capacidade dos velhos quartéis, as necessidades de alimentação pública, o material de aquartelamento e as dotações orçamentais, mobilizando-se as classes militares necessárias ao efetivo máximo de 1.200 armas (teoricamente), por Regimento de Infantaria. Afastada a proteção inglesa das águas açorianas e dada a presença de submarinos alemães no mar dos Açores, aguardava-se a repetição do ataque ao Funchal (1916) em qualquer ponto do arquipélago, numa situação já prevista, mas esquecida numa “lista de distribuição” (que terminou no comando militar da Madeira). Aconteceu a 4 de julho de 1917, em Ponta Delgada, desconhecendo-se com certeza, o porquê desta cidade e não das restantes duas do arquipélago. 
Alertado pela estação TSF portuguesa da Nordela, o USS Orion repeliu o ataque do U-155 com o apoio deficitário da artilharia portuguesa, não se conseguindo evitar uma morte, vários feridos, danos materiais e uma população aterrorizada. A morte de Tomásia Pacheco assim o comprova, por ter falecido à porta dos vizinhos, em pânico. A falta de notícias da República contrariada pela chegada de inúmeros náufragos nos dias seguintes, criou uma grande espectativa e temor junto da população, sabendo que uma unidade alemã se mantinha próxima das ilhas do grupo ocidental, aguardando-se o seu regresso à cidade, tal como sucedeu uma segunda vez no Funchal (1917), sem que pudessem contar com qualquer apoio. Este clima de medo manteve-se até ao final do conflito, embora mais contido a partir do momento em que os EUA instalaram uma base aeroportuária em Ponta Delgada, o que só por si não foi suficiente para evitar novos embates, como o episódio do Augusto de Castilho e o paquete Sãn Miguel evidenciam. Do ataque de 4 de julho de 1917, resultou uma profunda admiração pelo amigo americano, que se na cidade foi alvo de agradecimentos e de uma taça, ao nível da República foi com a sua tripulação, de agraciação com a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. 
Não foi caso único na I República. À semelhança de várias cidades continentais e estrangeiras, várias instituições colectivas foram condecoradas por serviços prestados à Pátria, pelo que se esperou no final do conflito, que o Estado reconhecesse o esforço e sacrífico das duas cidades arquipelágicas, no que foi um aceso debate na Câmara dos Deputados em 1920. Argumentando-se falta de informação, renegou-se a decisão para um futuro que ainda hoje está por cumprir. Pedia-se uma Cruz de Guerra para Ponta Delgada e Funchal, por terem participado num episódio único da História de Portugal no século XX, por serem as únicas zonas do território metropolitano sitiado e bombardeado por um submarino inimigo, originando mortos, feridos e graves danos materiais. O reconhecimento da República não se fez sob a forma de uma condecoração, mas sim nas exigências que fez à Alemanha por ocasião do Tratado de Versalhes. No site do Ministério dos Negócios Estrangeiros, afirma-se que “[…] os objectivos nacionais, deveriam passar por indeminizações dos prejuízos morais e materiais sofridos pelo Estado e particulares (…), pelos prejuízos no Funchal e nos Açores […]” (Conferência de Paris, https://idi.mne.pt), o que efetivamente aconteceu e Portugal recebeu.
Ficou assim adiado o reconhecimento à cidade açoriana, até às comemorações internacionais em que os Açores se juntaram, durante quatro anos, a várias iniciativas, destacando-se a evocação do combate em conjunto com as embaixadas da Alemanha e dos EUA, que contou com a colaboração do Marine Corps. Ao contrário de 1920, hoje não falta informação e a cerimónia marcou o reconhecimento internacional do sacrifício da cidade, faltando agora o reconhecimento dos de “casa”. 

Cem anos depois, a resposta da República…
Apesar do maior conhecimento sobre os Açores na I Guerra Mundial, pelas escolas, os alunos que me são mais próximos, são os que melhor conhecem o contexto. Destas, duas turmas do 9.º ano entenderam solicitar ao Ex.º Sr. Presidente da República, a revisão do debate de 2 de fevereiro de 1920 na Câmara de Deputados, no sentido de se entregar a Ponta Delgada e Funchal uma Cruz de Guerra (projeto de 1920) ou a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, como aconteceu a muitas cidades ao tempo. Colocou-se assim em funcionamento, a moderna visão da pedagogia cívica, tão apregoada pela classe política, testando-se o sistema que estudam e estreitando relações entre o Estado e os cidadãos. Feita a ligação por intermédio da Casa Civil (01DEZ2018), obtiveram como resposta pela Casa Militar, após consulta à Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da I Guerra Mundial, uma recusa baseada na seguinte argumentação: 1) não foi considerada a proposta de condecorações, pessoais ou coletivas de factos ocorridos há cem anos; 2) apesar de ser possível a ligação às cerimónias de evocação de La Lys (09ABR2018), que celebrou a atribuição de condecorações às cidades de Lille e Arras nos anos 20 do século passado, o contexto é completamente diferente; 3) que o regulamento da Medalha Militar especifica criteriosamente as condições para a sua atribuição, não parecendo existirem factos que sustentem a proposta.
Com o devido respeito, a argumentação peca por incorrecta: 1) a Presidência da República condecorou os três ramos das forças armadas com a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito a 4 de novembro de 2018; 2) Sempre valorizando as condecorações atribuídas, o que se debate é a entrega das condecorações já consideradas em 1920 às duas cidades arquipelágicas, porque a Justiça é intemporal, sendo inválida atualmente, a premissa de então; 3) conhecendo-se a especificidade da Cruz de Guerra, na missiva deu-se maior ênfase à Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, condecoração atribuída na mesma época a várias cidades ou instituições nacionais e estrangeiras, por motivos diferentes das duas cidades atlânticas. Pelo artigo 3.º do decreto n.º 20/2011 de 2 de março, “Finalidade geral das Ordens Honoríficas Portuguesas”, alínea 5, afirma-se que “[…] As localidades, assim como colectividades e instituições que sejam pessoas colectivas de direito público ou de utilidade pública há, pelo menos, 25 anos podem também ser declaradas membros honorários de qualquer das Ordens Honoríficas Portuguesas, sem indicação de grau […]” e pelo artigo 8.º que, “[…] a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito destina -se a galardoar: (…) b) Feitos excecionais de heroísmo militar ou cívico; c) Actos e ou serviços excepcionais de abnegação e sacrifício pela Pátria e pela Humanidade […]”. Eventualmente, mesmo que se negasse esta argumentação, não é de justiça que se retire o reconhecimento a uma população, a um povo. Que se atribuísse outra, mas nunca negar um reconhecimento secular e hoje internacional. Tal não corresponderá ao melhor exemplo de cidadania que se busca para os nossos jovens cidadãos. 

Esgotada a República, passou-se 
à Autonomia. 
Dado conhecimento à classe política local, aguardando-se a defesa da causa por quem elegemos, passou-se à segunda fase: a Autonomia. Exatamente por não nos serem reconhecidas as especificidades, os alunos sabem que desde 1895 somos uma Autonomia. Adaptada a pretensão ao coração do poder autonómico, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, deu entrada a missiva dirigida à Ex.ª Sr.ª Presidente, a 23 de janeiro de 2019, que desde o primeiro momento, correspondeu ao contato dos alunos, fazendo-a descer para debate junto dos líderes de bancada. Em boa hora os alunos lembraram-se de os convidar a vir à escola ou a recebê-los na delegação da ALRA, preparando para melhor esclarecimento, um “kit” de oferta constituído por um livro específico sobre o combate; um envelope, carimbo comemorativo e selos evocativos do centenário “4 de julho de 1917-2017”. De todos os partidos com assento parlamentar, apenas o PSD-Açores correspondeu, dando a devida atenção à pretensão. Em alguns casos, o email até seguiu em duplicado, dada a existência de um secretário “de grupo de bancada” que nunca se dignou a responder. Hoje, esse antigo líder de bancada já exerce outra função, onde apregoa um grande contato com os partidos, instituições e população, embora até agora os alunos aguardem pela sua resposta. Novamente, o exemplo tem que vir de cima. 
Dada a proximidade do Dia da Autonomia, na semana passada solicitou-se um ponto de situação aos serviços da assembleia, que remeteram para o debate no plenário de 4 a 7 de junho. Na página da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em parecer de 31 de maio de 2019 da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, constatou-se que nem referência existia ao assunto. Terá sido debatido, mas não aprovado por motivos desconhecidos, e ainda não esclarecidos pela ALRA, a quem já se solicitou por questões de transparência aos jovens e demais envolvidos; e para que se perceba na prática, qual o valor que os nossos deputados regionais dão, quando chamados a intervir, à Identidade, Cultura e História dos Açores. Não colocando obviamente, em causa a capacidade intelectual dos mesmos, esta falta de reconhecimento de um acontecimento ímpar na História do Século XX nos Açores, fundamental para a viragem dos acontecimentos pela implantação de uma das duas únicas bases estrageiras em território nacional (e única americana no país) ou pela vinda de um Alto-comissário da República para os Açores (meros exemplos), estará ligada a eventuais e obsoletos bairrismos? Trata-se de uma situação muito grave porque não podemos ser nove ilhas à procura de um arquipélago. Não se pode prejudicar uma cidade apenas porque sim, devendo-se valorizar o conjunto, enobrecendo a História dos Açores. Ninguém pediu para que o ataque fosse a Ponta Delgada. Outra possível opção para este desastre de relações públicas da nossa política, poderá ser as diferentes cores partidárias, o que constitui um exemplo pior ainda, demonstrando que os interesses dos Açores não estão acima dos partidos. Um péssimo exemplo de Cidadania, pelo que posso confirmar: a falta de exemplo e de argumentação racional (ou total) por parte da classe política regional, não entusiasmou os alunos para a política Açoriana. Alertados para a importância do voto, não ficarei admirado se no futuro optarem pelo Voto em Branco. Compreendo-os perfeitamente bem. Medidos os dois males, o da República ainda foi o menor, porque ao menos respondeu aos jovens, mesmo que com premissas vans.
Em todo o caso, parabéns aos agraciados, com uma especial estima para o MRCC Delgada. Tardou, mas chegou o reconhecimento regional, muito após outros internacionais. Triste sina esta, de continuarmos a ser os primeiros a não valorizar o que é nosso.

Sérgio Rezendes
 

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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